O tema foi discutido em seminário na Câmara dos Deputados. Especialistas, autoridades e parlamentares apontaram a importância de investimentos em inovação e da reforma tributária para o processo de retomada industrial

O assessor especial do ministro da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux, aponta a inovação como uma ferramenta necessária para que o Brasil possa ter um “salto de produtividade” e atingir o  desenvolvimento econômico. Para Dubeux, o processo de retomada do setor industrial depende do desenvolvimento tecnológico, mas também da reforma tributária.

“Entre outros aspectos, pela desburocratização, pela simplificação do sistema que ela traz e por evitar que a gente exporte tributos, como a gente acaba fazendo hoje com o modelo de cumulatividade que o regime atual acaba provocando para o empresário brasileiro que vai exportar.”  O assessor participou do seminário “Neoindustrialização: Inovação e Descarbonização”, no último dia 17, na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele concorda que a reforma tributária é um ponto fundamental para a neoindustrialização e defende a atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo para definição de políticas de Estado capazes de fomentar e garantir segurança ao setor. 

“A gente não pode imaginar que cada indústria brasileira vai criar o seu centro de pesquisa dentro dela. A gente tem hoje um sistema de inovação no Brasil. A gente tem startups, a gente tem universidades, institutos de pesquisa. Então, você deve pensar como é que isso pode agir conjuntamente. O que nós precisamos é integrar melhor isso. Por isso a política pública é essencial, para que você faça que todos esses elos atuem conjuntamente. Por isso, eu acredito que definir políticas públicas é algo absolutamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento do nosso país”, afirma o parlamentar. 

Necessidade de política industrial moderna para o país é consenso em seminário na Câmara

Mão de obra qualificada

Segundo o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai Nacional, Roberto de Medeiros Junior, mão de obra qualificada é um pilar para viabilizar a inovação demandada pela chamada neoindustrialização. Ele defende a integração dos esforços de instituições de pesquisa com o setor industrial.

“Estamos falando aqui de uma qualificação que tem que ser desenvolvida também pelo Senai, mas pelas as universidades junto com as indústrias, trabalhando em parceria  com as ICTs. E esse tipo de qualificação demora, é complexo, mas é necessário. Se a gente quer fazer uma inovação que tenha um caráter nacional, uma inovação do produto nacional que possa competir globalmente, a gente precisa ter pessoas qualificadas discutindo e trabalhando em projetos de ênfase internacional”, destaca. 

Descarbonização

De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, nenhum outro país tem a capacidade do Brasil de oferecer condições propícias para acelerar o processo de descarbonização das indústrias. Ele ressalta o potencial do país na agenda verde e defende políticas públicas para evitar que o Brasil se torne apenas exportador de energia limpa, por exemplo. 

“É muito importante que ela seja utilizada para descarbonizar nossas indústrias para que a gente tenha produtos manufaturados verdes, com baixa pegada de carbono e com valor agregado. Ninguém tem o potencial de produzir aço verde, cimento verde, química verde, fertilizantes verdes como o Brasil. E no meu entendimento isso sim é um processo de neoindustrialização. Uma industrialização assentada em novas bases”, pontua Rollemberg. 
 

Fonte: Brasil 61

Compras online de até US$ 50 pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

Por Agência Brasil

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos

Por Agência Brasil – Brasília

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.