Conecte-se Conosco

Notícias

PISO DA ENFERMAGEM: repasse do mês de maio totalizou R$ 1 bi

Publicado

em

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O repasse feito aos estados e municípios referente à complementação do pagamento do piso da enfermagem do mês de maio totalizou R$ 1 bilhão de reais. Foi o maior valor já transferido em um único mês desde a sua implementação, segundo o Ministério da Saúde. 

As portarias referentes ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, os R$ 798,6 milhões distribuídos aos estados e municípios do período atual e os R$ 172,1 milhões da revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023 – este último ainda será depositado – levaram a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde a chegar ao valor de R$ 1 bilhão.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.

Segundo Menezes, com o anúncio do repasse, os profissionais precisam conferir se os valores estão sendo depositados. “É preciso ficar atento para que esses recursos sigam sendo repassados de forma regular para quem de fato tem direito para que nem um profissional de enfermagem fique de fora”, alerta.

Para o advogado especialista em direito da saúde Fabrício Reis, é importante olhar para a questão como um todo para perceber que todas as dificuldades precisam ser resolvidas. “Acho que é uma situação que se arrasta de forma muito desnecessária, né, porque se já está definido em lei, se já tem decisão do STF, se é uma questão consolidada, então muito disso se arrasta por interesses econômicos e políticos também”, ressalta.

Assistência Financeira Complementar

Após ser instituído o Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022) para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, ficou estabelecido que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Também foram incluídos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial da categoria.

A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF efetuem os repasses do piso da enfermagem. À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) compete a operacionalização e o monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o Piso.

Repasses Rio Grande do Sul 

Em função da situação de calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul receberam o adiantamento referente ao mês de maio, que antecipou o repasse para que o estado pudesse pagar o piso salarial a profissionais de enfermagem. A antecipação representou um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, após a crise climática. 

Com esse adiantamento, os repasses feitos pelo Ministério da Saúde referentes ao mês de maio somaram quase R$ 1 bilhão – o maior valor pago desde a implementação do piso da enfermagem. 
 

Fonte: Brasil 61

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

Publicado

em

O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

Continue lendo

Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

Publicado

em

Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

Continue lendo

Brasil

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

Publicado

em

Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Continue lendo

Destaque