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FPM: prefeituras recebem primeiro repasse de dezembro nesta sexta-feira (8)

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Será realizado nesta sexta-feira (8) o pagamento do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de dezembro. Ao todo, serão distribuídos R$ 5,2 bilhões entre as capitais e cidades do interior do país. O valor é 28% menor que o repassado no mesmo período do mês anterior ( R$ 7,2 bi) e em relação ao ano passado a queda foi de cerca de 7%, quando foram repassados R$ 5,7 bilhões. 

Os valores referentes ao FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. 

O consultor de orçamento César Lima explica que a redução está relacionada com a baixa arrecadação, mas está otimista com a melhoria da economia nos próximos meses, principalmente por causa do pagamento do 13º salário. 

“Vamos esperar que isso dê uma aquecida na economia. Há um arrefecimento do consumo, as pessoas esperando para ver se esses juros vão cair ou não, uma vez que esses números é o acumulado da arrecadação entre 21 e 30 de novembro”, comenta. 

Até o dia 5 de dezembro, 22 municípios estavam bloqueados e não devem receber o pagamento do FPM até regularização junto ao órgão responsável da sua região. 

Lista de municípios bloqueados:

  1. Alto Boa Vista (MT) 
  2. Aparecida de Goiânia (GO) 
  3. Araguapaz (GO) 
  4. Brasnorte (MT) 
  5. Cabo Frio (RJ) 
  6. Carapebus (RJ) 
  7. Carira (SE) 
  8. Caturaí (GO) 
  9. Dois Irmão das Missões (RS) 
  10. Ipiranga de Goiás (GO) 
  11. Ipueiras (TO) 
  12. Itauçu (GO) 
  13. Jampruca (MG) 
  14. Madeiro (PI) 
  15. Malhador (SE) 
  16. Nova Iguaçu de Goiás (GO) 
  17. Nova Santa Rita (RS) 
  18. Orizânia (MG) 
  19. Poconé (MT) 
  20. Santa Maria (RS) 
  21. Varjão de Minas (MG) 
  22. Xaxim (SC)

Importância dos repasses

O prefeito de Carnaíba, em Pernambuco, Anchieta Patriota, diz que esse recurso é fundamental para manter as contas em dia, principalmente no caso das cidades menores. Ele ressalta que para alguns municípios esse repasse chega a representar 80% da receita. 

“Vai dar tanto para pagar o 13º salário dos funcionários, que uma parte tiramos do FPM, mas basicamente vai ser para cumprir com os salários do mês de dezembro, o 13º das diversas categorias do município, além das férias dos professores que a gente paga normalmente no mês de dezembro”, conta. 

No mês de dezembro, os municípios ainda recebem o adicional de 1% do FPM, desde 2007. De lá para cá, já são mais de R$ 56,1 bilhões distribuídos às cidades. Neste ano o valor foi de R$ 1.341.176.515,38, que significa um montante 1% maior do que no ano passado. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

Fonte: Brasil 61

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Piaçabuçu

Festa das Mães em Piaçabuçu foi adiada para 18 de Maio, no próximo sábado.

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A tradicional celebração da Festa das Mães em Piaçabuçu, inicialmente agendada para 12 de maio, às 15 horas a festa das mães na Praça São Francisco de Borja, teve de ser adiada em virtude das condições climáticas adversas previstas para o período originalmente programado. Em uma decisão cautelosa, os organizadores optaram por transferir o evento para o dia 18 de maio, próximo sábado no mesmo horário e local, visando garantir a segurança e o conforto de todos os participantes.

A programação da Festa das Mães permanece praticamente inalterada, com todas as atividades e homenagens previstas para o novo dia. O Djalma Beltrão e Adriana Breda estão trabalhando para garantir que o evento seja um momento memorável para todas as mães e suas famílias, mesmo com a mudança de data.

Um evento será cheio de prêmios e muita diversão.

Entre os vários prêmios, E AGORA SERÃO DUAS MOTO ZERO KM, e contará também com barracas de comidas típicas e brincadeiras para as crianças, proporcionando um ambiente familiar e divertido para todos os presentes.

A iniciativa está no 7º ano consecutivo, com o objetivo de valorizar e homenagear as mães de Piaçabuçu e povoados, promovendo momentos de alegria e confraternização para toda a comunidade.

“Há 7 anos realizamos esse grande sorteio para as mamães e esse ano não será diferente. Quero convidar a todas vocês, que possam aproveitar e comemorar o dia das mães do jeito que merecem”, disse a Adriana Brêda.

Diante da previsão de fortes chuvas, a Festa das Mães em Piaçabuçu foi adiada para o dia 18 de maio, garantindo a segurança e o conforto de todos os participantes.

A decisão demonstra o compromisso dos organizadores com o bem-estar da comunidade, assegurando que a celebração seja um momento especial para homenagear todas as mães da região.

Venha participar dessa da festa emocionante e celebrar o amor e a dedicação das mães de Piaçabuçu!

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Alagoas

Paulo Dantas e Lula autorizam investimentos em mais de R$ 500 milhões para o 5° trecho do Canal do Sertão

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Maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas tem transformado a realidade do agricultor, gera renda, emprego e desenvolve economicamente a região do semiárido

por Agência Alagoas

O Canal do Sertão é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, e uma das maiores do Nordeste. A continuidade deste empreendimento está inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), do Governo Federal, em sua terceira fase, graças à responsabilidade social e fiscal e de gestão no governo Paulo Dantas.

Devido à habilidade do governo e interesse em assegurar o acesso à água nos municípios da região Agreste e Sertão, mais uma etapa – a quinta do Canal do Sertão –, será autorizada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e garantida pelo governador Paulo Dantas, nesta quinta-feira (9), na cidade de São José da Tapera, em agenda prevista para começar a partir das 16h

O Trecho V do Canal do Sertão Alagoano vai se estender do Km 123,4 ao Km 150, abastecendo milhares de famílias residentes nos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores. Quanto aos investimentos do Governo Federal nesta etapa, o custo da obra será de R$ 565.951.268,60.

Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, mostram que a quinta fase da obra contempla 26,6 quilômetros de extensão e vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira, dando condições de irrigar cerca de três mil hectares. Quando estiver concluída, a obra de infraestrutura hídrica alcançará a marca de 250 Km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.

Impacto hídrico, social e econômico

Em paralelo ao desenvolvimento da obra existe a humanização e o poder de transformação social e econômica na região do semiárido. De acordo com a Seinfra, mais de mil agricultores já utilizam a água do Canal do Sertão para produzir.

O governador Paulo Dantas tem autorizado investimentos do Estado para dar continuidade à transformação social para quem tem o Canal do Sertão como uma fonte sustentável. Na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), mantém em pleno funcionamento o “MIPAs”, um projeto de desenvolvimento rural visando à transformação ambiental e produtiva, um importante instrumento para geração de renda de agricultores familiares do Sertão alagoano.

O projeto também disponibiliza assistência técnica – equipe de implantação, formação e acompanhamento –, para tornar o Canal do Sertão um marco de desenvolvimento rural sustentável para famílias residentes na região de influência no Alto Sertão.

Em 2023, por exemplo, foram instalados 60 módulos nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Olho D’Água do Casado, com investimento até o momento foi de aproximadamente R$ 2 milhões.

Os agricultores também vivenciam um novo cenário graças aos kits de irrigação distribuídos pelo Governo de Alagoas nos municípios de Delmiro Gouveia (5 kits), Água Branca (5 kits), Pariconha (5 kits) e São José Da Tapera (10 kits). O investimento ultrapassa os R$ 500 mil e contempla, diretamente, mais de 120 famílias. A entrega dos kits de irrigação prioriza grupos pertencentes a populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, promovendo inclusão social e preservação de suas culturas.

O governo alagoano também contempla os agricultores familiares da região do Canal do Sertão com atenção do programa Planta Alagoas, que promove a inclusão produtiva com a entrega de sementes de milho e feijão. A iniciativa fortalece, principalmente, produtores de subsistência, sendo um importante aliado no combate à fome; além de fomentar a produção agrícola com oportunidades de emprego, geração de renda e estímulo ao desenvolvimento local.

Assistência técnica e extensão rural são realidades na vida dos agricultores, que graças a essa qualificação promovida pela Emater, órgão vinculado à Seagri, tem sido fundamental na inclusão produtiva. Os extensionistas aprendem técnicas e entendem processos produtivos mais organizados. Ao longo do Canal do Sertão, são atendidos 260 agricultores familiares, beneficiando diretamente 1.040 pessoas na região com atendimentos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Em Inhapi, são 40 agricultores contemplados; Água Branca, 60 agricultores; Olho D’Água do Casado, 30 agricultores; Pariconha, 30 agricultores; Delmiro Gouveia, 20 agricultores e São José da Tapera, 80 Agricultores.

Qualidade da água

Uma maior oferta hídrica, seguida pelo acesso democrático à água, estimula o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Acompanhada de perto pela gestão Paulo Dantas, as ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), causam impacto positivo na vida das famílias.

Já foram entregues 1.123 microssistemas na região do semiárido alagoano, um o sistema composto por seis caixas d’água de 10 mil litros cada, responsáveis pelo armazenamento e filtragem da água proveniente do Canal do Sertão. Somente nesta ação, mais de 10 mil pessoas estão contempladas.

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Brasil

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

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As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa. 

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Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

  • Murici (ES)
  • Itajá (GO)
  • São Domingos (GO)
  • Poços de Caldas (MG)
  • Antônio João (MS)
  • Miranda (MS)
  • Nova Alvorada do Sul (MS)
  • Alto Taquari (MT)
  • Canarana (MT)
  • Dom Aquino (MT)
  • Rio Branco (MT)
  • São José do Povo (MT)
  • Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Fonte: Brasil 61

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