Brasil
Pobreza menstrual: falta de absorventes prejudica saúde física e atrapalha mulheres na escola e no trabalho
Foto: Laura Miletto
As mulheres menstruam pela primeira vez, em sua maioria, entre 12 e 15 anos. Passam entre 3 e 7 dias de cada mês com sangramentos. Isso ocorre até a menopausa, que chega por volta dos 50 anos. Para conseguir manter a rotina de higiene, elas precisam ter acesso a, pelo menos, seis absorventes menstruais por dia durante o período menstrual. Entre os descartáveis, a unidade sai em torno de 30 centavos, o que significa um gasto aproximado de R$ 12,60 para uma mulher que passa sete dias menstruada.
Para oferecer absorventes a mulheres que não possam comprá-los, no Dia Internacional da Mulher (08/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou decreto com a regulamentação do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, após vetar trechos da lei que criava o programa. A lei que prevê estratégias para combater a precariedade menstrual entre mulheres em condições de vulnerabilidade foi aprovada pelo Senado em outubro de 2021, mas seis trechos foram vetados pelo presidente sob a justificativa de falta de previsão de fontes de custeio ou medidas compensatórias, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, na ocasião, o presidente justificou que a medida feria a autonomia das unidades de ensino. No último dia 10 de março, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Bolsonaro aos trechos da lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
“Foi um dia histórico para a bancada feminina do Congresso, da qual eu faço parte. A derrubada do veto sobre o assunto pobreza menstrual foi de extrema importância para as mulheres que vivem em vulnerabilidade social, principalmente, as estudantes que não têm acesso a esse item”, comentou a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos/AP).
Entre os senadores, 64 votaram pela derrubada dos vetos e um foi favorável à manutenção. Entre os deputados federais, 425 manifestaram a discordância com os vetos do presidente e 25 votaram pela continuidade dos vetos.
Perfumaria
A deputada federal Aline Gurgel explica que, atualmente, os absorventes menstruais são classificados como item de perfumaria, o que acaba onerando o preço final do produto por conta da taxação de impostos. Por isso, a deputada defende que os absorventes devem ser considerados como itens de cesta básica.
A deputada apresentou o PL 2946/2021 que propõe a alteração das alíquotas de PIS, PASEP e COFINS para absorventes. “Alem de baratear o custo, a medida facilitará a questão de repasse do item pelo Governo Federal. O governo doa o que é básico. Considerando os absorventes assim, poderá facilitar o processo de transferência para tantas brasileiras que precisam”, argumenta.
O que é pobreza menstrual?
Num país em que 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, segundo estudo da FGV Social, a compra de absorventes fica em segundo plano, o que expõe as mulheres a condições ainda mais vulneráveis.
A oficial de Programa para Segurança de Insumos em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Brasil, Nair Souza, defende que a pobreza menstrual denuncia problemas de ordem econômica, social e educacional. Ela pondera que, além do absorvente, é fundamental que quem menstrua tenha acesso a recursos básicos como água para higiene. “A privação de acesso a esses elementos pode afetar a saúde, a mobilidade, a dignidade dessas meninas e adolescentes”, assegura.
Estudo realizado pela UNFPA e pelo Unicef mostrou que cerca de 713 mil meninas não têm banheiro com chuveiro ou sanitário em casa, 900 mil não dispõem de água encanada e 6,5 milhões de brasileiras vivem em casas sem ligação com a rede de esgoto. “Do ponto de vista da saúde emocional, a urgência de boas condições para o cuidado da saúde menstrual pode vir a causar desconforto, insegurança, estresse. Além de contribuir pra aumentar a discriminação dessas meninas que menstruam e causar sentimentos de baixa autoestima. Portanto, a pobreza menstrual também resulta em sofrimento psíquico”, expõe Nair Souza.
Saúde em risco
No livro “Presas que menstruam”, a jornalista Nana Queiroz conta que as internas do sistema carcerário costumam utilizar miolo de pão velho no lugar do absorvente menstrual. Além dessa técnica, a colocação de farinhas, panos absorventes ou papel higiênico também são usadas para a contenção do fluxo. A ginecologista Giane Cezimbra alerta que técnicas como essas colocam a saúde das mulheres em risco. “A utilização de materiais ou objetos inadequados para conter o fluxo menstrual aumenta a chance de infecções urogenitais, como candidíase e infecções urinárias. A mulher também pode sofrer com alergia e irritação local, que causam coceira intensa e desconforto. Materiais inadequados também podem ferir a genitália”, alerta a médica.
O relatório Pobreza Menstrual no Brasil mostrou que 4 milhões de meninas sofrem alguma privação para lidar com a rotina escolar durante o período menstrual. “Desde a falta de papel higiênico, à falta de um banheiro adequado com pia, sabão, tranca para privacidade”, explica Luiza Leitão, oficial do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil.
“Uma mulher com fluxo intenso carente de um material absorvente adequado precisará ir ao banheiro a cada uma hora, no mínimo. Sendo assim, não será possível realizar as tarefas básicas do cotidiano, como, por exemplo, trabalhar e estudar, o que pode gerar sintomas de ansiedade e até depressão”, contextualiza a mestre em Fármacos e Medicamentos Juliana Penso.
Para Luiza Leitão, da Unicef, o assunto ainda é um tabu na sociedade. “Ter acesso a absorventes é um direito básico para atender a uma situação regular na vida de pessoas que têm útero”, defende.
Fonte: Brasil 61
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão
Por Agência Brasil
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
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