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Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

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Medida entra em vigor nesta quarta-feira

por Agência Brasil – Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda

Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

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Alagoas

Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos promove Tarde de Jogos para todas as idades

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Com entrada gratuita, a iniciativa é uma atividade permanente do equipamento cultural
Por Ascom Secult | Fotos: Alexandre Teixeira – Ascom Secult

A Tarde de Jogos, uma atividade permanente da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, tem se tornado um ponto de encontro para pessoas de todas as idades. Realizada todas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, no espaço Geek da Biblioteca, esta ação já em funcionamento há alguns meses tem como propósito oferecer entretenimento e interação para os alagoanos a partir de 10 anos de idade.

 A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, compartilhou sua empolgação com essa iniciativa, ressaltando seu impacto em tornar a cultura e o lazer acessíveis para todas as faixas etárias. “Estamos empenhados em criar espaços acolhedores e acessíveis para todos em nossas instalações culturais. A Tarde de Jogos é mais uma oportunidade para que as pessoas se conectem com nossa biblioteca, participando de momentos de diversão e aprendizado”, disse.

A supervisora da biblioteca, Mira Dantas, ressaltou a diversidade de opções disponíveis durante as tardes de jogos. “Nossa programação inclui uma variedade de jogos como dominó, xadrez, dama, baralho e até mesmo RPG. Queremos proporcionar experiências diferentes para todos os gostos, incentivando a criatividade e a socialização entre os participantes”, destacou.

A participação na Tarde de Jogos é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta comparecer à recepção da biblioteca e identificar a atividade que deseja participar.

A biblioteca é um equipamento cultural do Governo de Alagoas, administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro de Maceió.

SERVIÇO
Tarde de Jogos
Onde: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos
Quando: Terças e quintas-feiras
Horário: 14h às 16h

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Notícias

Como o ‘feedback’ pode ser decisivo para a saúde mental

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Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a importância do feedback na gestão de colaboradores ganha destaque como um elemento crucial para o sucesso e para a saúde organizacional das empresas. A advogada especialista em direito trabalhista e treinamento de líderes, Mariana Chicovis (@marianachicovis_ no Instagram), tem sido uma voz ativa nesse contexto, ressaltando como o feedback eficaz dos gestores pode influenciar positivamente a rotina de trabalho e o ambiente corporativo.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos aponta que problemas de saúde mental lideram a lista de motivos de afastamento de trabalho. Isso destaca a necessidade urgente de estratégias que promovam o bem-estar dos colaboradores no ambiente profissional. Nesse sentido, o feedback construtivo e regular dos gestores pode desempenhar um papel significativo na prevenção e diminuição desses problemas ao oferecer suporte, orientação e reconhecimento aos funcionários.

Já um outro estudo, feito por uma agência de educação corporativa, revelou que mais de 50% dos gestores não se sentem capacitados para dar feedback. Esse dado ressalta a importância da qualificação e orientação para os líderes, visando desenvolver habilidades de comunicação e feedback que contribuam para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Segundo a advogada Mariana, o feedback bem estruturado e construtivo é essencial para o desenvolvimento profissional dos colaboradores, contribuindo para a motivação, engajamento e aprimoramento das habilidades individuais e coletivas.

Ela enfatiza que, mais do que apontar erros, o feedback deve ser uma ferramenta de crescimento e alinhamento de expectativas entre gestores e colaboradores. “Um bom feedback não só identifica pontos de melhoria, mas também reconhece conquistas e habilidades dos colaboradores, promovendo um ambiente de confiança e aprendizado contínuo”, conclui.

Quem é a advogada Mariana Chicovis?
Mariana Chicovis, advogada, especializada em Direito do Trabalho, com formação na PUC/PR e especialização na Universitá Sapienza, Itália, e especialista em Gestão e Liderança de pessoas, com mais de 10 anos de advocacia e gestão e liderança em grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia nacionais.Ela também compartilha conteúdo sobre gestão, liderança e direito em suas redes sociais.

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Alagoas

Programa Iberbibliotecas abre inscrições para Cursos de Capacitação para gestores e funcionários de bibliotecas

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Formações gratuitas visam fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social

Por Ascom Secult | Foto de Alexandre Teixeira

Estão abertas as inscrições para dois cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Iberbibliotecas, em colaboração com o Ministério da Cultura e com o apoio de divulgação da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), através do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado.

Os cursos, “Construindo Pontes: Advocacy para Conectar Bibliotecas e Comunidades” e “Desenvolvimento de Soluções Criativas: Bibliotecas que Lideram a Mudança”, foram cuidadosamente desenvolvidos para capacitar profissionais e líderes do setor de biblioteconomia, visando fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social.

O curso “Construindo Pontes” focará em estratégias de advocacy e comunicação para fortalecer a conexão entre bibliotecas e comunidades, proporcionando um quadro de compreensão conceitual e prática para o planejamento de estratégias eficazes.

Já o curso “Desenvolvimento de Soluções Criativas” oferecerá aos participantes a oportunidade de explorar a metodologia Design Thinking para identificar e resolver problemas sociais, capacitando a liderar mudanças significativas em suas comunidades.

Ambos as ações serão ministrados por especialistas renomados e serão oferecidos de forma virtual, garantindo acessibilidade a profissionais de todo o estado de Alagoas.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância da formação contínua para os profissionais da área cultural. “Investir na capacitação dos gestores e funcionários das bibliotecas é fundamental para fortalecermos o acesso à cultura e à informação em nosso estado. Estes cursos oferecem ferramentas essenciais para que as bibliotecas desempenhem um papel cada vez mais relevante em nossas comunidades”, disse.

Já a coordenadora do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Alagoas e supervisora da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, Mira Dantas, ressalta o compromisso em promover o desenvolvimento profissional dos bibliotecários locais. “Estamos empenhados em garantir que nossos gestores e funcionários das bibliotecas públicas e comunitárias tenham acesso às melhores práticas e ferramentas disponíveis. Estes cursos são mais uma oportunidade para ampliar conhecimentos e habilidades, capacitando nossos profissionais a oferecerem serviços de alta qualidade às comunidades que atendem”, destacou.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio e podem ser realizadas através do site www.iberbibliotecas.org/cursos

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