O primeiro repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às capitais do país é o maior dos últimos três anos em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação. No entanto, quando se consideram os efeitos do IPCA no período, a transferência fica atrás da realizada em 2022. É o que aponta levantamento do Brasil 61 com base nos dados do Tesouro Nacional.
1º repasse anual do FPM às capitais do país (2022 – 2024)
2022 – R$ 542 milhões;
2023 – R$ 519 milhões;
2024 – R$ 589 milhões.
Embora em valores o primeiro repasse deste ano seja R$ 47 milhões superior ao de 2022, o que representa crescimento de 8,6%, a inflação acumulada no período foi de aproximadamente 10,4%, o que resulta em queda de 1,8% no repasse. A comparação dos valores considerando o impacto inflacionário ajuda a evitar distorções quanto ao poder de compra que as prefeituras teriam na hora de adquirir bens e serviços que têm seus preços reajustados ano a ano.
Já em relação ao ano passado, a transferência cresceu 8,86%. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a arrecadação do governo devido às compras de Natal e Ano Novo ajuda a explicar o aumento do repasse do FPM às capitais em janeiro.
A receita de R$ 3,6 bilhões obtida pela União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 21 e 31 de dezembro deste ano – período que serve de base para o primeiro repasse de janeiro – ajuda a ilustrar esse movimento. O montante foi 28% superior ao arrecadado no mesmo período do ano passado.
Os dados mostram que das cinco capitais que mais receberam recursos do FPM no último dia 10 quatro estão situadas no Nordeste. Fortaleza lidera o ranking, pois embolsou cerca de R$ 51,5 milhões. Em seguida, vêm Salvador com R$ 46,3 milhões, Manaus e Recife, cada uma com R$ 32,4 mi. São Luís fecha o top 5, com R$ 32,2 mi.
“Os recursos destinados às capitais são 10% do total. Se o recurso total for de R$ 1 bi, R$100 mi são destinados às capitais. Entre as capitais, a distribuição desses recursos é uma mescla entre critérios de população e renda per capita. Quanto maior a população e menor a renda per capita, teremos um coeficiente maior de participação nesses recursos”, explica Cesar Lima.
Com exceção de São Luís, todas as capitais do top-5 das que mais recebem recursos do FPM estão entre as dez cidades mais populosas do país. Por outro lado, elas não estão entre as capitais com as melhores rendas por habitante. A relação entre população elevada e renda per capita baixa explica coeficiente maior de participação para as grandes capitais nordestinas, o que lhes rende mais recursos em relação às demais.
Confira quanto cada capital recebeu, no infográfico abaixo. Cidades receberam o mesmo valor estão no mesmo quadro.
Nesta quinta-feira, 12 de junho, foi realizada uma importante reunião na sede improvisada da coletagem de leite em Piaçabuçu, reunindo representantes do Banco do Nordeste, da Emater, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Associação de Produtores de Leite do município. O encontro teve como foco o fortalecimento do projeto Prodeter, voltado ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do leite na região.
Atualmente, o município conta com nove produtores que juntos somam uma produção média de 700 litros de leite por dia. O objetivo da iniciativa é ampliar esse volume, promovendo melhorias na qualidade, na logística e no acesso a crédito e assistência técnica especializada.
O presidente da Associação de Produtores, Antônio Valério, destacou a importância do encontro.
“Esse diálogo com os parceiros institucionais é fundamental para que a gente possa crescer com organização e apoio técnico. Estamos muito otimistas com os próximos passos do Prodeter aqui em Piaçabuçu”, afirmou.
Já o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deda Lobo, reforçou o papel das parcerias.
“É unindo esforços que vamos conseguir transformar a realidade da produção leiteira no município. O apoio do Banco do Nordeste, da Emater e o envolvimento direto dos produtores e técnicos da nossa secretaria são a base desse avanço.”
A reunião contou ainda com a participação de técnicos da Secretaria Municipal e produtores locais, que contribuíram com propostas e sugestões para a elaboração de um plano de ação conjunto, alinhado às metas do Prodeter e às necessidades da produção leiteira de Piaçabuçu.
Além da reunião, os participantes também realizaram uma visita à antiga sede da associação, atualmente desativada, com o objetivo de avaliar as ações necessárias para sua reativação. A proposta é retomar o funcionamento da sede própria, fortalecendo os laços entre os produtores e ampliando a estrutura de apoio à cadeia leiteira local.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Votos
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.
“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.
“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.
Nas sessões anteriores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.
O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.
Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”
A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.
Piaçabuçu2 anos atrás