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Taxação dos 50 dólares: acordo intermediário deve trazer solução para o impasse

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O anúncio do presidente Lula de que pode vetar a taxação federal dos produtos importados inferiores a US$ 50 alegrou clientes que costumam fazer compras em sites estrangeiros — sobretudo chineses. Como é o caso da estudante Renata Araújo, de 26 anos, moradora de Brasília, que todo mês faz uma comprinha online.

“O que eu costumo comprar nos sites chineses são coisas de beleza, como gloss, maquiagem, presilha, ou coisas para casa. A diferença de preço dos produtos chineses para os brasileiros é bem grande e a qualidade, às vezes, é igual a do Brasil, ou até mesmo inferior.” 

A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que seria votado na última quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo. O debate não é novo, começou em 2023, quando o governo se mostrou favorável à taxação dos produtos abaixo de US$ 50 — “o que gerou uma repercussão negativa em relação à imagem do governo junto a segmentos que o apoiam”, explica o cientista político Eduardo Grinn.

Diante disso, o governo recuou, mesmo causando uma disputa interna com o Ministério da Fazenda, que defende a taxação e o consequente aumento da arrecadação.

Hoje o debate está no mesmo pé. 

“O Lira (presidente da Câmara) ouvindo o setor varejista brasileiro que alega que há enormes prejuízos de receita e desemprego, tem buscado atuar no sentido da taxação dessas compras. O Lula, num ano de eleição e tendo em vista a repercussão negativa do ano passado, está com receio. O Haddad, por sua vez, é favorável.” O cientista político avalia que, em meio a essa disputa, tudo indica que deverá se encaminhar para um acordo intermediário. 

Como funciona hoje 

O economista César Bergo explica que hoje, todo produto que chega no país no valor de até US$ 50, não paga impostos. Para ele, um prejuízo para o mercado interno que não consegue ocorrer com o que vem de fora. 

“Isso prejudica a indústria nacional e prejudica o comércio, porque o produto chega sem imposto no Brasil e causa uma concorrência desleal. O contribuinte, por sua vez, gosta, pois paga barato, mas o país acaba tendo um grande prejuízo.” 

O economista ainda avalia que US$ 50 são R$ 250 — e essa não é uma quantia desprezível. Os setores mais afetados — com a indústria têxtil, calçadista — acabam tendo prejuízo grande com a não tributação. 

“A taxação mudaria sim, traria justiça tributária, distribuição às riquezas de forma igualitária e possibilitaria o governo de fazer uma arrecadação.” 

Remessa conforme 

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais — e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

Remessa Conforme: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa

O economista e professor da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, avalia que o impacto econômico da não taxação desses produtos não é o maior problema para o setor produtivo hoje. “A indústria nacional está sucateada. Ela não recebe investimentos nem dos próprios industriais, nem de incentivos do governo há muito tempo.” Na opinião do especialista, esse setor precisa ser olhado com mais atenção. 

Segundo o professor, falta mobilização também dos industriais e dos empresários do setor que não se movem o suficiente para causar processos inovativos. A culpa vem um pouco dos dois lados”, avalia.
 

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Brasil

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

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