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Municípios podem ser suspensos do FPM, caso não enviem dados sobre serviços de saúde ao governo

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Prazo para enviar informações termina no dia 2 de março

Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo para enviar informações sobre receitas e despesas com a saúde, que terminaria no início de fevereiro, foi prorrogado até o dia 2 de março. 

Até o último dia 2, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde. A transmissão dos dados deve ser feita pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

Caso as cidades não enviem os dados dentro do prazo, ficam sujeitas à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.

De acordo com o consultor de orçamento César Lima, o município pode ter as transferências do FPM totalmente suspensas até a regularização da situação — e os gestores que não comprovarem ainda podem estar sujeitos ao crime de responsabilidade.

“Os gestores devem, através do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encaminhar os dados do último bimestre, do fechamento do ano passado, desses gastos, comprovando o mínimo constitucional aplicado em serviços públicos de saúde conforme determina a Lei Complementar 141/2012”, explica. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá condicionar essas transferências, de acordo com o Decreto 7.827/2012.

Os dados  — sobre receitas totais e despesas públicas em saúde — preenchidos no Siops possibilitam monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) nos estados, municípios, Distrito Federal e União. O envio é obrigatório e deve ser feito bimestralmente.

O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UNB) Roberto Piscitelli fala sobre a importância dessa prestação de contas.

“Há muitos municípios que não estão informando esses valores, não estão prestando essas informações que são muito importantes do ponto de vista da gestão pública. Saber onde estão sendo aplicados esses recursos e se estão sendo empregados nas finalidades para as quais foram destinados. E a saúde realmente é muito delicada, urgente e uma preocupação muito razoável por parte do governo federal”, analisa. 

Repasses do FPM

O repasse do primeiro decêndio de fevereiro do FPM está previsto para ser realizado nesta sexta-feira, dia 9. 

Os valores são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

O último pagamento do FPM foi feito no dia 30, referente ao 3º decêndio de janeiro. O valor total pago às cidades brasileiras foi de pouco mais de R$ 5,5 bilhões. 

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Penedense recebe o Juazeirense no domingo (15), pela Série D, no Estádio Alfredo Leahy

Estádio Alfredo Leahy, em Penedo – Foto: divulgação

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Por redação | Fonte aqui acontece

O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.

O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.

Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”

A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.

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TF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens

Por agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.  

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação. 

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Hospital Ib Gatto Falcão celebra um ano do Programa Bate Coração com mais de 370 pacientes atendidos

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O serviço foi implantado em junho do ano passado na unidade hospitalar, que está situada em Rio Largo e é mantida pela Sesau

Por Agencia Alagosa

O Hospital Ib Gatto Falcão, referência em urgência e emergência em Rio Largo, celebra neste mês de junho o primeiro ano do Programa Bate Coração, iniciativa pioneira do Governo de Alagoas, implantada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Desde o início do funcionamento, em junho de 2024, o programa já atendeu 372 pacientes com condições cardíacas graves, como infarto agudo do miocárdio e arritmias.

O grande diferencial do programa está no uso da telemedicina, que permite a identificação precoce de infartos e outras emergências cardíacas. Com isso, é possível iniciar o tratamento em poucos minutos, após a chegada do paciente à unidade de saúde, o que é decisivo para a recuperação e a sobrevida.

De acordo com o diretor-geral do Hospital Ib Gatto Falcão, Graciliano Ramos, após a implantação do Bate Coração, foi transformadora a mudança trazida na assistência aos pacientes com problemas cardíacos. “Antes do programa, o tempo entre o atendimento e o início do tratamento comprometia o prognóstico dos pacientes. Hoje conseguimos iniciar o protocolo de infarto em questão de minutos. Isso faz toda a diferença”, destacou o gestor.

Aplicativo

O protocolo de atendimento rápido conta com o uso do aplicativo Join, por meio do qual os profissionais de saúde da unidade compartilham, em tempo real, dados clínicos com cardiologistas da Central do Programa Bate Coração, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, no Hospital do Coração Alagoano, em Maceió. Confirmado o diagnóstico, os especialistas orientam a equipe local sobre as condutas clínicas, assegurando eficiência e evitando mortes e sequelas.

Para a equipe de enfermagem do hospital, o programa também representou um avanço importante na segurança e qualidade do atendimento. “O protocolo é bem definido e contamos com suporte remoto de cardiologistas. Isso nos dá confiança e permite salvar vidas que, em outras situações, poderiam não resistir”, afirma a enfermeira Isis Honorato, que atua na unidade hospitalar.

A supervisora de enfermagem da unidade, Vanessa Oliveira, também ressalta o impacto positivo do programa na rotina da equipe. “O Bate Coração trouxe não só mais agilidade, mas também um fortalecimento técnico para a equipe de enfermagem. A integração com especialistas e a clareza nos protocolos nos permitem oferecer um cuidado mais seguro, humanizado e com resultados muito mais efetivos”, avalia.

O Programa Bate Coração integra a estratégia estadual de modernização da Rede de Urgência e Emergência em Alagoas, aliando tecnologia e capacitação profissional para melhorar os desfechos clínicos e humanizar o atendimento. Segundo a Sesau, a meta agora é expandir o programa para outras unidades hospitalares do Estado, ampliando o acesso da população alagoana a um atendimento cardiológico de excelência.

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