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Reforma do imposto de renda, desoneração e arcabouço: temas da agenda econômica do Legislativo, em 2024

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Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (5). Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 dizem que eleições municipais vão influenciar o quê e como será discutido pelos parlamentares

Regulamentar a reforma tributária sobre o consumo; rever as regras em torno da tributação da renda e do patrimônio; e resolver o impasse em torno da desoneração da folha de pagamento. Esses são alguns dos temas da agenda econômica que o Congresso Nacional deve analisar em 2024, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

Para a cientista política Madeleine Lacsko, os parlamentares devem se esforçar para aprovar as leis complementares da reforma tributária, uma vez que são elas que vão definir as alíquotas de referência da CBS e do IBS — os novos tributos sobre o consumo de bens e serviços — , bem como os serviços e produtos de cada setor que terão direito à isenção ou alíquota reduzida em 60%. 

Ela lembra que também será preciso resolver o impasse em torno da desoneração da folha de pagamento. O mecanismo que beneficia 17 setores da economia foi prorrogado pelo Congresso Nacional até o fim de 2027, mas o governo editou uma medida provisória que, a partir de abril, reonera parcial ou totalmente as empresas envolvidas. 

A especialista lembra, no entanto, que, por ser ano de eleições municipais, os parlamentares vão priorizar outras pautas logo na retomada dos trabalhos. “O Congresso Nacional vai focar a sua agenda desse ano em eleições municipais e em resolver o veto do presidente Lula aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que são fundamentais para garantir os interesses dos parlamentares nos municípios”, acredita. 

Mauro Rochlin, professor da Fundação Getulio Vargas, acredita que a presença de eleições municipais deve dificultar a tramitação de pautas bem-vistas até mesmo aos presidentes das Casas, como a da reforma administrativa, cujo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse querer destravar, no fim do ano passado. 

“A reforma administrativa vai atentar contra interesses de lobbies muito bem constituídos dentro do Congresso e, portanto, eu acho que é a que tem menos chances de ser bem sucedida dentro de um governo do PT. Lembro que temos eleições municipais esse ano — e isso torna essa reforma mais difícil ainda”, diz. 

A economista Deborah Bizarria concorda que o clima eleitoral torna improvável que parlamentares deem peso à mudança nas carreiras dos servidores públicos. “Durante o período eleitoral, a tendência é que os legisladores se tornem mais cautelosos ao abordar questões que possam afetar negativamente sua imagem junto ao eleitorado, especialmente medidas que envolvam cortes de gastos ou sejam vistas como impopulares. Isso pode levar a um adiamento na votação de propostas consideradas sensíveis ou à busca por alternativas que minimizem impactos negativos sobre grupos eleitorais específicos”, avalia. 

Renda e patrimônio na pauta 

Depois de aprovada a primeira fase da reforma tributária— aquela que trata dos impostos que incidem sobre o consumo — Rochlin acredita que a segunda fase da reforma, agora sobre a renda e o patrimônio, será uma das questões mais relevantes na agenda do Congresso em 2024. 

A taxação dos dividendos — que são uma parte do lucro que as empresas distribuem aos seus acionistas —, e a revisão da tabela de incidência do Imposto de Renda fazem parte dessa discussão, que também não será simples, diz o economista. 

“Acho que aí vai ser travada uma batalha meio difícil, porque há uma certa orientação ideológica por parte do PT no sentido de aumentar a taxação e há, claro, interesses muito óbvios no sentido de reprimir isso”, ressalta. 

Desoneração e arcabouço fiscal

Segundo Deborah Bizarria, além da regulamentação da reforma sobre o consumo e do início da discussão em torno da reforma de renda e patrimônio, o governo terá que encarar o descontentamento do Congresso Nacional com a medida que reonera a folha de pagamento de 17 setores. 

“A discussão sobre a desoneração da folha de pagamento deve continuar e é possível que o Ministro Haddad perca a guerra de braço com o Congresso, possivelmente propondo a reoneração no curto prazo”, acredita. 

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, o rumo das contas públicas também deve ditar os trabalhos do Legislativo e do Executivo nos próximos meses. O Ministério da Fazenda quer zerar o déficit público em 2024 — ou seja, não gastar nenhum centavo a mais do que vai arrecadar. 

“Se o governo deseja levar a sério a meta de déficit zero, pode pautar medidas de aumento de arrecadação (provável) e corte de gastos (caminho necessário, mas improvável). No leque de políticas públicas e estrutura governamental há espaço para melhorias aliando aumento da eficiência com menores gastos e maior eficácia. Essa estratégia de redução dos gastos não parece ser prioritária para o governo ao perseguir o déficit zero”, avalia.  

A meta de déficit zero é vista com desconfiança pelo mercado, completa Rochlin. “É uma questão importante, muito provavelmente vai ter que ser discutida a própria meta fiscal deste ano que, segundo o Haddad, deve ser mantida em zero, mas o mercado já precificou que vai ser alguma coisa entre menos meio e menos 1%”. 

Economia verde

Em sessão solene nesta segunda-feira (5), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pautas ligadas à chamada economia verde, como a regulação dos mercados de carbono e de hidrogênio verde, estarão entre os temas debatidos pelos parlamentares. 

“Buscaremos explorar a singular oportunidade que o Brasil possui de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso país, com institutos sólidos que permitam que o Brasil se torne uma potência mundial nesse setor.”

Governo tem até junho para enviar leis complementares à reforma tributária ao Congresso

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Penedense recebe o Juazeirense no domingo (15), pela Série D, no Estádio Alfredo Leahy

Estádio Alfredo Leahy, em Penedo – Foto: divulgação

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Por redação | Fonte aqui acontece

O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.

O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.

Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”

A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.

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TF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens

Por agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.  

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação. 

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Hospital Ib Gatto Falcão celebra um ano do Programa Bate Coração com mais de 370 pacientes atendidos

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O serviço foi implantado em junho do ano passado na unidade hospitalar, que está situada em Rio Largo e é mantida pela Sesau

Por Agencia Alagosa

O Hospital Ib Gatto Falcão, referência em urgência e emergência em Rio Largo, celebra neste mês de junho o primeiro ano do Programa Bate Coração, iniciativa pioneira do Governo de Alagoas, implantada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Desde o início do funcionamento, em junho de 2024, o programa já atendeu 372 pacientes com condições cardíacas graves, como infarto agudo do miocárdio e arritmias.

O grande diferencial do programa está no uso da telemedicina, que permite a identificação precoce de infartos e outras emergências cardíacas. Com isso, é possível iniciar o tratamento em poucos minutos, após a chegada do paciente à unidade de saúde, o que é decisivo para a recuperação e a sobrevida.

De acordo com o diretor-geral do Hospital Ib Gatto Falcão, Graciliano Ramos, após a implantação do Bate Coração, foi transformadora a mudança trazida na assistência aos pacientes com problemas cardíacos. “Antes do programa, o tempo entre o atendimento e o início do tratamento comprometia o prognóstico dos pacientes. Hoje conseguimos iniciar o protocolo de infarto em questão de minutos. Isso faz toda a diferença”, destacou o gestor.

Aplicativo

O protocolo de atendimento rápido conta com o uso do aplicativo Join, por meio do qual os profissionais de saúde da unidade compartilham, em tempo real, dados clínicos com cardiologistas da Central do Programa Bate Coração, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, no Hospital do Coração Alagoano, em Maceió. Confirmado o diagnóstico, os especialistas orientam a equipe local sobre as condutas clínicas, assegurando eficiência e evitando mortes e sequelas.

Para a equipe de enfermagem do hospital, o programa também representou um avanço importante na segurança e qualidade do atendimento. “O protocolo é bem definido e contamos com suporte remoto de cardiologistas. Isso nos dá confiança e permite salvar vidas que, em outras situações, poderiam não resistir”, afirma a enfermeira Isis Honorato, que atua na unidade hospitalar.

A supervisora de enfermagem da unidade, Vanessa Oliveira, também ressalta o impacto positivo do programa na rotina da equipe. “O Bate Coração trouxe não só mais agilidade, mas também um fortalecimento técnico para a equipe de enfermagem. A integração com especialistas e a clareza nos protocolos nos permitem oferecer um cuidado mais seguro, humanizado e com resultados muito mais efetivos”, avalia.

O Programa Bate Coração integra a estratégia estadual de modernização da Rede de Urgência e Emergência em Alagoas, aliando tecnologia e capacitação profissional para melhorar os desfechos clínicos e humanizar o atendimento. Segundo a Sesau, a meta agora é expandir o programa para outras unidades hospitalares do Estado, ampliando o acesso da população alagoana a um atendimento cardiológico de excelência.

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