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Brasil

Transição da indústria automotiva pode elitizar mais acesso aos automóveis, aponta estudo do IEMA

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O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lança hoje (dia 1º de julho) novo estudo que discute a transição pela qual passa a indústria automotiva brasileira e as perspectivas para a mobilidade urbana. Intitulado “Transição da indústria automotiva brasileira: desafios e perspectivas para uma conversão alinhada à mobilidade inclusiva e de baixas emissões”, analisa possíveis problemas decorrentes como, por exemplo, o desemprego causado pelo fechamento de fábricas no país, algo que já está sendo sinalizado com o atual fechamento de linhas de produção como as da Ford, Mercedes e Audi. O estudo, publicado em português e em inglês, faz parte de um trabalho internacional coordenado pelos escritórios da Fundação Rosa Luxemburgo em São Paulo e em Bruxelas. Ele fará parte de um livro com análises sobre o setor em diferentes países – Eslováquia, Itália, Hungria, México, República Tcheca e Sérvia -, locais onde o setor automotivo se destaca dentro da produção industrial e da geração de emprego qualificado.

“O trabalho levantou questões que geram alertas para pensar o desenvolvimento do país. Se os caminhos da indústria brasileira e a transformação digital do século XXI não forem geridos e orientados com objetivos em prol de uma mobilidade urbana inclusiva e a redução de desigualdades socioeconômicas, a tendência é de retrocessos”, alerta David Tsai, pesquisador do IEMA e um dos autores da pesquisa. De acordo com o estudo realizado este ano, os principais riscos são: perda de empregos em toda a cadeia produtiva do setor; a continuação da produção de carros poluidores; a dependência externa para o suprimento de veículos elétricos;a maior elitização do automóvel como bem de consumo; a falência generalizada do sistema de transporte público como o conhecemos hoje com o retorno do transporte clandestino.

“Buscamos compreender as transformações pelas quais passam a indústria frente à situação econômica brasileira, as novas tecnologias digitais e a eletrificação, e também que implicações podemos esperar para a sociedade”, ressalta André Luis Ferreira, diretor presidente do IEMA e também autor do trabalho. Segundo o estudo, falta disposição política suficiente para a transformação estrutural da mobilidade urbana, a fim de se fazer realizar um direito fundamental do cidadão, que é o direito ao transporte. O transporte público coletivo, por exemplo, passa por uma crise sem precedentes, sendo um dos principais motivos o esgotamento do modelo de financiamento da operação dos serviços, que é baseado no pagamento das tarifas pagas pelos usuários. Situação agravada pela pandemia de Covid-19. A agenda política tem pouco dado conta de atender às questões emergenciais de curto prazo e para o longo prazo não há planos.

O estudo defende uma percepção de que o futuro da indústria automotiva, do transporte público coletivo e de seus trabalhadores devem ser tratados conjuntamente. O desenvolvimento tecnológico dos veículos com foco na eletrificação, automação e conectividade pode contribuir com a necessária redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa, mas sozinho não se apresenta automaticamente como uma solução para enfrentar o uso desigual e injusto do espaço viário. “Mas não se pode esperar que uma conversão da indústria, alinhada à mobilidade inclusiva e de baixas emissões, ocorra sem direcionamentos externos”, conta Renato Boareto, pesquisador e um dos autores do estudo. “São necessárias políticas de mobilidade”, completa. Aprimoramentos estruturais nas cidades são urgentes, implementando políticas ambientais urbanas de maneira integrada incluindo a melhoria da qualidade do ar e a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE). 

Se o país continuar dando prioridade ao transporte individual em relação ao transporte coletivo, assim como os novos serviços baseados em tecnologia da informação que vêm surgindo, a situação de desigualdade nas cidades poderá piorar. O uso do automóvel como meio de transporte predominante pode ser ampliado para mais pessoas, mas crescerão proporcionalmente os problemas causados pelo excesso de veículos nas ruas, e, com a degradação do transporte público coletivo, os mais marginalizados ficarão ainda mais sem acessibilidade. É possível alterar esse curso, mas dependerá de uma firme sinalização por uma política consistente de desenvolvimento do país, onde prevaleçam os princípios da Mobilidade como um Direito, da garantia do transporte público como um direito social e universal, e de uma transição energética justa. “Na ausência de políticas públicas que resguardem o transporte como direito-meio fundamental para a realização dos direitos essenciais à dignidade da pessoa humana, o país enfrentará mais retrocessos”, resume Tsai.

PARA REFLETIR: RESUMO DO ESTUDO 

Crise econômica, desindustrialização e maior elitização do automóvel

O país vive um momento de crise econômica generalizada e passa também por um processo de desindustrialização que se destaca no panorama mundial. O automóvel tem se tornado mais inacessível nos últimos anos pela queda da renda e aumento de preços. A venda de veículos depende da existência de compradores que possam comprometer uma parcela de seus salários para o pagamento de prestações de um veículo comprado a prazo. É necessário, portanto, uma certa estabilidade no emprego e um nível salarial que permita a compra. Como já é possível notar a partir do perfil dos automóveis novos licenciados no país, a tendência é o predomínio de modelos de valor mais elevado com crescente participação dos SUVs médios, voltados para as parcelas de mais alta renda.

 Empregos e eletrificação

O número de empregos nas montadoras diminui conforme a crescente automatização das linhas de montagem. Segurar empregos na atual realidade de baixos níveis de produção tem se mostrado desafiador. Com relação à produção de veículos elétricos, tendência mundial, o estudo apontou que ainda não há expectativas concretas de aumento no número de empregados em comparação com a produção dos atuais veículos com motores de combustão interna. Pelo contrário, é possível que ocorra uma diminuição do número de trabalhadores por veículo produzido decorrente, em parte, pela menor quantidade de peças necessárias para a montagem de um veículo elétrico.

 A eletrificação dos veículos é uma grande aliada da redução de emissões de poluentes e de gases de efeito estufa. No entanto, há que se atentar que a sua implantação em um ritmo descompassado da capacidade de produção brasileira e sustentada pela importação, pode gerar ainda mais desemprego e transferência de postos de trabalhos para outros países. Parte deste efeito poderia ser compensado pelo aumento de vagas nas montadoras de chassis e carrocerias de ônibus possivelmente elétricos. Será necessário realocar os trabalhadores da indústria do automóvel para outra cadeia sustentável.

Remodelação da indústria

O Brasil experimentou sua última grande transformação tecnológica com a introdução dos veículos flex. Hoje, se depara com a eletrificação da mobilidade a nível mundial. Porém, há tendência de uma longa continuidade da produção de veículos a combustão no país, dada a situação socioeconômica do país e a ausência de grandes movimentos na indústria brasileira na direção da eletrificação. Um cenário provável é o da preferência pelo automóvel híbrido-etanol produzido internamente complementado com a eletrificação do segmento luxo via importações. Neste caso, eventuais benefícios fiscais para a compra de carros elétricos favoreceriam apenas a pequena parcela de maior renda da população.

No caso dos ônibus, há demanda pela substituição do diesel por energia elétrica, mas ainda falta uma estratégia nacional para sua implementação. De acordo com o estudo, o Brasil teria condições de expandir esse mercado até internacionalmente, se mantida a histórica influência da indústria brasileira de ônibus nos países vizinhos. Ainda há no país uma disputa pela rota tecnológica de substituição do diesel nos ônibus com propostas diferentes entre as montadoras de chassis (baterias, biocombustíveis, gás, híbrido). Com o foco em emissão zero, deve prevalecer a eletrificação da frota com baterias. No entanto, sem contar com estímulos governamentais para a mudança, a substituição do diesel pelo ônibus elétrico pode falhar porque a indústria do ônibus a diesel está muito bem consolidada.

Transporte público

O uso de fontes de energia e tecnologias veiculares alternativas aos ônibus a diesel pode encarecer os custos operacionais e, sem uma reformulação dos modelos de custeio dos sistemas, afastar ainda mais as pessoas do transporte público, agravando a crise existente. O estudo também apontou uma tendência de desestruturação completa do sistema de transporte público nos próximos anos. O risco é o retorno do transporte clandestino semelhante à década de 1990, como já está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro. Na visão geral, os instrumentos de políticas públicas deveriam ser efetivamente aplicados e direcionados para ampliar a participação do transporte público nos deslocamentos urbanos e sua indústria na geração de emprego e renda. É necessário um novo modelo de negócios para o transporte público.

Novas tecnologias

Está em curso no mundo uma corrida tecnológica na indústria automotiva. É amplamente difundida a ideia de que no futuro os veículos serão eletrificados, autônomos, compartilhados, conectados e dotados de softwares atualizados periodicamente. Exemplos são as possíveis parcerias entre a Hyundai, a Apple e o Uber ou a General Motors e a Microsoft. As montadoras estão se preparando para uma nova dinâmica de mercado, com grande participação de serviços como o aluguel, a assinatura e o transporte por aplicativos. Essas mudanças modificarão profundamente o sistema de mobilidade urbana, que resultarão em externalidades positivas e negativas. Um dos principais efeitos é o surgimento de serviços que competem principalmente com o transporte público, conhecidos internacionalmente como Mobilidade como um Serviço (Mobility as a Service – MASS). Os autores defendem que no Brasil deve ser defendido o conceito de Mobilidade como um Direito (MAAR)

Sobre o estudo

O trabalho foi realizado entre janeiro e março de 2021 por meio de pesquisa documental e entrevistas com representantes das mais diversas áreas do setor. A primeira parte do documento faz uma breve caracterização da indústria automobilística brasileira, focando a produção de insumos para o transporte público. A segunda parte discute os desafios e as perspectivas dentro do contexto de uma desejável conversão da indústria alinhada à mobilidade inclusiva de baixas emissões. O objetivo foi identificar desafios pelos quais a indústria deverá passar para que possa contribuir com uma mobilidade inclusiva e de baixas emissões conservando, criando e aprimorando empregos.

Vale ressaltar que o aspecto focal de mobilidade urbana inclusiva e de baixas emissões é a priorização do transporte público coletivo sobre o transporte individual particular e a aplicação de tecnologias de menor impacto ambiental. O estudo integra um dos objetivos do IEMA: promover a mobilidade urbana inclusiva e de baixas emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa. Ele figura dentro da linha de ação do instituto de avaliar políticas públicas sobre transição energética nos transportes. Saiba mais sobre o tema em: https://energiaeambiente.org.br/transicao-energetica-nos-transportes

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)

O IEMA é uma organização sem fins lucrativos brasileira, fundada em 2006 e com sede em São Paulo. Seu propósito é qualificar os processos decisórios para que os sistemas de transporte e de energia no Brasil assegurem o uso sustentável de recursos naturais com desenvolvimento social e econômico. http://energiaeambiente.org.br/

Por Assessoria

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Brasil

Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

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Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

Por Agência Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

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Brasil

Reajuste do salário mínimo custará mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais em 2025, diz CNM

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A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter reajuste

O salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, em 2025. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse aumento de 7,5% custará R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais neste ano. A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter o reajuste.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios de pequeno porte são os mais afetados, já que adotam remunerações com valor próximo ao do salário mínimo. Além disso, ele alega que os entes estão gastando mais com folha de pagamento devido ao excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela União aos municípios. 

Os municípios dos estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais contam com a maior quantidade de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. As cidades desses três estados concentram mais de 30% do total de servidores municipais levantados.

Por outro lado, municípios do Acre, do Amapá e de Roraima possuem o menor número de servidores municipais dentro desta faixa salarial. Juntas, essas unidades da federação representam somente 1% do total.

Limite de gastos 

Diante desse quadro, a CNM manifesta preocupação com reajustes salariais, pelo risco de ultrapassar limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo que prevê a legislação, os entes que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida ficam sujeitos a algumas penalidades, como, por exemplo, a proibição de admissão de novos servidores. 

FPM: municípios recebem R$ 5,6 bi nesta sexta (10); especialista orienta cautela a novos prefeitos

De acordo com o levantamento, em 2023, 25% dos municípios do país tinham algum alerta acerca de gasto de pessoal no primeiro quadrimestre. Ao fim daquele ano, o percentual ficou em 22%. Já em 2024, entre janeiro e agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, em 12%. 

A CNM também destaca que existe uma nova política de valorização do salário mínimo – estabelecida como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. A norma estabelece que o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

Fonte: Brasil 61

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É verdade que o Pix vai ser taxado?

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Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos

O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar. 

“Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com alguma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirma.

Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos. “Ela estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações financeiras à Receita Federal por meio da e-Financeira, mas não altera as alíquotas de impostos existentes”, destacou em nota. 

Golpe da cobrança de taxa sobre Pix

A Receita Federal também tem alertado acerca de mais uma tentativa de golpe que circula, com utilização indevida do nome da instituição para dar credibilidade à fraude. De acordo com o órgão, os criminosos aproveitaram a onda de desinformações em relação à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar a população e aplicar golpes. 

No caso, os golpistas informam que existe uma “suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.” Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Além disso, costumam utilizar o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

Diante desses casos, o órgão divulgou uma série de recomendações: 

  • Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
  • Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
  • Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
  • Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal como canais seguros de comunicação;
  • Combate à fake news: certifique-se da veracidade das informações antes de compartilhar.
     

Fonte: Brasil 61

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