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Taxação dos 50 dólares: acordo intermediário deve trazer solução para o impasse

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O anúncio do presidente Lula de que pode vetar a taxação federal dos produtos importados inferiores a US$ 50 alegrou clientes que costumam fazer compras em sites estrangeiros — sobretudo chineses. Como é o caso da estudante Renata Araújo, de 26 anos, moradora de Brasília, que todo mês faz uma comprinha online.

“O que eu costumo comprar nos sites chineses são coisas de beleza, como gloss, maquiagem, presilha, ou coisas para casa. A diferença de preço dos produtos chineses para os brasileiros é bem grande e a qualidade, às vezes, é igual a do Brasil, ou até mesmo inferior.” 

A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que seria votado na última quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo. O debate não é novo, começou em 2023, quando o governo se mostrou favorável à taxação dos produtos abaixo de US$ 50 — “o que gerou uma repercussão negativa em relação à imagem do governo junto a segmentos que o apoiam”, explica o cientista político Eduardo Grinn.

Diante disso, o governo recuou, mesmo causando uma disputa interna com o Ministério da Fazenda, que defende a taxação e o consequente aumento da arrecadação.

Hoje o debate está no mesmo pé. 

“O Lira (presidente da Câmara) ouvindo o setor varejista brasileiro que alega que há enormes prejuízos de receita e desemprego, tem buscado atuar no sentido da taxação dessas compras. O Lula, num ano de eleição e tendo em vista a repercussão negativa do ano passado, está com receio. O Haddad, por sua vez, é favorável.” O cientista político avalia que, em meio a essa disputa, tudo indica que deverá se encaminhar para um acordo intermediário. 

Como funciona hoje 

O economista César Bergo explica que hoje, todo produto que chega no país no valor de até US$ 50, não paga impostos. Para ele, um prejuízo para o mercado interno que não consegue ocorrer com o que vem de fora. 

“Isso prejudica a indústria nacional e prejudica o comércio, porque o produto chega sem imposto no Brasil e causa uma concorrência desleal. O contribuinte, por sua vez, gosta, pois paga barato, mas o país acaba tendo um grande prejuízo.” 

O economista ainda avalia que US$ 50 são R$ 250 — e essa não é uma quantia desprezível. Os setores mais afetados — com a indústria têxtil, calçadista — acabam tendo prejuízo grande com a não tributação. 

“A taxação mudaria sim, traria justiça tributária, distribuição às riquezas de forma igualitária e possibilitaria o governo de fazer uma arrecadação.” 

Remessa conforme 

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais — e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

Remessa Conforme: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa

O economista e professor da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, avalia que o impacto econômico da não taxação desses produtos não é o maior problema para o setor produtivo hoje. “A indústria nacional está sucateada. Ela não recebe investimentos nem dos próprios industriais, nem de incentivos do governo há muito tempo.” Na opinião do especialista, esse setor precisa ser olhado com mais atenção. 

Segundo o professor, falta mobilização também dos industriais e dos empresários do setor que não se movem o suficiente para causar processos inovativos. A culpa vem um pouco dos dois lados”, avalia.
 

Fonte: Brasil 61

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Piaçabuçu

Ministério Avançando Pela Fé celebra primeiro ano de existência

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Fundada em 25 de junho de 2023, na Paciência, e presidida pelo Pastor Dr. Antonino Leão, a Igreja Ministério Avançando Pela Fé comemora seu primeiro ano de existência com um sentimento de gratidão e realização.

Em apenas 12 meses, a igreja tem testemunhado um crescimento significativo, tanto em número de fiéis quanto em impacto comunitário. Desde sua inauguração, a liderança, juntamente com a dedicação dos membros, tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento espiritual e social da congregação.

“Nossa missão sempre foi levar a palavra de Deus com amor e integridade,” afirma o Pastor Dr. Antonino Leão. “E é com grande alegria que celebramos este marco, agradecendo a todos que têm contribuído para o crescimento do nosso ministério.”

Durante este ano, o Ministério Avançando Pela Fé realizou diversos eventos e programas que fortaleceram a fé e a união entre os membros. Entre os destaques estão os cultos semanais, encontros de jovens, atividades de ação social e grupos de oração. A igreja também tem investido em iniciativas de capacitação espiritual e comunitária, reafirmando seu compromisso com a transformação de vidas.

Os membros da igreja expressam seu contentamento e gratidão por fazerem parte dessa trajetória abençoada. “Ser parte desta comunidade tem sido uma experiência transformadora,” comenta Edineide Leão, diaconisa da Igreja. “A orientação e o apoio que encontramos aqui são inestimáveis.”

Em um gesto de generosidade e visão para o futuro, o terreno onde está sendo construída a sede do Ministério Avançando Pela Fé, foi fruto de oração que obstiveram a doação, de uma família que reconheceu a importância da obra e desejou contribuir para o crescimento da comunidade. Esta doação tem sido fundamental para a concretização dos planos da igreja, permitindo a criação de um espaço adequado para acolher cada vez mais fiéis e desenvolver atividades que promovam o bem-estar espiritual e social de todos.

Comemorando este primeiro ano, o Ministério Avançando Pela Fé planeja uma série de celebrações e atividades especiais, reafirmando seu compromisso em continuar avançando pela fé e expandindo sua missão de levar a mensagem de esperança e amor ao maior número de pessoas possível.

Parabéns a todos os membros e à direção do Ministério Avançando Pela Fé pelo primeiro de muitos anos de bênçãos e crescimento!

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Piaçabuçu

Curso de Fabricação de Pães Caseiros: Inscrições Abertas Até 05 de Julho

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A Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está com inscrições abertas para o curso de Fabricação de Pães Caseiros. O curso será realizado tanto no município de Piaçabuçu quanto no povoado Retiro, proporcionando uma oportunidade valiosa para a capacitação e geração de renda local.

Os interessados têm até o dia 05 de julho para se inscrever e garantir sua vaga. O curso é uma excelente oportunidade para quem deseja aprender técnicas artesanais de panificação e explorar novas possibilidades de negócios na área alimentícia.

A iniciativa visa fortalecer a economia local, incentivando a produção caseira e o empreendedorismo, além de promover a autossuficiência alimentar nas comunidades. Os participantes aprenderão desde as técnicas básicas até receitas mais elaboradas de pães, sempre com foco na qualidade e segurança alimentar.

Para mais informações e inscrições, os interessados podem se dirigir à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Piaçabuçu ou ao posto de atendimento no povoado Retiro. Não perca essa oportunidade de adquirir novos conhecimentos e habilidades que podem transformar sua vida e sua comunidade!

Garanta sua vaga e venha aprender a arte da panificação!

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TUBERCULOSE: Coordenadora do Ministério da Saúde tira dúvidas sobre doença

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A coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, explica como as populações em situação de pobreza podem ser mais atingidas pela doença.

A tuberculose matou 5,8 mil pessoas em 2022, no Brasil — apesar de ter prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Pobreza, dificuldade de acesso a serviços de saúde, insegurança alimentar  e más condições de moradia são considerados determinantes sociais que influenciam  a perpetuação da doença no país. 

Nesta entrevista, a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, tira as principais dúvidas sobre a doença, , seu diagnóstico e tratamento. “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias”, destaca. 

A gestora fala ainda sobre o Programa Brasil Saudável. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa reúne esforços deste e de outros 13 ministérios para eliminar como problema de saúde pública um grupo de doenças e infecções determinadas socialmente até 2030. 

Brasil 61: O que é a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn:
“A tuberculose é uma doença infecciosa, de transmissão de ser humano para ser humano, aérea. Quando uma pessoa tem a tuberculose no pulmão ou na laringe, ela transmite essa doença pela tosse, fala ou espirro. Não é uma doença transmitida pelo beijo, talheres ou roupa. Você pode conviver muito bem com uma pessoa que tem tuberculose, mas ela tem que ser diagnosticada e tratada”. 

Brasil 61: Quais são os principais sintomas da doença? 
Fernanda Dockhorn:
“O principal sintoma é a tosse. Se a pessoa não tem outra comorbidade que cause imunodeficiência, uma tosse por três semanas ou mais pode ser tuberculose — a gente chama de tosse prolongada, que não é uma tosse de 24 horas apenas. Mas a pessoa pode ter associado febre — geralmente vespertina —, sudorese noturna e emagrecimento. Então, se [você] tem emagrecimento sem outra causa, se tem tosse [prolongada], busque um serviço [unidade de saúde do SUS] — pode ser tuberculose”.  

Brasil 61: Quem possui alguma comorbidade, tem mais chances de desenvolver tuberculose? 
Fernanda Dockhorn:
“A transmissão da tuberculose é muito do ambiente: eu tenho mais risco quando estou nos aglomerados urbanos, num grande centro, numa região metropolitana. O risco é maior. Se vivo com muita gente na minha casa, na minha região também. Para quem vive HIV, há mais chances de ficar doente depois de se infectar. Vale lembrar que a pessoa pode se infectar com tuberculose e nunca desenvolver a doença. Mas, se há algum fator de risco — como crianças, pessoas vivendo com HIV, idosos, pessoas com doenças reumatológicas e renais —, acaba reduzindo a imunidade e desenvolvendo a tuberculose”. 

Brasil 61: Como é o tratamento da tuberculose? 
Fernanda Dockhorn:
“Depois do diagnóstico, o tratamento é disponível no sistema público de saúde e feito com quatro antibióticos numa primeira fase, que dura dois meses. Esses quatro antibióticos estão disponíveis no mesmo comprimido — dose fixa combinada. Passou essa fase mais aguda, que a pessoa fica mais doente e se sente mal, ela passa para uma segunda fase. Nessa segunda fase, são dois remédios e completa o tratamento em seis meses”.  

Brasil 61: Em que momento do tratamento a pessoa deixa de transmitir a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn:
“É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias. Então, não precisa ficar preocupado com a família, pois, com 15 dias de tratamento, já não ocorre transmissão da doença”.

Brasil 61: Qual é a porta de entrada do SUS para o tratamento da tuberculose?
Fernanda Dockhorn:
“No principal diagnóstico, a porta de entrada da tuberculose é a Atenção Primária à Saúde. Então mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde é sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença, se a pessoa tem tosse prolongada ou se faz parte de uma dessas populações mais vulneráveis à tuberculose e apresenta maior risco. O importante é já solicitar o exame, pois mesmo se não tiver o teste rápido molecular para tuberculose, tem a baciloscopia para o diagnóstico. E o medicamento está disponível também nesta mesma (unidade da) Atenção Primária para começar o tratamento”. 

Brasil 61: Por que a tuberculose é uma doença considerada determinada socialmente? 
Fernanda Dockhorn:
“Porque é gerada por esse ambiente com muita carência, muita pobreza, e perpetua essa pobreza. Por que não deixa a pessoa ter renda suficiente para conseguir sobreviver. No Brasil, há pesquisas locais que mostraram que 48% das famílias têm ‘custo catastrófico’ pela tuberculose. Quer dizer que a família perde mais de 20% da sua renda devido àquela pessoa que está tratando com tuberculose”. 

Brasil 61: Que determinantes sociais favorecem o desenvolvimento da doença? 
Fernanda Dockhorn:
“A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, têm muitos aglomerados, dificuldade de ambiente, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços, e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio. E tem uma coisa muito importante que é a segurança alimentar. A tuberculose está ligada à desnutrição. Se a pessoa tem problemas de alimentação, está com dificuldades na alimentação, ela acaba tendo maior risco de ter tuberculose depois de uma infecção”.

Brasil 61: Quais são os grupos populacionais aos quais a doença está ligada? 
Fernanda Dockhorn
: “Pessoas vivendo com HIV/aids, indígenas, imigrantes e também a população em situação de rua e privada de liberdade. As maiores cargas hoje, além das pessoas com HIV/aids, são as pessoas privadas de liberdade. É muito importante a estratégia do Brasil Saudável no sentido das ações interministeriais. A gente trabalha muito próximo do Ministério da Justiça para ter acesso a essas unidades prisionais e conseguir fazer um trabalho de saúde lá dentro”. 

Brasil 61: Como o trabalho conjunto com outros ministérios pode prevenir a doença? 
Fernanda Dockhorn
: “É muito importante essa estratégia de trabalho junto ao Ministério da Justiça, voltada ao diagnóstico precoce, ao tratamento. E a gente tem que fazer a prevenção. A tuberculose é uma doença prevenível. Se a gente sabe que aquela pessoa está infectada pelo bacilo da tuberculose e é um contato de alguém, a gente pode fazer o tratamento preventivo da TB – que é um tratamento encurtado, com 12 doses uma vez por semana — e você consegue prevenir”.

Brasil 61: A meta do Brasil Saudável é eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030, isso é possível? 
Fernanda Dockhorn:
“O Brasil está no caminho. Temos o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para dar uma proteção social para as pessoas, para dar atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”. 

Para saber mais sobre tuberculose e sobre o Programa Brasil Saudável, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel.

Fonte: Brasil 61

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