Politica
Agência Brasil Explica: como funciona a urna eletrônica?
Sistema de votação começou a ser usado nos anos 90
PorAgência Brasil – Brasília
A urna eletrônica é o aparelho utilizado para a eleições no Brasil há mais de 20 anos. Implantado em 1996, ele está sendo utilizado mais uma vez no pleito municipal deste ano, que terá o 2° turno no próximo domingo (29). A Agência Brasil explica como funciona esta tecnologia.
Esse sistema técnico foi introduzido nos anos 1990 como resposta aos limites da votação impressa e apuração realizadas manualmente. A apuração do voto impresso levava mais tempo e era mais suscetível a erros.
Desde 1996, já foram 13 eleições empregando a tecnolgia. Em entrevista concedida no início do mês à Agência Brasil, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, destacou que até hoje não houve qualquer indício de fraude.
Os equipamentos são fabricados por uma empresa contratada por licitação pelo Tribunal. Os produtos são inspecionados por técnicos da instituição. As urnas “rodam” um software desenvolvido pelo TSE, que inclui os candidatos e computa o voto.
As urnas têm, em média, vida útil de dez anos. Durante esse período, passam por vários testes entre as eleições. As baterias são carregadas quadrimestralmente. Em caso de queda de energia, as baterias das urnas eletrônicas têm autonomia de funcionamento de mais de dez horas.
De acordo com o órgão, há “camadas” de segurança que impedem a invasão por terceiros e o acesso às informações constantes no aparelho. Se houver tentativa de ataque, este provoca uma reação do sistema que “trava” o programa e impede a sua execução por alguém de fora.
No dia da votação, a urna não opera de forma conectada à internet ou ao sistema do TSE. Assim, não há como acessá-la ou tentar invadi-la remotamente. Conforme o órgão, o equipamento utiliza o sistema operacional Linux, que impede a instalação de programas que permitam a conexão com agentes externos.
Os equipamentos funcionam somente na hora e na data dos pleitos. Neste ano, em razão da pandemia, a votação começou às 7h, mas, tradicionalmente, os pleitos têm início às 8h.
Fiscalização e auditoria
Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.
Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. Estas consistem em autorizações dadas por gestores e diretores do tribunal, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira a urna funciona.
Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.
O TSE também disponibiliza ao eleitor, a possibilidade de simular o voto em urna eletrônica, antes do pleito. Em anos anteriores, essa simulação era feita em pontos de grande circulação, com urnas eletrônicas físicas. Este ano, no entanto, por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal disponibilizou o simulador de voto pela internet.
Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados.
Eleições 2020
Neste ano, as urnas foram utilizadas no 1° turno, sem registro de fraudes. Houve um atraso na apuração de pouco mais de duas horas. Diferentemente de anos anteriores, em que os resultados eram repassados aos tribunais regionais e destes ao TSE, neste ano o método de apuração adotado foi o de envio direto dos dados ao Tribunal Superior para consolidação da apuração nas cidades.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo atraso e justificou a demora pelo fato do sistema de informática do tribunal ter tido um problema para processar as informações enviadas e centralizadas nele.
Neste domingo 24, a orla de Piaçabuçu ficou simplesmente lotada, para comemorar o aniversário do Rymes Lessa, em grande estilo, cercado pelo carinho e do abraço caloroso do povão. A festa foi um verdadeiro sucesso, contando com a presença de autoridades, como o Deputado Estadual Dudu Ronalsa, o Subsecretário de Cultura do Estado, Milton Muniz, e vereadores, secretários e lideranças.
A celebração foi marcada por uma atmosfera festiva e acolhedora. O evento contou com a animação da banda Édison Ribeiro e Pônei do Arrocha, que não deixou ninguém parado. Além disso, todos puderam desfrutar de um delicioso churrasco e cerveja à vontade, proporcionando momentos de alegria e descontração para todos os presentes.
Rymes Lessa, que também é pré-candidato na sucessão do atual prefeito Djalma Beltrão, tem demonstrado seu favoritismo junto à comunidade, que o prestigiou em seu aniversário, demonstrando apoio e confiança em seu trabalho e nas propostas de avançar ainda mais o município.
A comemoração do aniversário de Rymes Lessa não apenas marcou mais um ano de vida do Tesoureiro Municipal, mas também evidenciou a sua forte conexão com a povo e o apoio que vem recebendo em sua pré-candidatura. O comparecimento em massa dos moradores ressaltam a confiança e o respaldo que Rymes Lessa vem conquistando ao longo de sua trajetória.
confira as fotos:
https://drive.google.com/drive/folders/18DePp5q3Euqgx2Kb16LxqtJPByiaOMQ2?usp=drive_link
Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional
Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.https://www.instagram.com/reel/C2avOJsuyNi/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024-01%2Flula-sanciona-orcamento-e-veta-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A6111.399999976158%2C%22ls%22%3A238.5999999642372%2C%22le%22%3A1218.2999999523163%7D
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
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