Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,46

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (21) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O tema foi discutido em seminário na Câmara dos Deputados. Especialistas, autoridades e parlamentares apontaram a importância de investimentos em inovação e da reforma tributária para o processo de retomada industrial

O assessor especial do ministro da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux, aponta a inovação como uma ferramenta necessária para que o Brasil possa ter um “salto de produtividade” e atingir o  desenvolvimento econômico. Para Dubeux, o processo de retomada do setor industrial depende do desenvolvimento tecnológico, mas também da reforma tributária.

“Entre outros aspectos, pela desburocratização, pela simplificação do sistema que ela traz e por evitar que a gente exporte tributos, como a gente acaba fazendo hoje com o modelo de cumulatividade que o regime atual acaba provocando para o empresário brasileiro que vai exportar.”  O assessor participou do seminário “Neoindustrialização: Inovação e Descarbonização”, no último dia 17, na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele concorda que a reforma tributária é um ponto fundamental para a neoindustrialização e defende a atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo para definição de políticas de Estado capazes de fomentar e garantir segurança ao setor. 

“A gente não pode imaginar que cada indústria brasileira vai criar o seu centro de pesquisa dentro dela. A gente tem hoje um sistema de inovação no Brasil. A gente tem startups, a gente tem universidades, institutos de pesquisa. Então, você deve pensar como é que isso pode agir conjuntamente. O que nós precisamos é integrar melhor isso. Por isso a política pública é essencial, para que você faça que todos esses elos atuem conjuntamente. Por isso, eu acredito que definir políticas públicas é algo absolutamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento do nosso país”, afirma o parlamentar. 

Necessidade de política industrial moderna para o país é consenso em seminário na Câmara

Mão de obra qualificada

Segundo o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai Nacional, Roberto de Medeiros Junior, mão de obra qualificada é um pilar para viabilizar a inovação demandada pela chamada neoindustrialização. Ele defende a integração dos esforços de instituições de pesquisa com o setor industrial.

“Estamos falando aqui de uma qualificação que tem que ser desenvolvida também pelo Senai, mas pelas as universidades junto com as indústrias, trabalhando em parceria  com as ICTs. E esse tipo de qualificação demora, é complexo, mas é necessário. Se a gente quer fazer uma inovação que tenha um caráter nacional, uma inovação do produto nacional que possa competir globalmente, a gente precisa ter pessoas qualificadas discutindo e trabalhando em projetos de ênfase internacional”, destaca. 

Descarbonização

De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, nenhum outro país tem a capacidade do Brasil de oferecer condições propícias para acelerar o processo de descarbonização das indústrias. Ele ressalta o potencial do país na agenda verde e defende políticas públicas para evitar que o Brasil se torne apenas exportador de energia limpa, por exemplo. 

“É muito importante que ela seja utilizada para descarbonizar nossas indústrias para que a gente tenha produtos manufaturados verdes, com baixa pegada de carbono e com valor agregado. Ninguém tem o potencial de produzir aço verde, cimento verde, química verde, fertilizantes verdes como o Brasil. E no meu entendimento isso sim é um processo de neoindustrialização. Uma industrialização assentada em novas bases”, pontua Rollemberg. 
 

Fonte: Brasil 61

Compras online de até US$ 50 pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

Por Agência Brasil

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.