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Autonomia do Banco Central completa dois anos esse mês

Publicado

1 ano atrás

em

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A autonomia do Banco Central completa dois anos este mês – data em que o projeto de lei que conferiu maior protagonismo ao Bacen foi sancionado pelo governo Bolsonaro. A mudança de 2021 dá à instituição liberdade para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic, de modo que a inflação seja controlada e fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).  

Ou seja, nos momentos em que a inflação está elevada e distante da meta, como em abril do ano passado, quando chegou a 12,13%, o Bacen sobe a taxa de juros para tentar desestimular o crédito e a quantidade de dinheiro na economia, o que tende a diminuir os gastos das empresas e dos consumidores. Com isso, espera-se controlar a alta dos preços. O preço que se paga é uma atividade econômica menos aquecida. 

Diante da necessidade de equilíbrio nas decisões, economistas disseram ao Brasil 61 que a autonomia do Banco Central deve ser preservada. Segundo o presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão, as taxas de juros devem ser decididas de forma técnica e não política. 

“Os governantes querem colocar as mãos na máquina de imprimir dinheiro e controlar o crédito do Banco Central, porque isso infla as receitas do governo e, se você diminuir as taxas de juros de forma artificial, isso, inicialmente, gera uma animação econômica, que não tem sustentação. Vai gerar inflação e recessão em seguida. Foi o que aconteceu entre 2010 e 2015, quando o Tombini [ex-presidente do Bacen] baixou a Selic, muito pressionado pela Dilma, de 14% para 7%, e causou aquela animação e depois a gente pagou a conta com a pior recessão da história do Brasil.” 

Fernanda Mansano, professora de cenários econômicos do Ibmec, explica que ao passo em que o Banco Central tenta fazer a inflação convergir para a meta, o novo governo quer expandir os gastos, duas coisas que não combinam. “O Banco Central está sempre com o pé no freio, de certa forma, enquanto o governo tem o objetivo de estimular a economia através dos gastos públicos. Para aumentar os gastos públicos, ele precisa de juros menores.” 

Autonomia

Segundo os especialistas, qualquer mudança em relação à autonomia do Banco Central seria um equívoco. Eles explicam que o fato de os diretores e o presidente da instituição poderem decidir a política monetária de forma independente, sem interferência do poder Executivo, é positivo. 

Fernanda Mansano lembra que, em relação a economias mais avançadas, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, a independência do Banco Central no Brasil é uma mudança recente e que deve ser preservada. “É importante que o Banco Central mantenha a autonomia para a gente não entrar no que a gente chama de dominância fiscal. O que é dominância fiscal? É o Banco Central não conseguir fazer sua política monetária, não conseguir chegar nos seus objetivos, que é o controle da inflação”. 

Ela afirma que, sem autonomia, o Banco Central perderia a capacidade de, por meio de uma política monetária mais contracionista, isto é, com taxas de juros rigorosas, evitar efeitos negativos motivados pelos gastos elevados do governo ou outros fatores. “Então, a política fiscal, por exemplo, é sempre uma política de estímulo, mas se você tem os juros maiores, você acaba travando essa política fiscal”. 

Na avaliação do professor de finanças e controle gerencial do Instituto de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Leite, preservar a autonomia do Banco Central não significa “blindar a instituição de escolhas políticas”, porque quem escolhe o comandante da instituição continuará sendo o presidente da República. 

“A autonomia é importante do ponto de vista de blindar [o Bacen] duma vigilância política, no sentido de que, ‘se você não fizer isso, eu vou te demitir’. Então, a autonomia é só uma forma de você dar um status ao Banco Central que outras agências dentro do próprio governo já tem, seja ela o Cade, uma agência reguladora. Precisa de autonomia para funcionar. Você não pode ter interferências políticas, porque isso acaba tirando a decisão técnica desses órgãos”. 

O mandato de Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, acaba no fim do ano que vem. Depois, o presidente Lula poderá indicar o substituto, que deverá ser aprovado pelo Senado. A não-coincidência do início do mandato presidencial com a escolha do presidente do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, quando um novo governo assume, ele tem que esperar dois anos para indicar um nome para chefiar o Bacen. 

Helio Beltrão acredita que esse formato é positivo. “Quando o BC não tem autonomia e quem indica os diretores e o presidente é o próprio governante em exercício, você tende a ter uma manipulação dessas taxas de juros e da quantidade de crédito da economia e isso pode ser muito destrutivo.”

Campos Neto diz que é preciso ter “boa vontade com governo”, mas defende autonomia do Banco Central

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

Publicado

1 semana atrás

em

9 de maio de 2024

De

As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa. 

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

  • Murici (ES)
  • Itajá (GO)
  • São Domingos (GO)
  • Poços de Caldas (MG)
  • Antônio João (MS)
  • Miranda (MS)
  • Nova Alvorada do Sul (MS)
  • Alto Taquari (MT)
  • Canarana (MT)
  • Dom Aquino (MT)
  • Rio Branco (MT)
  • São José do Povo (MT)
  • Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Saneamento Básico: Brasil tem apenas 42,5% dos municípios cadastrados no sistema de drenagem de águas pluviais

Publicado

1 semana atrás

em

7 de maio de 2024

De

Considerado o quarto componente do saneamento básico, o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU) recebe pouca atenção, segundo especialista do Ipea

Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

SANEAMENTO BÁSICO: Em um ano, tratamento de esgoto cresce apenas 1% no Brasil

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil tem apenas 9 capitais com, pelo menos, 99% de abastecimento total de água

Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

Fonte: Brasil 61

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Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Publicado

3 semanas atrás

em

25 de abril de 2024

De

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

Por Agência Brasil

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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