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Alagoas

Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

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FOTO Ascom Sefaz

Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

Por AMA /Anna Cláudia Almeida e Tatyane Barbosa

Os Municípios de Quebrangulo e Coruripe tiveram destaque nos quesitos ambientais e educacionais, respectivamente

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou, nesta sexta-feira (27), os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2021. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2018 e 2019.

O destaque este ano foi para os municípios de Quebrangulo e Coruripe nos critérios ambiental e educacional, respectivamente. Fruto do acordo da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado, as cidades de Marechal Deodoro e Pilar foram as que mais tiveram perdas e ganhos, respectivamente.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

A Lei Estadual nº 8.234/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual 70.706/2020, define os prazos de entrega das parcelas do produto da arrecadação dos impostos que menciona e das transferências, asseguradas aos municípios alagoanos. Esta proposição altera a repartição do produto da arrecadação do ICMS, com a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), para promover o desenvolvimento de ações efetivas na melhoria da qualidade do ensino e continuidade crescente do índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) dos municípios.

“Primeira vez, estamos empregando dois novos fatores: a educação e o meio ambiente. Isso estimula cidades melhores. Alagoas se alinha a uma agenda ambiental importante, bem como investe no quesito educacional. Lei moderna, que valoriza as cidades que geram melhor educação e meio ambiente e são bens para o futuro do Estado”, avalia o secretário da Fazenda, George Santoro.

O ICMS Ecológico, criado em 1991 no país pelo estado do Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação.

Desta forma, além de compensar os municípios por suas restrições ambientais ao uso econômico, tem o objetivo de estimulá-los a desenvolver políticas públicas de melhora da condição ambiental como a instituição de coleta seletiva e a criação de planos de saneamento.

Já o ICMS educação visa estimular os municípios alagoanos a melhorarem os resultados da educação através da melhora do resultado no IDEB.

A metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considerar a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, que é mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio.

Para essa apuração, foram utilizados os dados da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), da Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Também foram consideradas as informações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Ideb) e do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

A lista completa pode ser vista na Portaria Sefaz nº 2187/2020, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. As prefeituras terão 30 dias, a partir do prazo da publicação, para apresentar impugnações.

Critérios dos Índices

Os índices são constituídos por 75%, mediante a aplicação do índice resultante da relação percentual entre a medida de valores adicionados apurados em cada Município e a dos valores adicionados totais do Estado, nos (dois) anos civis imediatamente anteriores.

Inclui-se ainda 2% da aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população do Estado e 5% do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado, conforme os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para concluir, há 5% destinado à relação percentual entre o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQE) do município e o somatório dos índices do Estado e 3% dos critérios de conservação ambiental relacionados ao nível organizacional de gestão ambiental, aos padrões de desenvolvimento sustentável, à conservação da biodiversidade, à proteção dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente, além de 10% que são distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos.

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Alagoas

Aumento constante nos preços do etanol e da gasolina tem feito do GNV uma alternativa para motoristas

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Além de econômico, o gás natural veicular é o combustível menos poluente

O Gás Natural Veicular (GNV) é conhecido, entre vários benefícios, por ser um combustível menos poluente desde a produção até a queima. A conversão de gasolina e etanol para o GNV tem sido uma alternativa principalmente para motoristas que prezam por um estilo de vida mais sustentável.

A instalação de GNV deve ser feita por profissionais qualificados, e alguns detalhes devem ganhar mais atenção do motorista, como a troca dos filtros e das velas. Além disso, a tubulação deve ficar protegida e a válvula de segurança deve ser acionada somente em caso de vazamento.

Ediberto Omena, diretor presidente da Algás, destaca onde o serviço de adaptação de veículos pode ser feito. “É importante que o consumidor procure a adaptação para o GNV em oficinas credenciadas pelo Inmetro, onde todas as normas estabelecidas são seguidas a rigor”.

Além de ser um combustível mais limpo, outra vantagem da conversão para GNV é a sua economia, garantindo um custo benefício para o motorista. No site https://algas.com.br/gas-natural/gnv/ é possível realizar um comparativo de preços e observar a diferença na economia mensal em relação a outros combustíveis.

Todos os tipos de veículos podem ser convertidos, e em alguns modelos os cilindros podem ser instalados na parte inferior do veículo. O diretor presidente afirma também que “quanto mais espaço você tiver disponível no porta-malas, maior poderá ser o cilindro utilizado, aumentando assim a autonomia do veículo”.

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Alagoas

Governo de Alagoas lança dia 23 programa para construção de 56 escolas estaduais

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O maior programa de construção de escolas públicas da história de Alagoas será lançado no próximo domingo (23). Trata-se do “Escola do Coração”, que foi idealizado pelo Governo de Alagoas e prevê a construção de 56 novas unidades – incluindo escolas indígenas – em diversas regiões do estado.

O lançamento oficial vai acontecer em solenidade que contará com a presença do governador Paulo Dantas, a partir das 11h, na Escola Municipal Marinete Neves, na cidade de Palmeira dos Índios, Agreste alagoano, onde também será assinada a Ordem de Serviço para a construção de mais uma unidade da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Com um investimento de quase R$ 500 milhões, o programa, inclusive, também contempla ginásios poliesportivos. A expectativa é de que mais de 57 mil estudantes sejam diretamente beneficiados.

“Este programa, que visa à universalização do ensino integral em Alagoas, é um verdadeiro marco para o nosso estado. Nos últimos 24 anos, a população alagoana viu 46 escolas serem construídas. Agora, com o Escola do Coração, o governador Paulo Dantas vai entregar, até 2026, 56 novas unidades. Isso só reforça o compromisso do Governo de Alagoas, que não só vem aprimorando a infraestrutura escolar, como, também, valorizando o servidor e garantindo oportunidades para todos, por meio de uma educação pública de qualidade”, avalia a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

Estrutura

Serão três formatos de escola. Cada uma delas terá 12, 6 ou 4 salas de aula.

Ao todo, serão 43 unidades do tipo 12 salas – perfazendo um investimento de R$ 440 milhões –, cada uma com capacidade para acolher até 1,2 mil estudantes, com espaço para auditório, biblioteca, salas de informática e do grêmio, bicicletário, pátio coberto, cozinha completa, estacionamento, entre outros, concebidos com vistas ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede estadual.

O programa vai contemplar, ainda, cinco escolas do tipo 6 salas, com cada unidade preparada para receber até 600 estudantes. Já as oito escolas do tipo 4 salas terão capacidade para acolher até 400 alunos.

Distribuição

A escolha das cidades nas quais as escolas serão construídas seguiu critérios técnicos, como a demanda por vagas em cada região. Maceió, por exemplo, será presenteada com nove unidades – que irão beneficiar cerca de dez mil estudantes –, sendo três no complexo residencial Benedito Bentes.

Localizadas nos municípios de Junqueiro, Senador Rui Palmeira e Delmiro Gouveia, três delas, inclusive, já estão funcionando. As outras 53 que integram o programa estão sendo erguidas nas seguintes localidades:

Região Metropolitana de Maceió:  Maceió (9 unidades), Satuba (1), Pilar (1), Atalaia (1), Rio Largo (1)


Agreste: Palmeiras dos Índios (6), São Sebastião (3), Feira Grande (2), Traipu (2), Coité do Nóia (1), Taquarana (1), Campo Grande (1), Arapiraca (1), Craíbas (1), Estrela de Alagoas (1), Cacimbinhas (1) e Limoeiro de Anadia (1);

Sertão: Pariconha (2 unidades), Olho d’Água do Casado (1), Inhapi (1), Água Branca (1), Carneiros (1), Maravilha (1), São José da Tapera (1);

Zona da Mata: União dos Palmares (1), Ibateguara (1),Branquinha (1),Flexeiras (1);

Região Norte: Colônia Leopoldina (1), Japaratinga (1), São Miguel dos Milagres (1), Maragogi (1);

Região Sul: Jequiá da Praia (1), Roteiro (1); e

Baixo São Francisco: Porto Real do Colégio (1)

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Alagoas

Seduc abre inscrições para 575 vagas em cursos gratuitos de idiomas

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Por agencia Alagaoas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está com inscrições abertas para cursos gratuitos de idiomas nos Centros Estaduais de Línguas da rede estadual de ensino.São 575 vagas para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o procedimento deve ser feito pelo endereço https://forms.gle/TGMLMqEnmxUTumf96 até o dia 30. 

As 575 vagas estão distribuídas em 12 centros espalhados em Maceió, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Santana do Ipanema, União dos Palmares, São José da Tapera, Penedo, Porto Calvo e Delmiro Gouveia. São 350 vagas para os cursos de Inglês,  200 para Espanhol, 25 para Francês, 25 para Língua Portuguesa e 25 para Libras.As vagas são destinadas para estudantes regularmente matriculados ou egressos da rede estadual de ensino, bem como para demais membros desta comunidade escolar, a exemplo de funcionários e pais de alunos. 

O resultado da pré-matrícula será divulgado no dia 1º de julho e , entre os dias 02 e 05 de julho haverá a confirmação presencial da matrícula com a entrega de documentos no polo onde o candidato se inscreveu.”As aulas começam no dia 08 de julho. São seis horas de aula por semana, sendo quatro horas presenciais divididas em dois dias de aula e mais duas horas à distância”, explica o gerente especial de Execução de Programas e Projetos na Rede Estadual, Leandro Lima. 

Confira os polos 

Maceió

Centro de Línguas Maria José de Araújo Costa – Escola Estadual Tavares Bastos – 50 vagas (25 de Espanhol e 25 de Inglês);

Centro de Línguas Professora Noêmia Gama Ramalho – Centro Educacional de Pesquisa Aplicada – CEPA (Escola Estadual Maria José Loureiro) – 150 vagas (50 de Inglês; 25 de Espanhol; 25 de Francês; 25 de Português e 25 de Libras); 

Arapiraca

Centro Estadual de Línguas Professora Jacinta de Fátima Matos Gomes -. Escola Estadual Professor Pedro de França Reis – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

Rio Largo

Centro de Línguas Professor Djalma Eudes da Silva – Escola Estadual Claudizete  Lima Eleutério – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

Palmeira dos Índios

Centro Estadual de Línguas Professora Mércia Ribeiro Lima – Escola Estadual Humberto Mendes – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

Santana do Ipanema

Centro Estadual de Línguas Espedita Tavares Pereira – Escola Estadual Padre Francisco Correia – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

São José da Tapera

Centro Estadual de Línguas Monsenhor Rosevaldo Caldeira de Souza – Escola Estadual Lucilo José Ribeiro – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

Delmiro Gouveia

Centro Estadual de Línguas Luiz Augusto de Azevedo Menezes – Escola Estadual Luiz Augusto de Azevedo Menezes – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

São Miguel dos Campos

Centro de Línguas Edleuza Oliveira da Silva- Escola Estadual Edleuza Oliveira da Silva – 25  vagas para Inglês; 

União dos Palmares

Centro Estadual de Línguas Genilda Maria dos Santos – Escola Estadual Dr. Paulo de Castro Sarmento – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol); 

Penedo

Centro Estadual de Línguas Professora Tânia Maria Melo – 9ª Gerência Especial de Educação (GEE) – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol);

Porto Calvo

Centro Estadual de Línguas Guedes de Miranda- Escola Estadual Guedes de Miranda – 50 vagas (25 de Inglês; 25 de Espanhol).

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