Conecte-se Conosco

Alagoas

Seris e Polícia Militar firmam parceria que garantirá utilização de mão de obra de reeducandos

Publicado

em

  • Por agencia Alagoas Fotos  Jorge Santos/ Ascom Seris

Iniciativa segue termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 sobre o trabalho do apenado

Convênio firmado tem como meta a execução de ações com fins de promover a reintegração social de reeducandos

O Diário Oficial do Estado, em edição publicada esta semana, detalha convênio entre a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Comando Geral da Polícia Militar sobre utilização de mão de obra remunerada de reeducandos do sistema penitenciário de Alagoas.

Os coronéis da PM Marcos Sérgio de Freitas e Paulo Amorim, respectivamente secretário da Seris e comandante-geral da Polícia Militar, firmaram convênio que tem como meta a execução de ações com fins de promover a reintegração social de reeducandos do sistema penitenciário alagoano, que estejam no cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, por meio de atividades produtivas.

A iniciativa segue termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 de julho de 1984 sobre as atividades do apenado, além de reforçar que o “trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho”. “O número de vagas disponibilizadas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas será de até seis reeducandos, podendo tal número ser ampliado através de Termo Aditivo, na proporção da necessidade de aumento da mão de obra aqui disciplinada”, destaca trecho da publicação no DOE.

Fica sob responsabilidade da Seris selecionar e encaminhar os reeducandos aptos a participarem das atividades, através da comissão psicossocial da Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais/Seris para acompanhar as atividades feitas pelos reeducandos no Comando Geral da PM de Alagoas. A previsão é que na primeira semana de janeiro os reeducandos comecem a exercer as atividades na Cavalaria da PM.

Jornada de trabalho

Ainda segundo publicação no DO, o reeducando deve ser remunerado mensalmente, com um salário mínimo, através de depósito em conta bancária individual, concedendo auxílio-transporte, proporcional aos dias trabalhados. Além disso, o comandante da Polícia Militar deve fornecer ao gestor da Seris, mensalmente, relatórios de pagamento e de frequência para fins de acompanhamento e apoio ao reeducando, além de oferecer capacitação profissional aos apenados sempre que houver disponibilidade e necessidade.

Sobre a jornada de trabalho, os reeducandos beneficiários do convênio cumprirão no mínimo seis horas diárias, não podendo exceder oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados, conforme disposto no art. 33 da Lei de Execução Penal – LEP, obedecendo aos horários de trabalho determinados pelo Comando Geral da PM. Os reeducandos beneficiários cumprirão sua jornada de trabalho nas dependências do Regimento de Polícia Montada Dom Pedro I (Cavalaria), em Bebedouro.

O convênio tem validade de um ano, contado a partir da data de sua publicação e que poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Alagoas

Empresa alagoana criada com incentivo do Governo de Alagoas expande negócios para o Brasil

Publicado

em

Facedoor estará presente na Confederação Nacional do Comércio, nos 26 estados e Distrito Federal

Mentorias da pasta foi essencial para alavancar a empresa, vencedora de edital do Geração do Hoje

Por agência Alagoas

Especializada em soluções de reconhecimento facial para controle de acesso, a Facedoor tem expandido o negócio para outras partes do país. Sendo uma das vencedoras do programa de subvenção econômica Geração do Hoje (GDH), a empresa alagoana surgiu em 2022 a partir do edital de fomento da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

A Facedoor tem se destacado por sua atuação em eventos de grande porte, tanto dentro do Estado como fora dele, trazendo visibilidade para os serviços inovadores da empresa e para o potencial de capacitação de Alagoas em alavancar startups.

A parceria firmada com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) permitirá que a Facedoor esteja presente nos 26 estados e Distrito Federal. O CEO Cláudio Ribeiro avalia que a equipe do programa Mentoring Team, da Secti e Fapeal, teve uma importante participação para a consolidação da empresa.

“Esse espaço de mentorias com o time do Mentoring Team foi algo crucial para o nosso desenvolvimento, nos apoiando em diversas questões como posicionamento jurídico e financeiro. Foi algo muito importante ter esse time de apoio em todos os momentos que a gente precisou”, destacou o CEO.

Ainda segundo Cláudio Ribeiro, a empresa começou a expandir os negócios para São Paulo, principalmente, e, desde então, tem fechado contratos importantes em todo o Brasil, levando os serviços inovadores criados no Estado de Alagoas.

“Foi um movimento que estávamos planejando e organizando. Fizemos um evento com a Casa Natura, Atlantica Hotels e com a Confederação Nacional do Comércio, que trouxe essa oportunidade gigantesca”, revela Cláudio.

A Facedoor desenvolve soluções personalizadas que combinam segurança e inteligência de dados para diferentes segmentos, como eventos, educação e ambiente corporativo, a exemplo do controle de acesso de reconhecimento facial do Centro de Inovação do Jaraguá, tecnologia feita por esta especializada.

Para o secretário de Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Silvio Bulhões, ver uma empresa alagoana impulsionando dessa forma reforça o compromisso do Governo de Alagoas na capacitação de companhias e conectá-las com novas oportunidades.

“A presença da Facedoor na Confederação Nacional do Comércio é uma prova do potencial econômico das empresas idealizadas no Estado de Alagoas. É uma honra poder fazer parte do crescimento, não só da Facedoor como das diversas empresas capacitadas através dos editais de fomento da Secti e Fapeal”, frisou o secretário.

Continue lendo

Alagoas

Ibrape: 84% dos alagoanos avaliam que estradas melhoraram ou se mantêm estáveis na gestão Paulo Dantas

Publicado

em

Aperfeiçoamento da malha viária contribui para o desenvolvimento econômico de Alagoas

Por Agência Alagoas

Investimentos feitos pelo Governo de Alagoas em infraestrutura contribuíram significativamente para a melhoria significa da malha viária do estado. A consequência disso é o reconhecimento dos alagoanos, como mostra pesquisa recente do Instituto Ibrape.

De acordo com o levantamento – realizado entre os dias 15 e 17 de março –, 84% da população avalia que as estradas alagoanas melhoraram ou se mantêm estáveis na gestão Paulo Dantas.

Para 57% dos entrevistados, as rodovias melhoraram, enquanto que para outros 27%, se mantiveram estáveis. Apenas 13% consideram que as estradas pioraram, e outros 3% não souberam ou não quiseram responder.

Desde 2022, o governador Paulo Dantas já entregou mais de 240 obras de pavimentação asfáltica e em paralelepípedos (rodoviária e urbana), totalizando mais de mil quilômetros, por meio de um investimento superior a R$ 1,75 bilhão, segundo dados da Secretária de Estado da Governança Corporativa.

Os investimentos se espalham por todas as regiões. Como artérias, as rodovias em bom estado fazem as mercadorias fluírem com eficiência, irrigando a economia a partir de Arapiraca que, geograficamente, fica no coração do estado; facilitam a movimentação de turistas nos litorais Norte e Sul, e rasgam o Sertão em direção a Delmiro Gouveia, que, em breve, contará com vias duplicadas até Maceió.

Foto: Edvan fereirfa / Agência Alagoas

Entre vias urbanas, estradas e rodovias, o Governo de Alagoas já restaurou quase 500 km em todo o estado, por meio dos programas Pró-Estrada e Alagoas de Ponta a Ponta, executados pela Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).

Segundo a pasta, só o Alagoas de Ponta a Ponta beneficiou 10 municípios, entre 2023 e 2024, com a pavimentação asfáltica de mais de 50 km, ligando as zonas rurais aos centros urbanos.

Além de facilitarem o escoamento da produção, os investimentos do Governo de Alagoas contribuem para o desenvolvimento de vários setores econômicos, entre eles o turismo no interior do estado. Levantamento divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) revela que as atividades turistas no interior do Estado movimentaram 1,53 bilhão em 2022, um crescimento de 55,8% na comparação com o ano anterior. Isso significa que em 2022, os turistas que visitaram o interior deixaram R$ 4,1 milhões por dia na economia local.

Quando analisada a série histórica – iniciada em 2015 – o Valor Adicionado Bruto (VAB) do turismo no interior registrou crescimento de 194,2%, o avanço de três vezes, comparando o VAB de R$ 520,1 mil daquele ano com o de 2022.

“Temos a certeza que nos anos de 2023 e 2024 esses números serão, ainda mais, positivos, considerando que Alagoas teve em 2024 o menor número de desemprego, bateu a série histórica em malha viária e fluxo de passageiro na rodoviária e finalizou o ano com mais de 40% de incremento de desembarques de turistas internacionais”, ressalta a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga.

“Tudo isso é fruto de uma política de investimentos estratégicos, captação de novos negócios, de investimento em incentivo fiscal e locacional, de infraestrutura, e, claro, investimento em capacitação e qualificação, com o programa Escola do Turismo”, afirmou.

O VAB do turismo é o dinheiro que o turista deixa no estado. Quanto maior, mais a economia cresce. Quando o VAB aumenta, significa que mais gente está ganhando dinheiro com o turismo, gerando mais empregos, mais negócios e maior crescimento econômico.

Continue lendo

Alagoas

Cidades Inteligentes: consórcio fortalece inovação e amplia acesso a tecnologia nos municípios

Publicado

em

Em um painel dedicado à agenda das cidades inteligentes durante o Encontro de Novos Prefeitos, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou a proposta de consorciamento nacional para intensificar as políticas públicas do governo federal, especialmente em municípios de menor população. Ele esteve com o prefeito do município de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, e o especialista do MIDR, Leonardo Santana, para detalhar a iniciativa. Segundo o ministro, a ideia é viabilizar o desenvolvimento de soluções próprias e atrair investimentos.

“O consórcio é definido como uma colaboração entre municípios para compartilhar recursos, conhecimentos e melhores práticas para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a inovação tecnológica. Consideramos essa uma estratégia muito interessante e já temos municípios como Santana, no Amapá, aderindo ao projeto”, compartilhou Góes.

O objetivo é implementar soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, otimizem serviços públicos e integrem tecnologias digitais nas cidades. Essa iniciativa busca fortalecer parcerias público-privadas e facilitar o acesso a políticas públicas e investimentos em infraestrutura.  “O Amapá se destaca como um exemplo positivo, com o município de Santana iniciando o programa, uma iniciativa importante para a região amazônica. Essa é uma grande oportunidade para transformar a realidade das nossas cidades”, pontuou o ministro.  A proposta visa não apenas modernizar a infraestrutura urbana, mas também promover um desenvolvimento mais sustentável e integrado nas diversas regiões do país.

“A Cidade Inteligente é um projeto inovador, uma estratégia inovadora de desenvolvimento urbano, tecnológico e humano”, salientou o prefeito de Santana, Bala Rocha. “Quando você oferta a internet de alta velocidade nas escolas ou nas unidades de saúde, você está melhorando o desempenho das crianças na educação e o atendimento aos pacientes da sua rede do SUS. Quando você ilumina toda a cidade com um parque de LED, você está garantindo melhores condições de trafegabilidade e também ajudando na questão da segurança pública”, acrescentou.

Financiamento do FDIRS

Para contextualizar a discussão, foi apresentado o novo fundo de desenvolvimento administrado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), que estará disponível para agentes municipais e estaduais, promovendo assim uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo: o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). “Este fundo nasceu no ano passado, no final de novembro. Ele consiste em um fundo público com a gestão de parceiros privados e nasce primeiro com o propósito de modelar PPPs e concessões”, explicou o ministro.

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros. “Esse novo fundo tem prioridades regionais no processo de desenvolvimento, voltado a contribuir nessa política regional de diminuição de desigualdades, olhando atentamente aos recortes”, salientou Waldez Góes.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

Fonte: Brasil 61

Continue lendo

Destaque