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Contribuinte tem até 1º de abril para pagar à Receita Federal débitos com 100% de desconto em juros e multas

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Quem tem dívidas com a Receita Federal tem até o dia 1º de abril para quitar sem juros e multas. Além de pessoa física, a Autorregularização Incentivada de Tributos também pode ser aderida por empresas. Com a medida, o débito pode ser pago à vista ou metade do valor como entrada e o restante parcelado em até 48 meses. 

Essa medida foi criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023, e o prazo para adesão começou nesta terça-feira (2). 

“Tem gente que sonegou [imposto], caiu na malha fina, então tem tributos a pagar e incide multa, o imposto passa quase a dobrar. Se há uma iniciativa por parte do contribuinte, essa medida perdoa os encargos, as multas, e a pessoa paga só o principal”, explica o economista Newton Marques. 

A adesão deve ser feita através do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, mas a contadora Josy Barbosa, do escritório JCB Contabilidade, reforça que a medida não dá desconto no valor da dívida: “Não será uma redução daquele débito que você tem, mas sim uma redução dos juros e multas desses débitos, liberação de 100% das multas e juros sobre os impostos”, ressalta. 

O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, e tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril deste ano. No entanto, pode ser retirado da autorregularização quem deixar de pagar três parcelas seguidas do acordo ou seis alternadas. 

Segundo a contadora, a medida será positiva para a economia do país. 

“É uma carga muito alta para quem não está conseguindo efetuar o pagamento de um débito, ainda mais com juros altos, então a Receita Federal traz esse benefício. É uma grande oportunidade para quem pode dentro desses três meses se autorregularizar. Lembrando que não é possível aderir os optantes pelo Simples Nacional [regime especial para micro e pequenas empresas]”, comenta.

O que acontece com quem tem débito com a Receita Federal?

O cidadão com dívidas tributárias fica com restrições, tendo, por exemplo, o CPF registrado como “Pendente de Regularização” e pode ser impedido de prestar concursos públicos ou assumir um cargo, fazer um financiamento, tirar ou renovar passaporte e conseguir crédito em instituições financeiras. 

No caso de pessoa jurídica não é possível contratar empréstimos, participar de processos de licitação, além da dificuldade para fechar contratos com outras empresas. Em casos mais extremos, a Receita também pode confiscar bens e restringir o CNPJ. 

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos promove Tarde de Jogos para todas as idades

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Com entrada gratuita, a iniciativa é uma atividade permanente do equipamento cultural
Por Ascom Secult | Fotos: Alexandre Teixeira – Ascom Secult

A Tarde de Jogos, uma atividade permanente da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, tem se tornado um ponto de encontro para pessoas de todas as idades. Realizada todas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, no espaço Geek da Biblioteca, esta ação já em funcionamento há alguns meses tem como propósito oferecer entretenimento e interação para os alagoanos a partir de 10 anos de idade.

 A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, compartilhou sua empolgação com essa iniciativa, ressaltando seu impacto em tornar a cultura e o lazer acessíveis para todas as faixas etárias. “Estamos empenhados em criar espaços acolhedores e acessíveis para todos em nossas instalações culturais. A Tarde de Jogos é mais uma oportunidade para que as pessoas se conectem com nossa biblioteca, participando de momentos de diversão e aprendizado”, disse.

A supervisora da biblioteca, Mira Dantas, ressaltou a diversidade de opções disponíveis durante as tardes de jogos. “Nossa programação inclui uma variedade de jogos como dominó, xadrez, dama, baralho e até mesmo RPG. Queremos proporcionar experiências diferentes para todos os gostos, incentivando a criatividade e a socialização entre os participantes”, destacou.

A participação na Tarde de Jogos é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta comparecer à recepção da biblioteca e identificar a atividade que deseja participar.

A biblioteca é um equipamento cultural do Governo de Alagoas, administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro de Maceió.

SERVIÇO
Tarde de Jogos
Onde: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos
Quando: Terças e quintas-feiras
Horário: 14h às 16h

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Notícias

Como o ‘feedback’ pode ser decisivo para a saúde mental

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Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a importância do feedback na gestão de colaboradores ganha destaque como um elemento crucial para o sucesso e para a saúde organizacional das empresas. A advogada especialista em direito trabalhista e treinamento de líderes, Mariana Chicovis (@marianachicovis_ no Instagram), tem sido uma voz ativa nesse contexto, ressaltando como o feedback eficaz dos gestores pode influenciar positivamente a rotina de trabalho e o ambiente corporativo.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos aponta que problemas de saúde mental lideram a lista de motivos de afastamento de trabalho. Isso destaca a necessidade urgente de estratégias que promovam o bem-estar dos colaboradores no ambiente profissional. Nesse sentido, o feedback construtivo e regular dos gestores pode desempenhar um papel significativo na prevenção e diminuição desses problemas ao oferecer suporte, orientação e reconhecimento aos funcionários.

Já um outro estudo, feito por uma agência de educação corporativa, revelou que mais de 50% dos gestores não se sentem capacitados para dar feedback. Esse dado ressalta a importância da qualificação e orientação para os líderes, visando desenvolver habilidades de comunicação e feedback que contribuam para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Segundo a advogada Mariana, o feedback bem estruturado e construtivo é essencial para o desenvolvimento profissional dos colaboradores, contribuindo para a motivação, engajamento e aprimoramento das habilidades individuais e coletivas.

Ela enfatiza que, mais do que apontar erros, o feedback deve ser uma ferramenta de crescimento e alinhamento de expectativas entre gestores e colaboradores. “Um bom feedback não só identifica pontos de melhoria, mas também reconhece conquistas e habilidades dos colaboradores, promovendo um ambiente de confiança e aprendizado contínuo”, conclui.

Quem é a advogada Mariana Chicovis?
Mariana Chicovis, advogada, especializada em Direito do Trabalho, com formação na PUC/PR e especialização na Universitá Sapienza, Itália, e especialista em Gestão e Liderança de pessoas, com mais de 10 anos de advocacia e gestão e liderança em grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia nacionais.Ela também compartilha conteúdo sobre gestão, liderança e direito em suas redes sociais.

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Alagoas

Programa Iberbibliotecas abre inscrições para Cursos de Capacitação para gestores e funcionários de bibliotecas

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Formações gratuitas visam fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social

Por Ascom Secult | Foto de Alexandre Teixeira

Estão abertas as inscrições para dois cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Iberbibliotecas, em colaboração com o Ministério da Cultura e com o apoio de divulgação da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), através do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado.

Os cursos, “Construindo Pontes: Advocacy para Conectar Bibliotecas e Comunidades” e “Desenvolvimento de Soluções Criativas: Bibliotecas que Lideram a Mudança”, foram cuidadosamente desenvolvidos para capacitar profissionais e líderes do setor de biblioteconomia, visando fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social.

O curso “Construindo Pontes” focará em estratégias de advocacy e comunicação para fortalecer a conexão entre bibliotecas e comunidades, proporcionando um quadro de compreensão conceitual e prática para o planejamento de estratégias eficazes.

Já o curso “Desenvolvimento de Soluções Criativas” oferecerá aos participantes a oportunidade de explorar a metodologia Design Thinking para identificar e resolver problemas sociais, capacitando a liderar mudanças significativas em suas comunidades.

Ambos as ações serão ministrados por especialistas renomados e serão oferecidos de forma virtual, garantindo acessibilidade a profissionais de todo o estado de Alagoas.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância da formação contínua para os profissionais da área cultural. “Investir na capacitação dos gestores e funcionários das bibliotecas é fundamental para fortalecermos o acesso à cultura e à informação em nosso estado. Estes cursos oferecem ferramentas essenciais para que as bibliotecas desempenhem um papel cada vez mais relevante em nossas comunidades”, disse.

Já a coordenadora do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Alagoas e supervisora da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, Mira Dantas, ressalta o compromisso em promover o desenvolvimento profissional dos bibliotecários locais. “Estamos empenhados em garantir que nossos gestores e funcionários das bibliotecas públicas e comunitárias tenham acesso às melhores práticas e ferramentas disponíveis. Estes cursos são mais uma oportunidade para ampliar conhecimentos e habilidades, capacitando nossos profissionais a oferecerem serviços de alta qualidade às comunidades que atendem”, destacou.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio e podem ser realizadas através do site www.iberbibliotecas.org/cursos

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