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Alagoas

Seris e Polícia Militar firmam parceria que garantirá utilização de mão de obra de reeducandos

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  • Por agencia Alagoas Fotos  Jorge Santos/ Ascom Seris

Iniciativa segue termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 sobre o trabalho do apenado

Convênio firmado tem como meta a execução de ações com fins de promover a reintegração social de reeducandos

O Diário Oficial do Estado, em edição publicada esta semana, detalha convênio entre a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Comando Geral da Polícia Militar sobre utilização de mão de obra remunerada de reeducandos do sistema penitenciário de Alagoas.

Os coronéis da PM Marcos Sérgio de Freitas e Paulo Amorim, respectivamente secretário da Seris e comandante-geral da Polícia Militar, firmaram convênio que tem como meta a execução de ações com fins de promover a reintegração social de reeducandos do sistema penitenciário alagoano, que estejam no cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, por meio de atividades produtivas.

A iniciativa segue termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 de julho de 1984 sobre as atividades do apenado, além de reforçar que o “trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho”. “O número de vagas disponibilizadas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas será de até seis reeducandos, podendo tal número ser ampliado através de Termo Aditivo, na proporção da necessidade de aumento da mão de obra aqui disciplinada”, destaca trecho da publicação no DOE.

Fica sob responsabilidade da Seris selecionar e encaminhar os reeducandos aptos a participarem das atividades, através da comissão psicossocial da Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais/Seris para acompanhar as atividades feitas pelos reeducandos no Comando Geral da PM de Alagoas. A previsão é que na primeira semana de janeiro os reeducandos comecem a exercer as atividades na Cavalaria da PM.

Jornada de trabalho

Ainda segundo publicação no DO, o reeducando deve ser remunerado mensalmente, com um salário mínimo, através de depósito em conta bancária individual, concedendo auxílio-transporte, proporcional aos dias trabalhados. Além disso, o comandante da Polícia Militar deve fornecer ao gestor da Seris, mensalmente, relatórios de pagamento e de frequência para fins de acompanhamento e apoio ao reeducando, além de oferecer capacitação profissional aos apenados sempre que houver disponibilidade e necessidade.

Sobre a jornada de trabalho, os reeducandos beneficiários do convênio cumprirão no mínimo seis horas diárias, não podendo exceder oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados, conforme disposto no art. 33 da Lei de Execução Penal – LEP, obedecendo aos horários de trabalho determinados pelo Comando Geral da PM. Os reeducandos beneficiários cumprirão sua jornada de trabalho nas dependências do Regimento de Polícia Montada Dom Pedro I (Cavalaria), em Bebedouro.

O convênio tem validade de um ano, contado a partir da data de sua publicação e que poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

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Alagoas

Tragédia na Serra da Barriga: conheça as vítimas do acidente

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A Prefeitura de União dos Palmares começou a divulgar, de forma ainda não oficial, as identidades das vítimas do grave acidente com um ônibus escolar ocorrido na tarde deste domingo, 24, na Serra da Barriga. O acidente resultou em 18 mortes, muitas delas de crianças, causando comoção no município e repercussão em todo o país.

As vítimas participavam de um projeto municipal que promovia atividades culturais na Serra da Barriga. A tragédia é ainda mais dolorosa devido ao número de famílias envolvidas.

A Polícia Civil de Alagoas já instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente, e o Instituto de Criminalística realizou perícia no local. Até o momento, não há previsão para a retirada do ônibus.

Entre os nomes divulgados, estão:
• Helloise Ferreira
• Aline
• Thamires Caroline
• Josefa Marcelino
• Ivone Clemente
• Saulo
• Tielly Paulino
• Dona Lora
• Maitê Francine
• Maria Gabriela da Silva
• Andriely Rafaele
• Pedro Filho

A tragédia deixou o município em luto e destaca a necessidade de investigação rigorosa para esclarecer o que aconteceu e evitar novos acidentes.

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Alagoas

Criança não resistiu aos ferimentos e sobe para 18 nº de mortos após acidente com ônibus em União dos Palmares

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Fonte Gazetaweb

Maitê Francine, de apenas 5 anos, não resistiu aos ferimentos provocados pelo grave acidente ocorrido na Serra da Barriga, em União dos Palmares, onde um ônibus despencou em uma ribanceira no último domingo (24).

A menina foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, com múltiplas fraturas na perna e nas costelas. Apesar dos esforços médicos, seu falecimento foi confirmado nesta segunda-feira (25).

A notícia foi divulgada pela TV Gazeta, que recebeu a confirmação diretamente de familiares da vítima. O acidente, que já contabiliza várias mortes e feridos, deixou a região em luto e abalou Estado de Alagoas

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Alagoas

Secretaria de Saúde mobiliza equipes para atendimento às vítimas do acidente na Serra da Barriga

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Governador Paulo Dantas determinou prioridade no atendimento dos pacientes e reforçou atenção total de todas as áreas para a assistência das vítimas


Acidente ocorreu neste domingo (24), na Serra da Barriga, em União dos Palmares; governador mobilizou toda a estrutrua da Saúde para atendimento das vítimas

Ascom Sesau

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que, ao tomar conhecimento do grave acidente envolvendo um ônibus na Serra da Barriga, em União dos Palmares, encaminhou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o resgate, como também fez alerta geral para todos os hospitais da rede pública para receber as vítimas dessa tragédia.

Vinte pessoas foram encaminhadas para o Hospital Regional da Mata, em União, e estão recebendo os primeiros atendimentos.

O Estado já disponilizou 21 leitos de UTI Pediátrica e 3 de UTI para adultos, de acordo com recomendação da equipe médica que assiste as pessoas feridas.

O governador Paulo Dantas determinou como prioridade o atendimento dos pacientes e reforçou atenção total de todas as áreas para a assistência das vítimas.

As vítimas estão sendo encaminhadas para o Hospital Geral do Estado, Hospital Metropolitano e para o Hospital Regional da Mata. Cinco Unidades de Suporte Básico (USB) e quatro Unidades de Suporte Avançado (USA) do Samu foram enviadas para socorrerem as vítimas. Além do Samu, o Corpo de Bombeiros e uma aeronave foram enviados para o local.

O Governo de Alagoas segue monitorando o trabalho de resgate e oferece todo o aparato público para o socorro médico.

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