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Entenda detalhes do Censo 2022, que começa hoje

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Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Com o objetivo de levantar dados amplos e confiáveis sobre diversos aspectos da vida dos brasileiros, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza, a cada 10 anos, o censo demográfico.

Com dois anos de atraso por causa da pandemia de covid-19 (em 2020) e falta de recursos (em 2021), os mais de 183 mil recenseadores começam hoje (1°) a colher informações para a 13ª edição do levantamento.

A previsão é de realizar entrevistas em 89 milhões de endereços, nos 5.568 municípios brasileiros, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

“É por meio do Censo 2022 que saberemos quantos somos, como somos e de que forma vivemos nas áreas urbanas e rurais do país”, indica o IBGE. A estimativa do instituto é de que a população brasileira some em torno de 215 milhões de habitantes. No último levantamento, em 2010, o país tinha 190,8 milhões de habitantes.

O orçamento do Censo 2022 tem valor confirmado de R$ 2,3 bilhões, dos quais 80% destinam-se à contratação temporária de profissionais: 211 mil pessoas, sendo 183.021 recenseadores, 18.420 supervisores e 10 mil agentes censitários.

De acordo com o IBGE, os resultados do levantamento revelam as tendências e os parâmetros sobre nascimentos, mortes e migração, indispensáveis para a elaboração de projeções, estimativas populacionais e políticas públicas específicas.

O censo é, também, a única fonte de referência nacional para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios, com detalhamento por divisões administrativas de cada prefeitura e, ainda, por áreas urbanas e rurais.

Questionários

O Censo 2022 terá dois tipos de questionários: ampliado e simplificado. O primeiro, também chamado de amostra, terá 77 perguntas e será aplicado a 11% dos entrevistados. Ele leva, em média, 16 minutos para ser respondido. Já o simplificado ou básico, com 26 perguntas, será aplicado aos 89% restantes, e a previsão de duração da entrevista é de 5 minutos.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022, na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.
Dispositivo Móvel de Coleta usado pelos recenseadores – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Assim como em 2010, o levantamento deste ano será colhido totalmente de forma digital. Os recenseadores utilizam um dispositivo móvel de coleta (DMC), que é um computador de mão, semelhante a um aparelho celular.

Para garantir o sigilo das informações, os dados inseridos nos DCMs estão criptografados e têm sistema de proteção. Nem mesmo os recenseadores têm acesso aos dados, depois de inseridos no dispositivo. O IBGE também segue uma política de sigilo e confiabilidade, além ter comitês de ética internos.

O questionário básico traz perguntas sobre identificação do domicílio, informações sobre moradores, características do domicílio, identificação étnico-racial, registro civil, educação, rendimento do responsável pelo domicílio, mortalidade e dados da pessoa que prestou as informações.

Já o ampliado investiga também informações sobre trabalho, rendimento, casamento, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, pessoas com deficiência, migração interna e internacional, deslocamento para estudo, deslocamento para trabalho e autismo.

Três formas de abordagem serão utilizadas para preencher os questionários: presencial, pela internet e por telefone. Mesmo que a pessoa opte por preencher o questionário pela internet, o recenseador irá a casa do entrevistado entregar um código necessário para preencher o questionário. Pelo telefone, ocorre o mesmo processo. No caso da entrevista pela internet, o morador terá sete dias para responder.

Todos os recenseadores do IBGE estão identificados com boné e colete, além do crachá de identificação. Dentro do crachá há um QR Code e o cidadão pode apontar a câmara de celular para esse código, para confirmar o nome e a foto do recenseador e verificar se ele é, de fato, servidor do instituto.

Também é possível checar a identidade do recenseador pela internet. Basta digitar o número da matrícula que consta no crachá no site do IBGE.

Qualquer dúvida sobre a identificação do recenseador ou preenchimento do questionário pode ser esclarecida pelo telefone (0800-721-8181) ou pelo site Respondendo ao IBGE.

Deficiência e autismo

O levantamento do IBGE também vai investigar dados relativos a deficiência e autismo. A abordagem, prevista em leis específicas, tem o objetivo de produzir informações atualizadas do número de indivíduos com essas características.

A temática será abordada no questionário da amostra e vai permitir padronizar e harmonizar definições, conceitos e metodologias para que seja possível comparar as estatísticas brasileiras com as de outros países. Este será o primeiro censo a tratar de autismo.

Indígenas e quilombolas

Por lei, os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social. Dois povos se distinguem aí: os indígenas e os quilombolas. Estes últimos serão investigados pela primeira vez no Censo 2022.

O IBGE considera que quilombola ou indígena é a pessoa que assim se identifica. Por isso, tanto no questionário destinado aos povos indígenas, como aos quilombolas, a pergunta inicial será “Você se considera indígena?” ou “Você se considera quilombola?”. Se a resposta for positiva, o informante deverá responder ainda o nome de sua comunidade.

Vacinação de crianças indígenas de 5 a 11 anos contra covid-19 na Unidade Básica de Saúde - UBS Aldeia Jaraguá Kwaray Djekupe, no Jaraguá.
Informações confiáveis permitem ao governo desenvolver ações específicas, como vacinação de crianças indígenas – Rovena Rosa/Agência Brasil

A pergunta de identidade étnica para indígenas apareceu pela primeira vez em 1991. No último levantamento, em 2010, houve um aprimoramento da pesquisa sobre essa população, com inclusão de perguntas sobre pertencimento étnico e línguas indígenas faladas.

De acordo com os técnicos do instituto, houve uma evolução na caracterização demográfica, étnica e linguística da população indígena, que gerou demandas por informações mais detalhadas sobre as comunidades tradicionais.

Também foi possível comparar a população em terras indígenas oficialmente delimitadas com a que reside fora delas, através da compatibilização das malhas censitárias com os limites dessas localidades, o que permitiu divulgar dados sobre esses povos com recortes para grandes regiões, estados e municípios.

Em todas as localidades indígenas e quilombolas brasileiras, os recenseadores realizarão uma reunião de abordagem com a liderança comunitária antes de iniciar a coleta de dados, para apresentar o levantamento às lideranças e esclarecer eventuais dúvidas.

O Censo 2022 traz outra novidade, que é o questionário de abordagem em agrupamento indígena. Ele deverá ser aplicado na reunião de abordagem com as lideranças comunitárias e, de preferência, antes do início da coleta domiciliar.

Esse questionário trará identificação de dados de infraestrutura, recursos naturais, educação, saúde e hábitos relativos àquela aldeia ou comunidade. O mapeamento dos agrupamentos foi um desafio, indicou o IBGE. Isso se explica porque as informações cartográficas de referência são escassas e grande parte das localidades está em áreas remotas.

São Jorge (GO) - O Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, que começou no último fim de semana termina no domingo (28), tem uma agenda política reivindicada pelos povos tradicionais. Está previsto na programação, o 2º
O Censo 2022 será o primeiro a investigar dados sobre as comunidades tradicionais quilombolas – Marcello Casal JrAgência Brasil

No caso dos povos indígenas, foram definidos como setores censitários as terras oficialmente delimitadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e os agrupamentos domiciliares, mapeados pelo IBGE, que são áreas contíguas com concentração de domicílios.

No caso das comunidades quilombolas, foram considerados os territórios quilombolas delimitados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelos institutos estaduais de Terras.

Também foram mapeados os agrupamentos identificados pelo IBGE e outras localidades não definidas em setores censitários, que vieram a constituir Áreas de Interesse Operacional (AIOs) quilombolas. Somando as fontes, o Instituto identificou 5.972 localidades desse tipo no país.

Aglomerados

No Censo 2022, o conceito de aglomerado subnormal, que inclui comunidades, favelas e palafitas, foi mantido e aprimorado com uso de imagens de satélites de alta qualidade, além de contato com as prefeituras e trabalho de campo.

Será possível também comparar as informações obtidas com dados do Censo 2010. O IBGE esclareceu que um aglomerado subnormal, para ser identificado, tem de ser, necessariamente, uma ocupação irregular, ou seja, uma construção em terrenos de propriedade alheia, seja pública ou particular, no momento atual ou em período recente.

Deve mostrar ainda precariedade de serviços públicos essenciais – como esgotamento sanitário, coleta de lixo, abastecimento e tratamento de água ou fornecimento de energia elétrica; ou urbanização fora dos padrões vigentes expressa por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos.

Etapas anteriores

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022, na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.
IBGE fez teste preparatório do Censo Demográfico 2022, na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os testes do Censo 2022 foram iniciados pelo IBGE em 2018, seguindo-se etapas em 2019, realizadas em Censos Pilotos em algumas cidades, com a utilização de meios de coleta presencial (por meio do recenseador), com uso do dispositivo móvel de coleta (DMC) e autopreenchimento online, com cadastro do e-mail do morador por meio do dispositivo móvel de coleta (DMC). Os resultados mostraram que 99,3% preferiram responder na abordagem presencial e optaram 0,7% pelo preenchimento remoto.

Foram feitos ensaios finais para a realização da operação censitária, por meio do Censo Experimental, em todo o município de Poços de Caldas (MG) e em alguns setores censitários das cidades de General Sampaio (CE), Jatobá (PE), Petrolândia (PE), Tacaratu (PE), Rio de Janeiro (RJ), Ermo (SC), Bujari (AC), Restinga Seca (RS) e Porto Alegre (RS), entre outros, onde foram visitadas, inclusive, localidades indígenas e quilombolas, além de aglomerados subnormais.

Os testes de campo foram interrompidos devido à pandemia de covid-19. Por isso, em novembro de 2020, o IBGE efetuou teste remoto com o intuito de avaliar a possibilidade de uso da abordagem por telefone como alternativa de coleta de dados no Censo. Em setembro do ano passado, o Instituto voltou a campo no Teste de Paquetá, no Rio de Janeiro, aproveitando que os moradores dessa ilha estavam vacinados.

O IBGE informou ainda que outra etapa de preparação da coleta do Censo Demográfico 2022 foi o Teste Nacional do Censo, realizado em novembro de 2021, em 27 localidades do país. Os objetivos do teste foram ajustar as funcionalidades presentes nos sistemas; testar os equipamentos em condições reais de campo; testar a investigação inédita do autismo na entrevista presencial; testar o questionário de abordagem em agrupamento indígena e, também, os modelos de coleta.

PPE

A Pesquisa de Pós-Enumeração (PPE) constitui uma das etapas do Censo Demográfico 2022. O objetivo central é fornecer recursos para avaliar a cobertura e a qualidade da coleta da operação censitária. A PPE será realizada entre agosto e dezembro de 2022 em 4.795 setores censitários selecionados, contemplando uma amostra de cerca de 1,5% dos setores do censo.

O IBGE deixou claro que a PPE 2022 não corrige eventuais falhas de cobertura do levantamento, mas ajuda a apurar onde elas ocorrem. Por isso, os resultados da PPE são essenciais e contribuem para a maior transparência dos resultados.

A PPE é usada ainda para identificar áreas que requerem maior atenção em operações futuras e fornece subsídios para os trabalhos de elaboração das estimativas e projeções populacionais. O trabalho de coleta da PPE se inicia quando setores censitários selecionados estiverem completamente coletados e supervisionados pelo censo demográfico.

Digital

O primeiro censo do mundo com coleta inteiramente digital foi realizado pelo IBGE em 2010. Isso fez com que o instituto fosse um dos dez premiados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a organização não governamental (ONG) francesa pelo desenvolvimento da sociedade digital Netexplorateur.

Império

O primeiro levantamento de dados sobre os brasileiros foi em 1872 e registrou população de 9,9 milhões de habitantes. Foram recenseados todos os moradores em domicílios particulares e coletivos e que se encontravam na residência na data de referência do levantamento que foi há exatos 150 anos, em 1º de agosto de 1872.

À época, o levantamento considerou cor, sexo, estado civil, nacionalidade, ocupação, religião, estado civil e se a pessoa era escrava ou livre.

Já o primeiro Censo da República data de 1890 e teve os últimos resultados publicados em 1900. O primeiro censo a usar a técnica de amostragem no Brasil ocorreu em 1960. O Censo 2022 será o 13º do país e o 9º realizado pelo IBGE. O Recenseamento Geral de 1940 foi o primeiro feito pelo Instituto.

Por Agência Brasil

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Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

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As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa. 

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

  • Murici (ES)
  • Itajá (GO)
  • São Domingos (GO)
  • Poços de Caldas (MG)
  • Antônio João (MS)
  • Miranda (MS)
  • Nova Alvorada do Sul (MS)
  • Alto Taquari (MT)
  • Canarana (MT)
  • Dom Aquino (MT)
  • Rio Branco (MT)
  • São José do Povo (MT)
  • Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Fonte: Brasil 61

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Saneamento Básico: Brasil tem apenas 42,5% dos municípios cadastrados no sistema de drenagem de águas pluviais

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Considerado o quarto componente do saneamento básico, o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU) recebe pouca atenção, segundo especialista do Ipea

Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

SANEAMENTO BÁSICO: Em um ano, tratamento de esgoto cresce apenas 1% no Brasil

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil tem apenas 9 capitais com, pelo menos, 99% de abastecimento total de água

Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

Fonte: Brasil 61

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Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

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Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

Por Agência Brasil

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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