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FPM: prefeituras recebem primeiro repasse de dezembro nesta sexta-feira (8)

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Será realizado nesta sexta-feira (8) o pagamento do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de dezembro. Ao todo, serão distribuídos R$ 5,2 bilhões entre as capitais e cidades do interior do país. O valor é 28% menor que o repassado no mesmo período do mês anterior ( R$ 7,2 bi) e em relação ao ano passado a queda foi de cerca de 7%, quando foram repassados R$ 5,7 bilhões. 

Os valores referentes ao FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. 

O consultor de orçamento César Lima explica que a redução está relacionada com a baixa arrecadação, mas está otimista com a melhoria da economia nos próximos meses, principalmente por causa do pagamento do 13º salário. 

“Vamos esperar que isso dê uma aquecida na economia. Há um arrefecimento do consumo, as pessoas esperando para ver se esses juros vão cair ou não, uma vez que esses números é o acumulado da arrecadação entre 21 e 30 de novembro”, comenta. 

Até o dia 5 de dezembro, 22 municípios estavam bloqueados e não devem receber o pagamento do FPM até regularização junto ao órgão responsável da sua região. 

Lista de municípios bloqueados:

  1. Alto Boa Vista (MT) 
  2. Aparecida de Goiânia (GO) 
  3. Araguapaz (GO) 
  4. Brasnorte (MT) 
  5. Cabo Frio (RJ) 
  6. Carapebus (RJ) 
  7. Carira (SE) 
  8. Caturaí (GO) 
  9. Dois Irmão das Missões (RS) 
  10. Ipiranga de Goiás (GO) 
  11. Ipueiras (TO) 
  12. Itauçu (GO) 
  13. Jampruca (MG) 
  14. Madeiro (PI) 
  15. Malhador (SE) 
  16. Nova Iguaçu de Goiás (GO) 
  17. Nova Santa Rita (RS) 
  18. Orizânia (MG) 
  19. Poconé (MT) 
  20. Santa Maria (RS) 
  21. Varjão de Minas (MG) 
  22. Xaxim (SC)

Importância dos repasses

O prefeito de Carnaíba, em Pernambuco, Anchieta Patriota, diz que esse recurso é fundamental para manter as contas em dia, principalmente no caso das cidades menores. Ele ressalta que para alguns municípios esse repasse chega a representar 80% da receita. 

“Vai dar tanto para pagar o 13º salário dos funcionários, que uma parte tiramos do FPM, mas basicamente vai ser para cumprir com os salários do mês de dezembro, o 13º das diversas categorias do município, além das férias dos professores que a gente paga normalmente no mês de dezembro”, conta. 

No mês de dezembro, os municípios ainda recebem o adicional de 1% do FPM, desde 2007. De lá para cá, já são mais de R$ 56,1 bilhões distribuídos às cidades. Neste ano o valor foi de R$ 1.341.176.515,38, que significa um montante 1% maior do que no ano passado. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Brasil

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

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