Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Renan Calheiros (MDB-AL) destaca em seu relatório que a propagação das notícias falsas gerou um clima de desconfiança na população e incentivou as pessoas a “agir com leviana normalidade”.

— Fato que gerou uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus e, consequentemente, contribuiu para a perda de vidas adicionais durante a pandemia.

Para o relator, a falsa sensação de segurança, desencadeada por informações inverídicas, contribuiu decisivamente para o aumento do número de infectados e mortes.

— A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas.

Faltou articulação do governo federal com estados e municípios, diz relator

Renan Calheiros também ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia. Segundo o relatório, faltou planejamento nas ações de aquisição de insumos estratégicos e na elaboração de planos tático-operacionais. No relatório, o senador reforça que o governo federal editou normas que evidenciam uma estratégia de propagação do vírus.

Governo visou atingir imunidade de rebanho por contaminação, diz Renan

Durante a apresentação do relatório, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia “o Brasil não pode parar”. 

— Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia. 

De acordo com Renan, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa “incondicional e reiterada” do uso de cloroquina e hidroxicloroquina, bem como de outros medicamentos.

— A opção levada a cabo sobretudo pelo chefe do Executivo federal contribuiu para uma aterradora tragédia, na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados — criticou o senador.

‘Governo federal foi omisso’, aponta Renan no relatório

No relatório, Renan Calheiros (MDB-AL) aponta que a CPI da Pandemia colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”. O senador diz que ficou comprovada a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas.

Paralelamente, acrescenta Renan, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas:

— Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros — disse o senador, ao ler trecho da conclusão do relatório.

Renan inicia leitura da proposta de relatório

Após 1 hora e meia do começo dos trabalhos da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) iniciou a leitura da proposta de relatório da CPI.

Inicialmente, o relator esclareceu que após reuniões nesta terça-feira (19), os senadores acordaram por algumas alterações na proposta inicial.

Entre as alterações estão a retirada de indicação de crime de homicídio — conforme “argumentos técnicos e indiscutíveis do senador Alessandro Vieira” (Cidadania-SE) — e de genocídio contra indígenas.

— Em seu lugar, a comissão decidiu que indiciaríamos o presidente da República, Jair Bolsonaro, por mais um crime contra a humanidade, desta vez contra indígenas. Retiramos também o nome do pastor Silas Malafaia da relação daqueles cujos indiciamento serão propostos pela CPI para continuidade da investigação no Poder Judiciário e Procuradoria-Geral da República.

Líder do governo critica indiciamento de Jair Bolsonaro

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o indiciamento de Jair Bolsonaro proposto por Renan Calheiros (MDB-AL). Para Bezerra, não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime. Segundo ele, o relatório final da CPI revela “abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”.

— A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo em reação às falas do presidente não se sustentam, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na liberdade de expressão do pensamento. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas. Ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico — disse.

Relator vai receber propostas enviadas pelo Portal e-Cidadania

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Portal e-Cidadania, do Senado, recebeu de cidadãos, desde março de 2020, centenas de ideias legislativas relacionadas à CPI e ao drama da pandemia de covid-19. Segundo o senador, as propostas vão ser encaminhadas ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Girão questiona indiciamento de pessoas não ouvidas pela CPI

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou questão de ordem em que apontou “violação a direito de ampla defesa” de grupo de pessoas indiciadas no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo o senador, na proposta de relatório final consta “mais de uma dezena de personalidades”, entre eles o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

— A eles são assegurados o contraditório em ampla defesa, mas em nenhum momento foi formulado convite a depor para que pudessem se manifestar. Ouvir o indiciado é ato obrigatório no ato da investigação. Indago sobre a nulidade do indiciamento daqueles que sequer foram ouvidos.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ao negar a questão de ordem, explicou que a CPI adotou, relativamente para algumas pessoas, um trâmite especifico quanto à indicação da condição de investigado.

— O relator propunha essa indicação de investigado e isso foi referendado pelo Plenário da CPI. (…) A Comissão não segue a dinâmica das investigações policiais. Indiciamento não é condenação, eles nem se tornaram réus.

Soraya apresenta relatório sobre Mato Grosso do Sul

Soraya Thronicke (PSL-MS) vai entregar a Renan Calheiros (MDB-AL) um “relatório complementar” específico sobre irregularidades no enfrentamento da pandemia no Mato Grosso do Sul. A senadora destacou que o estado recebeu R$ 481,7 milhões dos 509,1 bilhões repassados pela União para o combate ao coronavírus.

— Esta CPI recebeu uma documentação farta. Apenas sobre o estado de Mato Grosso do Sul, recebi 29 processos, que totalizam 88,8 mil páginas de documentos analisados. Vou entregar ao relator e acredito que os senadores deveriam fazer o mesmo. Deveríamos ter 27 capítulos adicionais ao escopo inicial desta CPI — sugeriu.

Braga pede indiciamento do governador do Amazonas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu que o relatório final da CPI da Pandemia inclua o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de outras autoridades responsáveis pela crise de oxigênio no estado. Ele informou que entregará um adendo ao relator. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) saudou as contribuições de Braga e da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e afirmou que todos podem sugerir questões relativas aos estados.

‘Nenhum cidadão está acima da lei’, diz Omar sobre Bolsonaro

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), indeferiu pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para que a CPI declarasse a impossibilidade de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. Na questão de ordem, Marcos Rogério disse que o colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente e, por isso, não poderia indiciá-lo sob risco de nulidade do relatório. Em resposta, Omar Aziz afirmou que cabe ao Congresso fiscalizar o presidente:

— Isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro — disse Omar, que citou documentos, declarações públicas e depoimentos que apontariam responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia. 

Marcos Rogério vai recorrer ao Plenário para garantir destaques

Marcos Rogério (DEM-RO) anunciou que vai recorrer ao Plenário contra a decisão de Omar Aziz (PSD-AM) de impedir a apresentação de destaques ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças pelos parlamentares.

— Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade — comparou.

Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.

— Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação. Não tem como mitigar o que foi encontrado ou como melhorar um dado de realidade. Portanto, não cabe destaque — disse.

Senadores vão ter 15 minutos para leitura de votos em separado

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a CPI vai estabelecer 15 minutos, com tolerância de 5 minutos, para leitura de votos em separado na terça-feira (26). Em relação aos requerimentos de destaque, Randolfe afirmou que inexiste previsão regimental a esse respeito nos âmbitos de CPIs.

O senador também disse que modificações no relatório durante as discussões podem ser eventualmente acatadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e votadas na terça. Segundo Randolfe, a votação do relatório final vai ser feita de forma ostensiva e nominal.

Eduardo Braga pede possibilidade de acréscimos ao texto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a possibilidade de apresentação de “adendos” ao texto do relatório final. A principal preocupação do senador é incluir a responsabilização de suspeitos pela crise no Amazonas. Em resposta, Renan afirmou que senadores poderão sugerir aperfeiçoamentos ao relatório durante o prazo de vista da matéria. 

Possíveis destaques serão lidos na terça-feira, diz Omar

Em resposta a questão de ordem apresentada por Marcos Rogério (DEM-RO) ontem, Omar Aziz (PSD-AM) informou que hoje acontecerá apenas a leitura do relatório, deixando os possíveis destaques para serem lidos na terça-feira (26). Segundo o presidente da CPI, não vai haver votação de destaques relacionados ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). Omar também afirmou que o quórum e a votação serão de maioria simples.

Arquivar relatório será difícil, diz Randolfe

​A CPI espera entregar o relatório final à Procuradoria-Geral da República já no dia seguinte à votação do documento, prevista para a próxima terça (26), afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a jornalistas antes do início da reunião de hoje. Para o senador, “será difícil arquivar” o relatório sem que sejam tomadas providências. Os crimes imputados ao presidente da República somam 100 anos de prisão, e a qualificação penal do documento “tem forte embasamento técnico”, disse ele. Veja a entrevista.

Os números da CPI

Em cerca de seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia fez 66 reuniões — 58 delas destinadas a depoimentos. Foram ouvidas 61 pessoas, além das vítimas da covid-19. Dos 1.582 requerimentos apresentados, 1.062 foram apreciados. O colegiado aprovou 251 transferências de sigilo (fiscal, bancário, telefônico e telamático). 

A CPI expediu 2.669 ofícios e recebeu 2.792 documentos, além de 71.957 arquivos contendo documentos ostensivos e 4.251.840 arquivos com documentos sigilosos. Os dados estão no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será lido hoje.

Início da sessão

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião destinada à apresentação do relatório final. 

Relatório de Marcos Rogério pedirá nulidade das investigações da CPI

Em conversa com os jornalistas, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o relatório paralelo que apresentará ao colegiado tem mais de 200 páginas e mostrará “tudo o que aconteceu na CPI”. Segundo Marcos Rogério, o documento tem uma preliminar de nulidade do processo, porque o comando da comissão teria negado a ele e a outros senadores acesso ao conjunto de provas. 

Renan: crime de genocídio foi substituído por crime contra a humanidade

O relator da CPI, senador Renan Calheiros, afirmou que o relatório, que começa a ser lido em instantes, terá 69 pessoas ou empresas indiciadas e 29 tipos penais apontados. Renan disse que aceitou a decisão da maioria do colegiado de retirar o nome do pastor Silas Malafaia da lista de indiciados e de substituir o crime de genocídio que seria atribuído ao presidente Jair Bolsonaro por mais uma tipificação por crime contra a humanidade. Segundo o relator, o procurador-geral da República, Augusto Aras, “tem o dever de observar tudo o que foi investigado pela CPI”.

Relatório é consistente e espelha o que houve na pandemia, diz Humberto

Em entrevista antes da reunião de hoje, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que considera o relatório da CPI “consistente e sólido”, espelhando o que aconteceu no país na pandemia. Imprecisões identificadas no texto foram resolvidas nesta terça, relatou o senador, para evitar questionamentos de autoridades que deverão fazer avançar o processo. Ele explicou a retirada, do documento, da acusação de genocídio, explicando que ainda poderá ser feita investigação mais aprofundada sobre a questão. Assista à entrevista.

Flávio Bolsonaro: PGR deve arquivar o relatório

Antes do início do depoimento, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) criticou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-PE). Para ele, o documento é fraco e inconstitucional porque, de acordo com o senador, a Constituição não permite a uma CPI investigar ou indiciar o presidente da República.

— Não há outra coisa a ser feita pela Procuradoria-Geral da República a não ser arquivar o relatório.

Para Otto, relatório é robusto e mostra o que aconteceu no país

Em conversa com os jornalistas, o senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, o documento é robusto, mostra o que aconteceu no país durante a pandemia e aponta vários crimes que teriam sido cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Senado deverá criar frente para acompanhar desdobramentos

O acompanhamento da pandemia no Senado não acaba com o fim da comissão de inquérito. Deve ser criada uma frente parlamentar para monitorar os desdobramentos da investigação (PRS 53/2021). A formação do “observatório” atende uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

— Um trabalho da dimensão que foi essa comissão parlamentar de inquérito poderia simplesmente acabar? — diz o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a criação da CPI. — Nós ainda teremos as consequências do relatório do senador Renan Calheiros — afirma.

Para governistas, CPI quis apenas desgastar Bolsonaro

Os requerimentos que deram origem à comissão, instalada em 27 de abril, previam diligências em duas frentes: além de apurar ações e omissões do governo federal, a CPI deveria fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

Para os senadores governistas, como Marcos Rogério (DEM-RO), a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras. Eles prometem relatórios alternativos ao de Renan.

Para Omar, CPI estimulou a vacinação dos brasileiros

No entendimento do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), a comissão já deu certo em dois propósitos básicos: buscar justiça e estimular a vacinação. O percentual da população totalmente imunizada com vacinas saltou de 6,6% no início dos trabalhos, em abril, para 49% agora em outubro. Além disso, “a CPI já municiou a abertura de, ao menos, oito investigações, mesmo sem ainda ter apresentado o relatório”, escreveu Omar em uma rede social.

Os desdobramentos do relatório

Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

CPI chega ao final após seis meses de trabalho

Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates. Cabe agora ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentar nesta quarta-feira (20) o relatório final, que será votado pelos integrantes da comissão.

Fonte: Agência Senado