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REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA: Ano de 2021 é o menos violento de toda a década em Alagoas, apontam dados da Segurança
Números dos quatro primeiros meses são os melhores desde 2012 nos principais crimes; governador anunciou edital da PM para os próximos dias
Governador Renan Filho apresenta redução histórica da violência em Alagoas
Por agencia Alagoas | Foto Márcio Ferreira
Marcado por quedas acentuadas nos indicadores de criminalidade em Alagoas, o ano de 2021 vem se consolidando como o menos violento no estado em toda a década. O cenário é totalmente oposto ao de dez anos atrás – quando Alagoas e Maceió se destacavam negativamente como o estado e a capital mais inseguros do Brasil. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (10), o governador Renan Filho e o secretário da Segurança Pública, Alfredo Gaspar, apresentaram os dados relativos aos quatro primeiros meses do ano, que mostram tanto uma redução brusca nos principais tipos de crime em relação a 2020, quanto os menores números de toda a série histórica, contabilizada desde 2012.
Nos números acumulados entre janeiro e abril deste ano, o estado registrou menos 19,4% homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, com 399 mortes violentas contra 495 em 2020. O número é o menor em dez anos: no primeiro quadrimestre de 2012, foram registrados 829 assassinatos em Alagoas. “Em 2014, no ano antes de assumirmos a gestão, foram 825 homicídios no quadrimestre e, este ano, foram 399, menos da metade. No mês de abril daquele ano, foram 221. Hoje [em abril de 2021], tivemos um terço das mortes [83], quase 70% de redução em relação ao governo anterior”, destacou o governador.
Veja na galeria de fotos os números detalhados da série histórica para os meses de abril e os primeiros quadrimestres dos últimos dez anos.
“O estado de Alagoas saiu do noticiário nacional de violência há um bom tempo. E, com essa queda que estamos tendo, quando consolidarmos os números no Brasil inteiro, certamente seremos – nesse período de 2014 para cá – o estado que mais reduziu violência no Brasil. Não foi apenas um esforço, foi o esforço mais bem-sucedido do país, que imprimiu a maior redução de números no Brasil”, afirmou Renan Filho, apontando que a capital, Maceió, segue a mesma tendência do estado.
Em Maceió, a queda nos homicídios foi de 19,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020. São 117 mortes violentas, enquanto no mesmo período do ano passado foram 146. O menor número da história contrasta com os 320 registros em 2012, quase três vezes mais assassinatos. “A violência em Maceió hoje é um terço do que já fora. Ou seja, para cada pessoa que morre hoje, nos anos de 2012, 2013 e 2014 morriam três pessoas”, explicou o governador.
Roubos – Os crimes que dão mais sensação de insegurança à população também vêm caindo ao longo dos últimos anos e atingiram os menores registros em 2021. Os assaltos ao transporte coletivo urbano em Maceió – apenas 20 casos de janeiro a abril deste ano – reduziram 42,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020. Em comparação com 2014, quando ocorreram 446 assaltos a ônibus nos quatro primeiros meses do ano, a redução é de mais de 95%. O mês de abril deste ano zerou as ocorrências desse tipo.
Nos roubos a veículos de passeio, com 129 ocorrências em todo o estado, a redução foi de 35,5% quanto ao período de janeiro a abril do ano passado, e de praticamente dois terços em relação a 2014, quando a Segurança Pública teve 387 registros do tipo. Para o roubo de motocicletas, a queda foi de cerca de 50% em relação ao mesmo período de 2014: de 995 para 492 em todo o estado. A redução é ainda mais significativa em Maceió, passando de 391 em 2014 para 106 nos quatro primeiros meses desse ano.
Sem registrar assaltos a bancos desde setembro de 2019, a Segurança Pública também aumentou em 436,2% a apreensão de drogas (1.897,2 kg) no primeiro quadrimestre de 2021, comparado ao mesmo período do ano passado, e apreendeu 29,9% mais armas ilegais (717 armas).
“No passado, fingia-se que fazia segurança e o cidadão não tinha nem informação. Não se fazia essa reunião aqui [com a imprensa]. A política de segurança era, no máximo, entregar uma viatura para trocar uma outra sucateada, e o Estado sem nenhuma capacidade de reação”, relembrou Renan Filho.
O secretário Alfredo Gaspar destacou que a valorização dos servidores e a estruturação física das forças de segurança fazem a diferença no enfrentamento à violência. “Os números não mudaram num passe de mágica. Alagoas passou quase duas décadas de derramamento de sangue. Foi persistência e o governador nos conduziu a esse patamar”, afirmou.
Concurso e convocação na PM – Na coletiva, o governador antecipou que o edital para o novo concurso da Polícia Militar será liberado nos próximos dias. O certame vai oferecer 1.000 vagas para o cargo de soldado e 60 para o de oficial combatente. Além disso, o Governo do Estado distribuirá entre os batalhões da corporação, imediatamente, os 800 novos policiais militares que se formam na próxima segunda-feira (17).
Com esse reforço, junto aos futuros PMs do próximo concurso, o Governo ampliará programas importantes como o Força-Tarefa e o Ronda no Bairro, além de garantir o efetivo necessário para os novos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs) que serão inaugurados e construídos no estado.
Ministro Haddad anuncia pente-fino para regulamentar apostas
Por Agência Brasil
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
Eleições municipais em Alagoas vão contar com mais de 8 mil agentes de segurança
Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro
Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos
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