O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante a inauguração da Ponte do Abunã, que liga o Acre a Rondônia, que, com a conclusão da obra, o custo do transporte para o Acre reduzirá em 5%. Na oportunidade, Bolsonaro voltou a criticar o fechamento de comércios, como medida de combate à pandemia, e disse que, se necessário, usará as Forças Armadas para garantir “respeito, ordem e justiça” à população.
“Estamos unindo o Acre ao resto do país. Vocês que construíram a ponte não pararam durante a pandemia. Meus parabéns a vocês. O Brasil não pode parar”, disse.
“O presidente da República não receará de tomar uma decisão. Se baixar decreto, todos cumprirão porque o decreto nada mais é que uma cópia do Artigo 5º da Constituição. O ir e vir, a liberdade e o direito à crença e ao trabalho são sagrados”, reafirmou o presidente.
“Não se justifica, depois do que passamos, fechar qualquer ponto do Brasil. Aquele que abre mão da liberdade por segurança não tem, no futuro, nem liberdade nem segurança. Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa”, acrescentou.
Bolsonaro disse que seu governo jamais colocará o Exército nas ruas para manter as pessoas em casa. “Minha Marinha, meu Exército e minha Aeronáutica jogam dentro das linhas da Constituição. Não admitiremos aqueles que querem jogar fora das quatro linhas da nossa Constituição”.
Dirigindo-se à plateia que acompanhava a inauguração da ponte do Abunã, o presidente disse que militares e brasileiros farão de tudo para garantir a liberdade no país. “O que vocês querem é muito pouco: respeito, ordem e justiça. Meu dever como chefe supremo das Forças Armadas e chefe do Executivo é garantir esse direito de vocês. E podem ter certeza, se cada um de nós, militares aqui presentes, juramos dar nossa vida pela nossa pátria, vocês, que são o grande exército brasileiro, farão de tudo, até a própria vida, para garantir a sua liberdade”.
Bolsonaro aproveitou o evento para criticar também as recentes invasões de terras promovidas pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), em Rondônia. “LCP, se prepare. Não ficará de graça, no barato, o que vocês estão fazendo. Não tem espaço aqui para terroristas. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei”, alertou o presidente.
Ponte do Abunã
A ponte inaugurada hoje é uma reivindicação antiga da população local. Localizada no encontro dos rios Madeira e Abunã, no distrito de Vista Alegre do Abunã (RO), em Porto Velho, a ponte tem 1.517 metros de extensão e recebeu investimentos de mais de R$ 160 milhões. A obra ligará o Acre e Rondônia ao restante do país e, no futuro, ajudará a interligar o Brasil ao Oceano Pacífico.
Durante a cerimônia de inauguração, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o custo para se fazer a travessia do Rio Madeira em balsas era de R$ 200. “Isso ficará no passado. Essa ponte é um sonho realizado para muita gente”, disse.
“Vencemos um gigante. O Rio Madeira é novo e rebelde como todo jovem”, disse o ministro, ao lembrar ter visto uma primeira versão da ponte quando estava ainda na prancheta. “Em 2014, com a enchente que atingiu o estado, vimos que tínhamos de aumentar a altura, e o projeto teve, então, de mudar”, lembrou ao justificar a prorrogação do prazo para a entrega da obra.
Nesta quinta-feira, 12 de junho, foi realizada uma importante reunião na sede improvisada da coletagem de leite em Piaçabuçu, reunindo representantes do Banco do Nordeste, da Emater, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Associação de Produtores de Leite do município. O encontro teve como foco o fortalecimento do projeto Prodeter, voltado ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do leite na região.
Atualmente, o município conta com nove produtores que juntos somam uma produção média de 700 litros de leite por dia. O objetivo da iniciativa é ampliar esse volume, promovendo melhorias na qualidade, na logística e no acesso a crédito e assistência técnica especializada.
O presidente da Associação de Produtores, Antônio Valério, destacou a importância do encontro.
“Esse diálogo com os parceiros institucionais é fundamental para que a gente possa crescer com organização e apoio técnico. Estamos muito otimistas com os próximos passos do Prodeter aqui em Piaçabuçu”, afirmou.
Já o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deda Lobo, reforçou o papel das parcerias.
“É unindo esforços que vamos conseguir transformar a realidade da produção leiteira no município. O apoio do Banco do Nordeste, da Emater e o envolvimento direto dos produtores e técnicos da nossa secretaria são a base desse avanço.”
A reunião contou ainda com a participação de técnicos da Secretaria Municipal e produtores locais, que contribuíram com propostas e sugestões para a elaboração de um plano de ação conjunto, alinhado às metas do Prodeter e às necessidades da produção leiteira de Piaçabuçu.
Além da reunião, os participantes também realizaram uma visita à antiga sede da associação, atualmente desativada, com o objetivo de avaliar as ações necessárias para sua reativação. A proposta é retomar o funcionamento da sede própria, fortalecendo os laços entre os produtores e ampliando a estrutura de apoio à cadeia leiteira local.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Votos
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.
“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.
“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.
Nas sessões anteriores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.
O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.
Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”
A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.
Piaçabuçu2 anos atrás