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FPM: último repasse de outubro será de R$ 3,7 bilhões
Montante será pago no próximo dia 30. Valores repassados pela União aos municípios — a cada dez dias — servem para custear despesas primárias como fornecedores e folhas de pagamento
Na próxima segunda-feira (30), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro.
Comparativo:
- 3ª parcela de out/23 – R$ 3.722.133.625,16
- 3ª parcela de set/23 – R$ 4.061.925.283,20
- 3ª parcela de set/22 – R$ 3.480.944.238,15
Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D’Aliança, município de menos de 15 mil habitantes no estado de Goiás. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade.
“O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que a nossa receita.”
Confira no mapa os valores repassados ao seu município
A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período.
“Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.
Pelo quarto mês seguido, União arrecada menos: valor em setembro foi de R$ 174 bilhões
Ajuda extra deve sair até o fim de 2023
A parcela que vai ser paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.
Sancionado projeto de Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM
Municípios bloqueados segundo a lista do Siafi (Tesouro Nacional) até 26 de outubro
As 74 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só são liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas, que essas cidades têm com o governo federal, são resolvidas.
- ACREÚNA – GO
- ADELÂNDIA – GO
- ÁGUA LIMPA – GO
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO
- ALMAS – TO
- ALTO BOA VISTA – MT
- APERIBÉ – RJ
- ARACATU – BA
- ARAGUANÃ – TO
- ARAGUAPAZ – GO
- AREAL – RJ
- ARRAIAL DO CABO – RJ
- AXIXÁ DO TOCANTINS – TO
- BAIXO GUANDU – ES
- BANDEIRANTES – MS
- BARÃO DE MELGAÇO – MT
- BARRA MANSA – RJ
- BELFORD ROXO – RJ
- BOA VISTA DO RAMOS – AM
- CAMBUCI – RJ
- CAMPO DO BRITO – SE
- CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
- CANARANA – MT
- CANDIOTA – RS
- CAPÃO DA CANOA – RS
- CARAPEBUS – RJ
- CARIRA – SE
- CARMO – RJ
- COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ
- CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
- CORDEIRO – RJ
- CROMÍNIA – GO
- DAVINÓPOLIS – MA
- DOVERLÂNDIA – GO
- DUAS BARRAS – RJ
- DUQUE DE CAXIAS – RJ
- ESPERANTINA – TO
- FILADÉLFIA – TO
- FORMOSO DO ARAGUAIA – TO
- FRANCISCO SANTOS – PI
- GOIÂNIA – GO
- GUIA LOPES DA LAGUNA – MS
- HEITORAÍ – GO
- IBIAPINA – CE
- INACIOLÂNDIA – GO
- ITABI – SE
- LEOPOLDO DE BULHÕES – GO
- LUÍS DOMINGUES – MA
- LUZIÂNIA – GO
- MALHADOR – SE
- MARZAGÃO – GO
- MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO
- MUCURI – BA
- NAZARÉ – TO
- NOVA GUARITA – MT
- NOVO PLANALTO – GO
- PAU D’ARCO – TO
- PILAR DE GOIÁS – GO
- POÇO VERDE – SE
- PRADO – BA
- PROPRIÁ – SE
- ROSÁRIO DO CATETE – SE
- SANTA TEREZINHA – MT
- SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT
- SÃO FIDÉLIS – RJ
- SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA
- SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO
- SELVÍRIA – MS
- SIMOLÂNDIA – GO
- TAGUATINGA – TO
- TERESÓPOLIS – RJ
- TURVÂNIA – GO
- TURVELÂNDIA – GO
- UBIRETAMA – RS
Fonte: Brasil 61
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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
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