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Alagoas

PGE consegue suspensão de decreto que permitia abertura de comércio, bar e restaurante

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Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres também foram acionados, mas já tinham revogado a reabertura

Por agencia Alagoas/divulgação

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas que suspende a eficácia do decreto 19/2021 publicado pela Prefeitura de Olho D’água das Flores, que permitia a reabertura do comércio local e de bares e restaurantes. Este ato ia de encontro ao decreto 73790/2021, do Governo de Alagoas, editado para evitar a propagação do coronavírus neste período. A PGE também ingressou na mesma ação contra decretos dos municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, mas os próprios prefeitos fizeram a revogação dos atos antes mesmo da decisão judicial.

O desembargador José Carlos Malta Marques lembrou que o decreto do governo é uma medida protetiva tamanha a situação delicada vivida pelo Estado na pandemia, além disso o município está na fase vermelha e que não deveria tomar tal atitude expondo seus habitantes aos riscos da contaminação. O desembargador ainda lembrou que no ano passado o Tribunal de Justiça tornou sem efeito decreto similar da Prefeitura de Teotônio Vilela. Caso tenha descumprimento, a multa diária para o prefeito de Olho D’água das Flores é de R$ 50 mil.

A decisão do TJ ainda determina que o município se abstenha de adotar qualquer ato ou medida contrária aos decretos estaduais, que adotam uma série de medidas de prevenção ao novo coronavírus em Alagoas, baseadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. A ação foi protocolada no plantão judiciário da sexta-feira pelo governador Renan Filho, em conjunto com o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias; o coordenador da Procuradoria Judicial, procurador Ivan Luiz; e o procurador Hélder Braga.

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Paulo Dantas lança editais da Política Nacional Aldir Blanc com R$ 32 milhões para cultura nesta sexta

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Por agencia ALagoas

O governador Paulo Dantas lançará, nesta sexta-feira (11), os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura em Alagoas, marcando um momento histórico para o setor cultural no estado. O evento, que ocorrerá no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, às 14h, simboliza um novo ciclo de investimentos na cultura alagoana. Ao todo, serão mais de R$ 32 milhões distribuídos para diversas áreas culturais.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, enfatizou a importância dos editais para o desenvolvimento do setor cultural no estado. “Estamos vivendo um momento histórico, em qual, mais do que nunca, o setor cultural recebe o apoio necessário para se desenvolver, inovar e garantir sua sustentabilidade. Esses editais representam um grande avanço, possibilitando que produtores e trabalhadores da cultura possam expandir suas iniciativas, valorizando nossa diversidade cultural. O governador Paulo Dantas reafirma seu compromisso com a cultura, com um investimento que irá impulsionar e preservar o que temos de mais valioso”, destacou Mellina.

Os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Alagoas é uma realização do Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (Minc).

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