Reforma agrária: ações do Estado devem beneficiar mais de 2 mil pessoas em 2024
Regularização fundiária avança em Alagoas e trabalhadores são beneficiados para investir no preparo da terra, plantio e colheita – Fotos: Dyego Barros / Ascom Iteral
O Governo de Alagoas atua para destinar cerca de 2 mil hectares de terras à reforma agrária, ainda em 2024. Essa e outras ações vão garantir, nos próximos meses, o assentamento de aproximadamente 500 famílias camponesas, beneficiando mais de duas mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A iniciativa, que contempla demandas de movimentos de luta pela terra também valida o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado nesta quarta-feira (17), e é amparada pela Lei 8.629/1993, responsável por regulamentar dispositivos relacionados relacionados à desapropriação de terras produtivas que não cumprem a sua função social. De acordo com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o plano de ação também envolve a doação de terras devolutas aos trabalhadores do campo.
Segundo o diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva, nos dois anos do governo Paulo Dantas mais de 700 famílias foram assentadas em áreas que pertenciam ao Estado. Número alcançado a partir da execução dos programas de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral.
“Alagoas está sendo impulsionada por uma política agrária baseada na elaboração de estratégias voltadas ao atendimento das necessidades dos homens e mulheres do campo. O Governo do Estado mantém uma agenda de diálogo contínua com os movimentos sociais e entende que o desenvolvimento das áreas rurais passa pela garantia de direitos e a execução de políticas públicas de acesso à terra”, avalia Jaime Silva.
Jaime Silva destaca o trabalho do governo estadual para contemplar as famílias com a reforma agrária
Em 2023, o governador Paulo Dantas sancionou a lei que autorizou a transferência das Fazendas Cajueiro do Caboclo e Olho d’Água do Luiz Carlos, situadas na zona rural do município de Taquarana, para o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Elas pertenciam ao extinto Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban).
Nas próximas semanas, outro processo de transferência de domínio deve garantir a regularização do Assentamento Nossa Senhora de Guadalupe, situado em Igaci, região do Agreste Alagoano. A comunidade abriga agricultores familiares ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Estado destrava processos na luta pela terra
Outras seis propriedades, localizadas nas cidades de Murici e União dos Palmares cumprirão a mesma função social, sanando demandas emblemáticas de pequenos produtores de diferentes organizações sociais. Uma delas é a Fazenda Bota Velha, desapropriada pelo governo estadual em 2022, ao custo de R$ 6,6 milhões. Na área de 513 hectares, vivem aproximadamente 100 famílias que tiram o sustento da produção de alimentos livres de agrotóxicos.
Para Carlos Lima, coordenador nacional da CPT, a história da comunidade marca a luta pela terra em Alagoas, por representar uma trajetória de resistência.
“Essas famílias são um símbolo de resistência, pois durante mais de duas décadas conviveram com ações de despejo e uma série de adversidades provocadas pela sensação de insegurança. A luta das pessoas que envelheceram alimentando este sonho foi determinante para chegarmos até aqui”, considera.
O dirigente da Pastoral afirma ainda que a decisão de encaminhar a pauta ao Governo do Estado foi motivada pelo travamento da reforma agrária na esfera nacional, durante o governo Bolsonaro.
“Recorremos ao Governo de Alagoas, através do Iteral, no sentido de que o Estado pudesse contribuir com a realização deste sonho de conquista da terra. Esta construção foi iniciada ainda no governo Renan Filho e agora está sendo concluída na gestão Paulo Dantas. Consideramos esse desfecho uma vitória daqueles que acreditam na reforma agrária. Uma vitória fruto da resistência das famílias e da sensibilidade do presidente do Iteral, Jaime Silva, que a todo tempo esteve ao lado destes trabalhadores”, pontua.
Carlos Lima, da Comissão da Pastoral da Terra
Parceria com a União para resolver conflito histórico
Enquanto órgão responsável por executar a política agrária e fundiária do Estado, o Iteral vem trabalhando para sanar conflitos históricos, como o que envolve as terras da massa falida das usinas Laginha e Guaxuma, situadas nos municípios de União dos Palmares e Coruripe, respectivamente.
Pelo menos 3.500 famílias sem-terra ocupam, há pouco mais de uma década, parte das propriedades que pertenciam ao ex-deputado federal João Lyra, reivindicando que elas sejam destinadas à reforma agrária.
Marcos Antônio Silva, popularmente conhecido como Marrom, membro da coordenação regional da Frente Nacional de Lutas (FNL), relata que boa parte das famílias ocupantes das áreas são ex-funcionários do grupo Laginha, que ficaram sem emprego e não receberam o pagamento de direitos trabalhistas quando a indústria decretou falência, em 2014, após a conversão de um processo de recuperação judicial iniciado seis anos antes.
“Muitos acampados foram largados à própria sorte. E essas pessoas viram, na luta por reforma agrária, a chance de restabelecerem uma vida digna, dedicada à agricultura familiar”, afirma Marrom.
Em 2016, durante a gestão Renan Filho, o Governo de Alagoas intermediou a destinação de 1.500 hectares da Usina Guaxuma aos movimentos e organizações do campo em Alagoas, em acordo conduzido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), junto aos administradores da massa falida. No entanto, os pontos legais do processo falimentar, que já ultrapassa 111 mil páginas, limitaram a atuação do Estado no avanço das tratativas.
Para que os camponeses não sejam afetados pela retomada das ações de reintegração de posse, suspensas durante o período de pandemia da Covid-19, o governo Paulo Dantas trouxe o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para a mesa de negociações. No mês de fevereiro, o próprio governador esteve reunido com o ministro Paulo Teixeira, durante agenda em Brasília, em encontro voltado à discussão do tema.
A expectativa é que a composição destrave a reforma agrária nas terras da massa falida, à medida que avança um acordo pela aquisição das propriedades que pode envolver a compensação de débitos milionários em impostos estaduais e federais, deixados pelo grupo empresarial de João Lyra, falecido no ano de 2021.
O Ponto de Cultura Olha o Chico realizou nesta segunda, dia 09 de junho em sua sede, o lançamento oficial de 52 cursos gratuitos promovidos pela plataforma Co-liga, iniciativa da Fundação Roberto Marinho, em parceria com o Sebrae, o coletivo Arteiross, e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). A ação tem como foco principal a capacitação de jovens e adultos para o fortalecimento da economia criativa local.
A iniciativa representa um marco importante para o desenvolvimento social e econômico da região, ampliando o acesso à formação em áreas estratégicas como audiovisual, tecnologia, empreendedorismo e gestão cultural. Os cursos estarão disponíveis gratuitamente e são voltados a quem deseja empreender, inovar ou se capacitar para o mercado de trabalho do futuro.
Durante o evento de lançamento, Manoel Silvestres, coordenador do Ponto de Cultura Olha o Chico, destacou a importância das parcerias institucionais para a transformação da realidade local:
“A criatividade é o motor que nos move, mas são as parcerias que tornam os sonhos possíveis. Quando organizações como a Fundação Roberto Marinho, Sebrae e OEI se juntam ao nosso trabalho, estamos criando pontes reais para o futuro. Esses 52 cursos são mais que formação: são oportunidades para nossa juventude transformar ideias em projetos de vida.”
O evento marca o início de uma nova fase para o Olha o Chico, que há anos atua como um importante polo cultural da região, promovendo inclusão, arte e inovação. A ação integra o movimento nacional de fortalecimento da economia criativa, setor que tem se consolidado como alternativa sustentável de geração de renda e protagonismo social.
A presença da comunidade é fundamental, reforçam os organizadores. O evento é gratuito e aberto ao público.
Entre 2010 e 2022, percentual de católicos caiu quase 9 pontos; evangélicos crescem no Norte e Centro-Oeste, segundo dados do IBGE
No Brasil, mais de 60% dos moradores da Região Nordeste e do Sul são adeptos do catolicismo. Apesar do quantitativo, de 2010 a 2022, houve uma redução no número de católicos no país – caindo de 65,1% para 56,7% em 2022. Em contrapartida, houve um aumento na proporção de evangélicos, passando de 21,6% em 2010 para 26,9% em 2022. Entre as regiões, os evangélicos estavam em maior número no Norte e no Centro-Oeste. Os dados são do Censo Demográfico de 2022, Religiões: Resultados preliminares da amostra, do IBGE.
Os resultados apontam, ainda, que houve aumento nas religiões de umbanda e candomblé – de 0,3 % em 2010 para 1,0%, em 2022. Outro crescimento foi registrado em outras religiosidades, de 2,7% para 4,0%. Além disso, foi observado um pequeno declínio na religião espírita, que caiu de 2,2% para 1,8%. Já as religiosidades de tradições indígenas representaram 0,1% das declarações.
Percentuais por região do Brasil
Apesar da redução de católicos no país entre 2010 e 2022, naquele ano o catolicismo liderou em todas as grandes regiões do Brasil – com maior concentração no Nordeste, com 63,9%, e no Sul, sendo 62,4% da população católica. A menor proporção de católicos foi notada na Região Norte, 50,5%.
Por outro lado, os evangélicos estavam em maior proporção no Norte, sendo 36,8%, e no Centro-Oeste, com 31,4%. O menor percentual foi identificado no Nordeste, de 22,5%.
Na Região Sudeste, o destaque vai para aqueles que se declararam espíritas (2,7%). Além disso, os umbandistas e candomblecistas estavam mais presentes no Sul (1,6%) e no Sudeste (1,4%). O Sudeste também reunia, em 2022, a maior quantidade de pessoas sem religião, totalizando 10,5% – a única com proporção acima da média do país, representando 7,9 milhões de pessoas. Nesse aspecto, a menor proporção estava na Região Sul, com 7,1%.
Religião nos estados brasileiros
Os membros da Igreja Católica Apostólica Romana também lideram em relação ao montante de adeptos nas unidades da federação. Das 27 UFs, 13 possuem proporção de católicos apostólicos romanos superior à média nacional, de 56,7%, na população com 10 anos ou mais de idade.
O Piauí registrou a maior proporção registrada no país, com 77,4% da população católica. O estado também tem o menor percentual de evangélicos (15,6%).
Conforme o Censo 2022, as menores proporções de católicos apostólicos romanos foram encontradas em Roraima, com 37,9%, Rio de Janeiro e Acre,38,9%.
Já em relação aos evangélicos, a maior proporção foi identificada no Acre, sendo 44,4% da população – e a menor no Piauí, com 15,6%.
O Rio de Janeiro tinha, portanto, o maior quantitativo proporcional de espíritas (3,5%). Por sua vez, a maior proporção de praticantes de Umbanda e Candomblé foi encontrada no Rio Grande do Sul (3,2%).
Quanto à população sem religião entre as unidades da federação, Roraima e Rio de Janeiro tiveram a maior proporção de pessoas sem religião, sendo 16,9%, além de outras religiosidades, com 7,8%, e de adeptos de tradições indígenas, totalizando 1,7%. Na outra ponta, as menores proporções foram identificadas no Piauí (4,3%), Ceará (5,3%) e Minas Gerais (5,7%).
O Corações da Paz tem como proposta reduzir a vulnerabilidade social com espaços que aproximam os serviços do Estado em áreas carentes
Por Agência Alagoas
Promover a cidadania, prevenir a violência e reduzir a vulnerabilidade social são os principais objetivos do Corações da Paz, programa lançado pelo governador Paulo Dantas, nesta segunda-feira (9). A iniciativa vai aproximar da população serviços de saúde, bem-estar, assistência, capacitação profissional, atividades culturais, esportivas e de lazer, promovendo segurança e desenvolvimento das comunidades locais.
Na solenidade de lançamento, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, Paulo assinou a ordem de serviço do primeiro complexo do programa, que será construído no Ginásio Lauthenay Perdigão, no bairro do Trapiche, em Maceió, e também enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei que institui o programa Corações da Paz em Alagoas.
Ao todo, serão 10 unidades em todo o estado, sendo quatro em Maceió: o complexo no Trapiche e nos bairros do Vergel, Jacintinho e Benedito Bentes. No interior, são seis: em Marechal Deodoro, Arapiraca, Santana do Ipanema, Rio Largo e São Luís do Quitunde. O investimento é na ordem de R$ 100 milhões.
“Vamos entregar ainda este ano o complexo do Trapiche. A ideia é aproximar os serviços do Estado às pessoas. Nós queremos que seja um programa transversal, que envolva a participação de todos os secretários e secretárias. Eu não tenho a menor dúvida de que esse programa será um dos mais bem feitos. Que essa iniciativa possa impactar na promoção da paz e cidadania em todo o Estado”, pontua Paulo Dantas.
Além de aproximar serviços, o Corações da Paz vai promover a cultura da paz e fortalecer as políticas de prevenção à violência em Alagoas. “Para levar a paz, precisamos dialogar e, agora, será momento de se aproximar. A gente vai atingir todos os níveis da sociedade, de forma que todos os serviços e atividades do governo cheguem nessas comunidades. Iniciativas semelhantes já foram implantadas em Belém e em Recife e deram super certo. Vamos trazer o que deu certo para cá também”, afirmou o secretário de Prevenção à Violência, Ricardo Dória.
A promoção da cidadania e o combate à violência serão feitos também nas escolas da rede pública estadual. “Quando pensamos em políticas públicas, temos que lembrar das escolas, pois lá temos os jovens e os pais frequentando o mesmo espaço escolar. De início, nas quatro escolas aqui da capital, mais de 4.000 alunos, fora os seus pais, seus parentes, o entorno, serão beneficiados com o Corações da Paz”, acrescentou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.
Complexo comunitário
Na solenidade, foi assinada a ordem de serviço autorizando a construção do Complexo Comunitário Corações da Paz, que também vai abrigar mais uma unidade de ensino do programa Escola do Coração, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). As construções serão erguidas no entorno do Ginásio Poliesportivo Lauthenay Perdigão.
Com investimentos de aproximadamente R$ 10 milhões, o espaço é uma parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
A estrutura do Complexo Comunitário será composta por três blocos. O primeiro abrigará salas multiuso, biblioteca, auditório, laboratórios técnicos e de informática, sala de dança e espaços colaborativos, destinados à realização de cursos profissionalizantes, oficinas, atividades culturais, reuniões comunitárias e ações de promoção à saúde e ao bem-estar.
O segundo bloco será voltado ao atendimento direto à população, com serviços essenciais oferecidos pelas secretarias estaduais, como emissão de documentos (RG, CNH, certidões), regularização de nome social, carteiras para idosos, autistas e pessoas com deficiência, além de espaços da Secretaria do Trabalho e Emprego, Sala Cria, Mediação de Conflitos, Crad e CPDI. O terceiro bloco concentra a área administrativa, com salas de coordenação, copa, vestiário e alojamento para a equipe de segurança.
Além das novas construções, os espaços já existentes, sob a arquibancada do ginásio, serão reformados e integrados ao complexo, servindo como locais para oficinas, ensaios, aulas de teatro e encontros comunitários. A área externa também será requalificada, com pista de cooper, Code Playground, quiosques de alimentação e mobiliário urbano.
Serviços ofertados
O Corações da Paz oferecerá serviços especializados para atender às necessidades da comunidade. A Seprev vai emitir documentos, prestar atendimento do Núcleo de Justiça Comunitária e promover ações de segurança. A SSP fará atividades recreativas, enquanto a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ministrarão palestras sobre violência doméstica e ações socioeducativas.
A Secria vai fazer o cadastro do Cartão CRIA. A Uneal vai realizar ações de empreendedorismo e feiras científicas, e a Sesau ofertará atendimento especializado por meio da Rede de Atenção às Violências (RAV).
Já a SECTI vai disponibilizar laboratórios de qualificação profissional, enquanto a Secult ficará responsável pelo acervo da biblioteca pública e pela promoção de oficinas de apoio a minorias. A Setur e a Seteq oferecerão cursos de qualificação e o Sine para encaminhamento ao emprego.
A Secdef oferece serviços como a emissão de carteiras de identificação para pessoas com deficiência e cursos de formação em direitos humanos. A Selaj promove atividades esportivas para todas as idades. A Semudh oferece acolhimento e palestras sobre temas sociais, e a Seades vai fornecer capacitação e benefícios sociais. A Secom realizará uma incubadora de jornalismo periférico.
Estiveram presentes, na solenidade, os secretários de estado Silvio Bulhões, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Aline Rodrigues, da Agricultura; Wendel Palhares, da Comunicação; Tereza Nelma, da Cidadania e da Pessoa com Deficiência; Felipe Cordeiro, do Gabinete Civil; representando o turismo, a secretária executiva, Marília Hermann; representando a cultura, Perolyna Lyra; além do deputado federal Rafael Brito, dos deputados estaduais Silvio Camelo e Alexandre Ayres, e do vereador por Maceió, Silvio Camelo Filho.