As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa. 

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Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

• Murici (ES)
• Itajá (GO)
• São Domingos (GO)
• Poços de Caldas (MG)
• Antônio João (MS)
• Miranda (MS)
• Nova Alvorada do Sul (MS)
• Alto Taquari (MT)
• Canarana (MT)
• Dom Aquino (MT)
• Rio Branco (MT)
• São José do Povo (MT)
• Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Fonte: Brasil 61

Considerado o quarto componente do saneamento básico, o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU) recebe pouca atenção, segundo especialista do Ipea

Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

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Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

Fonte: Brasil 61

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

Por Agência Brasil

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).