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Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção

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PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26

Por Agência Brasil |
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.

A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto. 

“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.

“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.

Taxação

Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

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Piaçabuçu

VÍDEO: “Atitude miserável e mesquinha” Vereador denuncia oposição por fechamento dos barracões no Pontal do Peba

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Na sessão realizada nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Piaçabuçu, o vereador Alyson Morango trouxe à tona uma denúncia grave, referente ao fechamento dos barracões localizado no distrito Pontal do Peba.

Durante o uso da tribuna o parlamentar trouxe um tema que tomou conhecimento e nas suas palavras, um técnico vinculado oposição teria apresentado denúncias contra os barracões utilizados para defumar camarões no distrito, prejudicando diretamente os pescadores que residem na área.

O vereador alega que o verdadeiro motivo por trás dessas denúncias é prejudicar a atual administração e transformar o assunto em palanque político.

Confira o vídeo:

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Alagoas

Aumento constante nos preços do etanol e da gasolina tem feito do GNV uma alternativa para motoristas

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Além de econômico, o gás natural veicular é o combustível menos poluente

O Gás Natural Veicular (GNV) é conhecido, entre vários benefícios, por ser um combustível menos poluente desde a produção até a queima. A conversão de gasolina e etanol para o GNV tem sido uma alternativa principalmente para motoristas que prezam por um estilo de vida mais sustentável.

A instalação de GNV deve ser feita por profissionais qualificados, e alguns detalhes devem ganhar mais atenção do motorista, como a troca dos filtros e das velas. Além disso, a tubulação deve ficar protegida e a válvula de segurança deve ser acionada somente em caso de vazamento.

Ediberto Omena, diretor presidente da Algás, destaca onde o serviço de adaptação de veículos pode ser feito. “É importante que o consumidor procure a adaptação para o GNV em oficinas credenciadas pelo Inmetro, onde todas as normas estabelecidas são seguidas a rigor”.

Além de ser um combustível mais limpo, outra vantagem da conversão para GNV é a sua economia, garantindo um custo benefício para o motorista. No site https://algas.com.br/gas-natural/gnv/ é possível realizar um comparativo de preços e observar a diferença na economia mensal em relação a outros combustíveis.

Todos os tipos de veículos podem ser convertidos, e em alguns modelos os cilindros podem ser instalados na parte inferior do veículo. O diretor presidente afirma também que “quanto mais espaço você tiver disponível no porta-malas, maior poderá ser o cilindro utilizado, aumentando assim a autonomia do veículo”.

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Alagoas

Governo de Alagoas lança dia 23 programa para construção de 56 escolas estaduais

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O maior programa de construção de escolas públicas da história de Alagoas será lançado no próximo domingo (23). Trata-se do “Escola do Coração”, que foi idealizado pelo Governo de Alagoas e prevê a construção de 56 novas unidades – incluindo escolas indígenas – em diversas regiões do estado.

O lançamento oficial vai acontecer em solenidade que contará com a presença do governador Paulo Dantas, a partir das 11h, na Escola Municipal Marinete Neves, na cidade de Palmeira dos Índios, Agreste alagoano, onde também será assinada a Ordem de Serviço para a construção de mais uma unidade da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Com um investimento de quase R$ 500 milhões, o programa, inclusive, também contempla ginásios poliesportivos. A expectativa é de que mais de 57 mil estudantes sejam diretamente beneficiados.

“Este programa, que visa à universalização do ensino integral em Alagoas, é um verdadeiro marco para o nosso estado. Nos últimos 24 anos, a população alagoana viu 46 escolas serem construídas. Agora, com o Escola do Coração, o governador Paulo Dantas vai entregar, até 2026, 56 novas unidades. Isso só reforça o compromisso do Governo de Alagoas, que não só vem aprimorando a infraestrutura escolar, como, também, valorizando o servidor e garantindo oportunidades para todos, por meio de uma educação pública de qualidade”, avalia a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

Estrutura

Serão três formatos de escola. Cada uma delas terá 12, 6 ou 4 salas de aula.

Ao todo, serão 43 unidades do tipo 12 salas – perfazendo um investimento de R$ 440 milhões –, cada uma com capacidade para acolher até 1,2 mil estudantes, com espaço para auditório, biblioteca, salas de informática e do grêmio, bicicletário, pátio coberto, cozinha completa, estacionamento, entre outros, concebidos com vistas ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede estadual.

O programa vai contemplar, ainda, cinco escolas do tipo 6 salas, com cada unidade preparada para receber até 600 estudantes. Já as oito escolas do tipo 4 salas terão capacidade para acolher até 400 alunos.

Distribuição

A escolha das cidades nas quais as escolas serão construídas seguiu critérios técnicos, como a demanda por vagas em cada região. Maceió, por exemplo, será presenteada com nove unidades – que irão beneficiar cerca de dez mil estudantes –, sendo três no complexo residencial Benedito Bentes.

Localizadas nos municípios de Junqueiro, Senador Rui Palmeira e Delmiro Gouveia, três delas, inclusive, já estão funcionando. As outras 53 que integram o programa estão sendo erguidas nas seguintes localidades:

Região Metropolitana de Maceió:  Maceió (9 unidades), Satuba (1), Pilar (1), Atalaia (1), Rio Largo (1)


Agreste: Palmeiras dos Índios (6), São Sebastião (3), Feira Grande (2), Traipu (2), Coité do Nóia (1), Taquarana (1), Campo Grande (1), Arapiraca (1), Craíbas (1), Estrela de Alagoas (1), Cacimbinhas (1) e Limoeiro de Anadia (1);

Sertão: Pariconha (2 unidades), Olho d’Água do Casado (1), Inhapi (1), Água Branca (1), Carneiros (1), Maravilha (1), São José da Tapera (1);

Zona da Mata: União dos Palmares (1), Ibateguara (1),Branquinha (1),Flexeiras (1);

Região Norte: Colônia Leopoldina (1), Japaratinga (1), São Miguel dos Milagres (1), Maragogi (1);

Região Sul: Jequiá da Praia (1), Roteiro (1); e

Baixo São Francisco: Porto Real do Colégio (1)

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