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Alagoas

Projeto de conscientização sobre crimes sexuais contra o público infanto-juvenil de autoria do deputado Leonam é aprovado na ALE

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PL dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de propagandas educativas em eventos culturais, esportivos e concessionárias de TV e rádio

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas concessionárias de televisão e rádio, em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e de teatros. A proposição foi aprovada por unanimidade e em segundo turno, seguindo agora para ser sancionada pelo Governo do Estado.

De acordo com o projeto, as transmissões destas propagandas serão feitas através de telões, cartazes, sistemas de som e equipamentos similares que estejam disponíveis naquele momento, sendo que suas veiculações serão sempre feitas no início de cada evento. A matéria veda qualquer mensagem de conteúdo ideológico ou partidário e seu descumprimento acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 a R$ 5.000,00.

Em sua justificativa ao projeto, o deputado cita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal como instrumentos de proteção das crianças e aos adolescentes no país.

“É dever de toda a sociedade cuidar das crianças e adolescentes, além de denunciar casos de abuso e exploração. Para tanto e como uma ferramenta a mais, se faz necessário a exibição de propagandas educativas nos eventos em nosso estado”, explica Leonam.

O PL ainda está embasado no estudo produzido pelo Instituo Liberta, que monitora casos deste tipo, ao qual revelou que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, com cerca de 500 mil vítimas por ano.

Os dados indicam que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. No entanto, esses dados são considerados subnotificados, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. A maioria das vítimas, em torno de 75%, são meninas negras que sofrem espancamentos e estupros.

“É necessário salientar que o ato de ter relações sexuais com menores de 14 anos é classificado como crime de estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Não podemos permitir que casos assim continuem a acontecer sob às vistas de toda a sociedade”, finaliza o parlamentar.

Por assessoria

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Paulo Dantas lança editais da Política Nacional Aldir Blanc com R$ 32 milhões para cultura nesta sexta

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Por agencia ALagoas

O governador Paulo Dantas lançará, nesta sexta-feira (11), os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura em Alagoas, marcando um momento histórico para o setor cultural no estado. O evento, que ocorrerá no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, às 14h, simboliza um novo ciclo de investimentos na cultura alagoana. Ao todo, serão mais de R$ 32 milhões distribuídos para diversas áreas culturais.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, enfatizou a importância dos editais para o desenvolvimento do setor cultural no estado. “Estamos vivendo um momento histórico, em qual, mais do que nunca, o setor cultural recebe o apoio necessário para se desenvolver, inovar e garantir sua sustentabilidade. Esses editais representam um grande avanço, possibilitando que produtores e trabalhadores da cultura possam expandir suas iniciativas, valorizando nossa diversidade cultural. O governador Paulo Dantas reafirma seu compromisso com a cultura, com um investimento que irá impulsionar e preservar o que temos de mais valioso”, destacou Mellina.

Os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Alagoas é uma realização do Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (Minc).

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