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Aumentar limite de faturamento para MEI, micro e pequenas empresas é “prioridade número um”, diz presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços

Publicado

1 ano atrás

em

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) é a “prioridade número um” da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) ao Brasil 61. 

Domingos Sávio é o participante desta edição do Brasil 61 Entrevista. Presidente da FCS, o parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante é a atualização do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa é uma das principais demandas dos pequenos empresários, uma vez que a última atualização ocorreu em 2018 e, desde então, o teto permanece igual, mesmo com a inflação de 31% acumulada no período. 

O deputado federal também afirmou que vai trabalhar pela simplificação das obrigações acessórias tributárias que as empresas têm de cumprir, isto é, aquelas que vão além do recolhimento de impostos. Além disso, defendeu a desoneração da folha de pagamento e a diminuição de burocracias para a abertura de empresas – dois dos grandes entraves para a geração de empregos. 

A reforma tributária também foi tema do bate-papo. Sávio elevou o tom contra a ideia de uma alíquota única para o imposto sobre bens e serviços (IBS) de 25%, o que, segundo ele, é “absurdo” e pode causar aumento da carga tributária sobre o comércio e os serviços, além de um processo inflacionário. 

Confira a entrevista abaixo: 

Brasil 61: Quais são as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o comércio e com o serviço. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representação. E assim nós vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu negócio, empregar alguém e ajudar o nosso país ir para a frente”.

Brasil 61: O teto para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permaneçam no Simples não é atualizado há cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma possível revisão desse limite? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Está entre as nossas prioridades imediatas. Não precisamos esperar a reforma tributária para resolver esse problema, que já tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano já esgotou o seu limite. Não é nem pelo crescimento. É pela inflação. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada. Isso é prioridade número um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urgência. É prioridade total”. 

Brasil 61: A frente pretende apoiar o PLP 108, que corrige esse teto, foi aprovado pelo Senado e, agora, carece de análise na Câmara? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Temos alguns projetos que nós estamos empenhados, como o PLP 178/2021, que trata da simplificação do processo de emissão de notas fiscais, uma padronização para o Brasil inteiro. É exigido do contribuinte uma série de obrigações acessórias, ou seja, de procedimentos burocráticos que vão desde anotações em diversos livros, que muitos empresários, principalmente os pequenos, não conseguem entender e, quando chega o fiscal, mesmo o contribuinte tendo pago todos os impostos, ele sabe que acabará sendo multado por algum tipo de obrigação chamada acessória. Isso é um pesadelo na vida do empresariado brasileiro. Simplificar isso é muito importante e nós já estamos com isso adiantado, já aprovamos na Câmara, agora basta aprovar no Senado”.

Brasil 61: A frente vai atuar para diminuir a burocracia que é exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Sem dúvida. Nós temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, é o contrário. A começar por uma coisa absurda que é essa taxação sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados você tem, mais imposto você paga sobre a folha de pagamento. Então, é preciso desonerar a folha de pagamento. Isso é um desestímulo à geração de emprego. Além disso, nós temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terrível. Nós queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributação”.  

Brasil 61: Por falar em reforma tributária, qual é a avaliação do senhor sobre as propostas que têm sido discutidas nos últimos dias? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “A nossa frente tem como uma das prioridades e já estamos trabalhando nisso ficarmos atentos para que a reforma tributária ocorra para melhorar e não para piorar. Todos entendem que é preciso uma reforma tributária no Brasil. Nós precisamos não só diminuir a carga tributária, que é exagerada, mas simplificar a relação do Estado com o contribuinte. Agora, o risco numa reforma tributária é de você de repente piorar ainda mais e nós estamos escutando algumas coisas que a gente não pode aceitar em hipótese alguma”. 

Brasil 61: Quais são as maiores preocupações que o senhor tem percebido em contato com os setores de comércio e serviços?  

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Está se falando em uma alíquota única para todas as operações de 25%. Eu digo que é um absurdo. Ora, não tem cabimento. Imagina, por exemplo, a área da educação, a área da saúde, um aumento nos serviços médicos, hospitais. Imagina todos os serviços que são prestados, o comércio, você agregar 25% como uma alíquota única nesse segmento que, hoje, paga próximo de 5%, às vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso não é correto. Há um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de serviço de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacionário. Então nós queremos que tenhamos alíquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso é algo muito importante”. 

Brasil 61: Um estudo publicado esta semana pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em relação ao período compreendido entre 2000 e 2013, o crescimento do comércio varejista desacelerou na última década, principalmente no período de recessão entre 2015 e 2016. Veio a pandemia e a recuperação que estava em curso foi prejudicada. O que fazer para fomentar o comércio no país? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Aqui, ao contrário de outros países em que já se fala muito do abuso do consumismo, não. Infelizmente no Brasil nós ainda temos milhões de brasileiros que não se alimentam como precisariam se alimentar. Temos gente passando fome. O consumo no Brasil não pode ser punido. Ele tem que ser estimulado e a melhor forma é estarmos atentos para que tenhamos uma melhor distribuição de renda. E como é que você faz distribuição de renda num país que quer crescer? Não é simplesmente dando Bolsa Família. Isso ameniza a miséria absoluta. A melhor distribuição de renda é um emprego. E como é que você vai empregar as pessoas? Não travando a economia. Se você aumentar imposto, você vai travar a economia. Se você dificultar o crédito, se o juros continuar alto, você vai travar a economia. Se o governo for um governo gastador, irresponsável, ele vai querer cobrar mais imposto, vai ter que aumentar o juro para ele continuar pegando dinheiro no mercado para financiar o seu déficit público. Isso é elementar”. 

Fonte: Brasil 61

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Politica

Você só tem até 8 de maio para tirar o título de eleitor

Publicado

2 semanas atrás

em

25 de abril de 2024

De

Por AMA

Você sabia que o prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 vai até o dia 8 de maio? Para isso, é preciso requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para realizar a coleta da biometria. Esta também é a data-limite para regularizar a situação eleitoral, pedir a transferência de domicílio ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado a fim de ser realizada a organização da logística de votação do pleito. Então, você deve se apressar para participar da grande festa da democracia.

Segundo estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

  • As eleições

Neste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores em mais de 5,5 mil municípios escolherão nas urnas eletrônicas candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

  • Comparecimento ao cartório

No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria.

Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial.

Se você já tem o título, consulte a sua situação eleitoral no site do TSE.

  • Um milhão de títulos em três meses

De janeiro a março deste ano, mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor. Nesse período, foram aprovadas também mais de 818 mil transferências de domicílio eleitoral.

  • Alistamento e voto

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. E são obrigatórios a partir dos 18 anos.

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da administração do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade.

Porém, esse jovem só poderá votar nas eleições deste ano se completar 16 anos até o dia da votação.

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Alagoas

Rymes Lessa comemora seu aniversário nos braços do povo.

Publicado

2 meses atrás

em

25 de março de 2024

De

Neste domingo 24, a orla de Piaçabuçu ficou simplesmente lotada, para comemorar o aniversário do Rymes Lessa, em grande estilo, cercado pelo carinho e do abraço caloroso do povão. A festa foi um verdadeiro sucesso, contando com a presença de autoridades, como o Deputado Estadual Dudu Ronalsa, o Subsecretário de Cultura do Estado, Milton Muniz, e vereadores, secretários e lideranças.

A celebração foi marcada por uma atmosfera festiva e acolhedora. O evento contou com a animação da banda Édison Ribeiro e Pônei do Arrocha, que não deixou ninguém parado. Além disso, todos puderam desfrutar de um delicioso churrasco e cerveja à vontade, proporcionando momentos de alegria e descontração para todos os presentes.

Rymes Lessa, que também é pré-candidato na sucessão do atual prefeito Djalma Beltrão, tem demonstrado seu favoritismo junto à comunidade, que o prestigiou em seu aniversário, demonstrando apoio e confiança em seu trabalho e nas propostas de avançar ainda mais o município.

A comemoração do aniversário de Rymes Lessa não apenas marcou mais um ano de vida do Tesoureiro Municipal, mas também evidenciou a sua forte conexão com a povo e o apoio que vem recebendo em sua pré-candidatura. O comparecimento em massa dos moradores ressaltam a confiança e o respaldo que Rymes Lessa vem conquistando ao longo de sua trajetória.

confira as fotos:

https://drive.google.com/drive/folders/18DePp5q3Euqgx2Kb16LxqtJPByiaOMQ2?usp=drive_link

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Politica

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Publicado

4 meses atrás

em

23 de janeiro de 2024

De

Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.https://www.instagram.com/reel/C2avOJsuyNi/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024-01%2Flula-sanciona-orcamento-e-veta-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A6111.399999976158%2C%22ls%22%3A238.5999999642372%2C%22le%22%3A1218.2999999523163%7D

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

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