As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre podem ser feitas pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) até dia 27 de agosto. É necessário ter uma conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre podem solicitar adesão até dia 27 de agosto. Os candidatos podem se inscrever pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) a partir da conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Para se inscrever, o interessado precisa, ainda, informar e-mail pessoal válido, bem como nomes e número de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos. A renda bruta mensal de cada componente também deve ser informada.

O mestre em história social pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Colégio Militar em Brasília, Isaac Marra, aponta que o Fies é um instrumento importante para oferecer igualdade de oportunidade entre os estudantes brasileiros.

“Representa uma oportunidade ímpar, uma oportunidade única, de transformação social, qualificação social e econômica. Acaba se tornando uma política pública de prioridade. Uma priorização que garante que esses estudantes, sobretudo os mais vulneráveis socialmente, tenham acesso preferencial é o financiamento educacional”, pontua. 

Confira quem pode se inscrever no processo seletivo do Fies:

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
• Ter obtido nota na prova de redação do Enem acima de zero;
• Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.

Os candidatos devem atender às seguintes condições acima cumulativamente.

Fonte: Brasil 61

As eleições municipais ocorrem em outubro e, entre os candidatos a prefeituras de vários municípios brasileiros, estão 83 deputados e quatro senadores titulares, bem como 16 suplentes. Caso sejam eleitos, devem renunciar ao mandato parlamentar para tomar posse como prefeitos.

As eleições municipais iniciaram suas campanhas no dia 16 de agosto. Entre os candidatos a prefeituras de vários municípios brasileiros, estão 83 deputados  e quatro senadores titulares, bem como 16 suplentes. Caso sejam eleitos, devem renunciar ao mandato parlamentar para tomar posse como prefeitos. 

O professor-doutor de Direito Eleitoral da Uniarnaldo, de Belo Horizonte (MG), João Andrade Neto, explica que, caso sejam eleitos, o cargo de parlamentar é declarado vago e assume o suplente. 

“O cargo que eles possuíam no Congresso Nacional, seja no Senado Federal, seja na Câmara dos Deputados, é declarado vago e será preenchido nos termos do artigo 56 da Constituição pelo suplente que, no caso dos deputados, vai ser o suplente do partido ou da federação, ou seja, o próximo candidato mais votado, depois do que saiu, assume. E no caso dos senadores, cada senador já é eleito com dois suplentes, então já se sabe de antemão quem, qual dos dois, que vai ocupar esse cargo”, pontua.

Já em caso de ausência de suplente para assumir o cargo, o professor menciona que devem ser realizadas novas eleições estaduais para preencher a vaga no Congresso, segundo a Constituição.

“Se não houver deputados e senadores para preencher os cargos desses que perdem o mandato uma vez eleitos, se realizam novas eleições. Então, aí vão ser eleições que o estado de origem realizaria para preencher aquele cargo de deputado ou de senador para o qual se abriu uma vaga e em relação ao qual não há suplente para preencher”, afirma.

Confira a lista de senadores que estão na disputa das eleições de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados em 15 de agosto:

• Carlos Viana (MG), que se encontra licenciado, é candidato a prefeito de Belo Horizonte (MG);
• Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a prefeito de Fortaleza (CE);
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL), candidato a vice-prefeito de Maceió (AL) e
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO), candidato a prefeito de Goiânia (GO).

Já entre os 16 suplentes no Senado, são seis candidatos a prefeito e dez às câmaras municipais. Na Câmara dos Deputados, dos 83 deputados candidatos, 74 concorrem a vagas no executivo municipal, dois a vice-prefeito e sete a vereador. 

O número de deputados candidatos nas eleições deste ano é superior ao das eleições de 2020, ano em que 59 parlamentares disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – sendo 66 no total.

O professor de Direito Eleitoral, João Andrade Neto, destaca que do ponto de vista jurídico uma das explicações para esse aumento de parlamentares candidatos a prefeituras pode estar atrelado à alteração da legislação eleitoral em 2016. Ele destaca que o período de campanha foi reduzido. Antes, tinha início em 15 de julho. Agora, os candidatos têm de 15 de agosto até a véspera do dia da eleição para fazer campanha. 

“Uma consequência, talvez indesejável para a nossa democracia, que decorreu daí, é que passa-se a privilegiar os candidatos que já são conhecidos pelo eleitorado, seja porque são pessoas públicas, por exemplo, da mídia, jornalistas, atores, atrizes, cantores, personalidades, seja porque já exercem cargos públicos eletivos, então é o caso dos deputados e senadores, que já são conhecidos nas suas bases”, diz.

“Eles já saem na frente na campanha, nessa campanha encurtada, que não permite ao cidadão comum, o que não é uma pessoa pública, a disputar, digamos, em igualdade de condição, porque ele não teria o tempo suficiente para se fazer conhecer do mesmo modo que as pessoas públicas já são conhecidas pelo eleitorado”, completa João Andrade Neto.

Total de candidatos 

De acordo com os dados do TSE, atualizados em 26 de agosto, as eleições municipais contam com 459.038 candidatos, sendo 15.440 para prefeito. Além disso, foram registradas 45.366 candidaturas à reeleição.
 

Fonte: Brasil 61

Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo

Por Agência Brasil

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. 

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar.

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).