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FPM: último repasse de outubro será de R$ 3,7 bilhões

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Montante será pago no próximo dia 30. Valores repassados pela União aos municípios — a cada dez dias — servem para custear despesas primárias como fornecedores e folhas de pagamento

Na próxima segunda-feira (30), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro. 

Comparativo: 

  • 3ª parcela de out/23 – R$ 3.722.133.625,16 
  • 3ª parcela de set/23 – R$ 4.061.925.283,20
  • 3ª parcela de set/22 – R$ 3.480.944.238,15

Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas. É essa a situação de São João D’Aliança, município de menos de 15 mil habitantes no estado de Goiás. A prefeita Débora Domingues fala sobre o impacto dessas quedas na economia da cidade. 

“O que tem acontecido é uma desaceleração do crescimento, que vinha sendo uma constante nos outros anos — ele estava crescendo bastante. E nesse ano de 2023 a gente pode observar essa desaceleração. O FPM continua sendo um pouco maior em relação ao ano passado, mas devido a alta dos preços dos produtos, nossa despesa acaba sendo maior do que  a nossa receita.”

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período.

“Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.

Pelo quarto mês seguido, União arrecada menos: valor em setembro foi de R$ 174 bilhões

Ajuda extra deve sair até o fim de 2023

A parcela que vai ser  paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse. 

Sancionado projeto de Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM

Municípios bloqueados segundo a lista do Siafi (Tesouro Nacional) até 26 de outubro

As 74 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só são liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas,  que essas cidades têm com o governo federal, são resolvidas. 

  1. ACREÚNA – GO
  2. ADELÂNDIA – GO
  3. ÁGUA LIMPA – GO
  4. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO
  5. ALMAS – TO
  6. ALTO BOA VISTA – MT
  7. APERIBÉ – RJ
  8. ARACATU – BA
  9. ARAGUANÃ – TO
  10. ARAGUAPAZ – GO
  11. AREAL – RJ
  12. ARRAIAL DO CABO – RJ
  13. AXIXÁ DO TOCANTINS – TO
  14. BAIXO GUANDU – ES
  15. BANDEIRANTES – MS
  16. BARÃO DE MELGAÇO – MT
  17. BARRA MANSA – RJ
  18. BELFORD ROXO – RJ
  19. BOA VISTA DO RAMOS – AM
  20. CAMBUCI – RJ
  21. CAMPO DO BRITO – SE
  22. CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
  23. CANARANA – MT
  24. CANDIOTA – RS
  25. CAPÃO DA CANOA – RS
  26. CARAPEBUS – RJ
  27. CARIRA – SE
  28. CARMO – RJ
  29. COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ
  30. CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
  31. CORDEIRO – RJ
  32. CROMÍNIA – GO
  33. DAVINÓPOLIS – MA
  34. DOVERLÂNDIA – GO
  35. DUAS BARRAS – RJ
  36. DUQUE DE CAXIAS – RJ
  37. ESPERANTINA – TO
  38. FILADÉLFIA – TO
  39. FORMOSO DO ARAGUAIA – TO
  40. FRANCISCO SANTOS – PI
  41. GOIÂNIA – GO
  42. GUIA LOPES DA LAGUNA – MS
  43. HEITORAÍ – GO
  44. IBIAPINA – CE
  45. INACIOLÂNDIA – GO
  46. ITABI – SE
  47. LEOPOLDO DE BULHÕES – GO
  48. LUÍS DOMINGUES – MA
  49. LUZIÂNIA – GO
  50. MALHADOR – SE
  51. MARZAGÃO – GO
  52. MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO
  53. MUCURI – BA
  54. NAZARÉ – TO
  55. NOVA GUARITA – MT
  56. NOVO PLANALTO – GO
  57. PAU D’ARCO – TO
  58. PILAR DE GOIÁS – GO
  59. POÇO VERDE – SE
  60. PRADO – BA
  61. PROPRIÁ – SE
  62. ROSÁRIO DO CATETE – SE
  63. SANTA TEREZINHA – MT
  64. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT
  65. SÃO FIDÉLIS – RJ
  66. SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA
  67. SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO
  68. SELVÍRIA – MS
  69. SIMOLÂNDIA – GO
  70. TAGUATINGA – TO
  71. TERESÓPOLIS – RJ
  72. TURVÂNIA – GO
  73. TURVELÂNDIA – GO
  74. UBIRETAMA – RS

Fonte: Brasil 61

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Piaçabuçu

Prefeitura de Piaçabuçu busca equilíbrio entre comunidade e meio ambiente diante de impasse sobre acesso à Praia do Peba

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Em meio ao desafio de garantir mobilidade para os moradores do Pontal do Peba e proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Piaçabuçu tem atuado de forma transparente e proativa para ajustar as medidas emergenciais adotadas através do Decreto Municipal nº 008/2025, que autoriza temporariamente o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.

Na manhã do último sábado, 14 de junho de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção judicial na região, liderada pelo procurador federal Dr. Érico. O objetivo foi avaliar os impactos e a legalidade do decreto, publicado pela gestão municipal diante da crescente dificuldade de mobilidade urbana e do tráfego desordenado nas vias locais do Pontal.

Durante a visita, o prefeito Rymes Lessa, o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa, o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Castro, e o secretário de Finanças, Guido Beltrão, alguns vereadores outras lideranças acompanharam a comitiva, apresentando argumentos técnicos e sociais que justificam a medida. A comunidade também esteve representada, demonstrando a urgência de soluções viáveis que considerem o bem-estar da população local.

Apesar dos esforços da Prefeitura para encontrar uma saída responsável e temporária, o gerente da APA de Piaçabuçu e representante do ICMBio, agente Macedo, tem adotado uma postura rígida e inflexível, defendendo que a liberação da faixa de areia para veículos deve ser limitada ao extremo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela população.

A APA se manifestou oficialmente destacando que, embora aberta ao diálogo, a medida municipal precisa de ajustes legais para se adequar à legislação federal e à Resolução CEPRAM nº 31/2016, que rege o uso de áreas de proteção ambiental.

O MPF, por sua vez, reconheceu a complexidade da situação e afirmou que irá convocar uma reunião técnica nos próximos dias para discutir alterações no decreto, de forma a conciliar os direitos da comunidade com os princípios da preservação ambiental.

“O diálogo é essencial para construirmos soluções equilibradas. Agradecemos a presença sensível do Dr. Érico e reforçamos nosso compromisso com Piaçabuçu: desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, afirmou o prefeito Rymes Lessa.

A Prefeitura de Piaçabuçu segue empenhada em defender os interesses da população sem abrir mão do respeito ao meio ambiente, buscando um caminho de equilíbrio e responsabilidade compartilhada com os órgãos ambientais.

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Notícias

Penedo inaugura moderno Centro de Hemodiálise no dia 18 de junho

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A saúde pública de Penedo e da 6ª Região de Saúde de Alagoas vai dar um salto histórico na próxima quarta-feira, 18 de junho, com a inauguração do Centro de Hemodiálise Dr. Hélio Nogueira Lopes. A nova unidade especializada representa um marco para os pacientes renais crônicos da região, que atualmente precisam se deslocar a outros municípios em busca de tratamento.

Com 20 máquinas de hemodiálise de última geração já instaladas e capacidade de expansão para até 40 equipamentos, o centro está preparado para atender cerca de 50 pacientes, com sessões realizadas em dois turnos, de segunda a sábado. A estrutura física inclui consultórios médicos, sala de esterilização, setor administrativo, área de serviço social, além de banheiros internos e externos e um salão amplo com cadeiras modernas e confortáveis para o tratamento.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do governador Paulo Dantas, do prefeito Ronaldo Lopes, do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes, do secretário executivo Guilherme Lopes, além de autoridades da área da saúde e representantes das instituições parceiras.

O centro é resultado de uma articulação entre a Prefeitura de Penedo, a Santa Casa de Misericórdia, o Governo de Alagoas (por meio da SESAU) e o Governo Federal. Inicialmente, o funcionamento será viabilizado por um convênio estadual de R$ 300 mil mensais, até que ocorra o credenciamento definitivo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), previsto para os próximos seis meses.

É importante destacar que, conforme a Resolução RDC 11/2014 da Anvisa, que regula as boas práticas nos serviços de diálise, a existência de UTI não é uma exigência para implantação de centros de hemodiálise, o que reforça a viabilidade técnica do novo equipamento de saúde.

A unidade entra em funcionamento a partir de julho e promete garantir mais qualidade de vida aos pacientes, eliminando longas viagens e oferecendo atendimento digno e humanizado dentro do próprio município.

Fonte e Fotos Aqui Acontece

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Alagoas

Alagoas é o 1º do Nordeste e 5º do país em redução da desigualdade de renda

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Indicador contribuiu para que o Estado avançasse dez posições em dez anos, no Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública

O estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024

por Agência Alagoas

Alagoas conquistou a primeira posição do Nordeste como estado que mais reduziu a desigualdade de renda entre a população, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025 divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) — organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.

De acordo com o levantamento, o estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024 e chegou a 72,4 pontos, numa escala que vai de zero a 100. O desempenho de Alagoas coloca o estado com o quinto melhor resultado do país, atrás apenas de Santa Catarina, que ocupa o primeiro lugar do ranking, com 100 pontos, Rondônia (83,85), Mato Grosso (79,69) e Paraná (77,6).

Depois de Alagoas, o estado mais bem colocado no indicador de desigualdade de renda no Nordeste é Pernambuco, que ocupa a 14ª posição do país, com 57,29 pontos. Em seguida vêm o Maranhão (18ª), Sergipe (19ª) e Bahia (20ª). Na outra ponta, o Piauí ocupa a 27ª posição, com zero ponto.

A desigualdade de renda é um dos 99 indicadores que compõem os 10 pilares que medem o Ranking de Competitividade dos Estados: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.

No cômputo geral, Alagoas avançou dez posições no ranking em dez anos, saindo do último lugar do país em 2015 para 17º. Na região Nordeste, o estado ocupa a terceira colocação, atrás apenas da Paraíba, que lidera a lista, e Ceará (2ª).

De acordo com o levantamento da CLP, em 2015 o Estado estava nas últimas colocações em quase todos os pilares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em eficiência da máquina pública.

Atualmente, o pilar de segurança pública saltou do último lugar para 11º do país — um avanço de 16 posições. No quesito sustentabilidade social, que traz a desigualdade de renda como um dos indicadores, Alagoas ganhou duas posições em relação ao 20º lugar registrado em 2015.

Para se ter uma ideia do que isso representa para a diminuição da desigualdade de renda no estado, um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV / IBRE) revela que Alagoas registrou a segunda maior redução da pobreza do Nordeste, entre 2012 e 2024. Os dados mostram que nesse período, o índice saiu de 60,7% para 41,4% – uma retração de 19,3 pontos percentuais.

O desempenho do estado só é menor que o apresentado pela Bahia, cuja taxa de pobreza recuou 19,4 pontos percentuais. No entanto, a redução em Alagoas foi maior do que a média nordestina de 16,9 p.p. O Piauí aparece em terceiro lugar no ranking, com uma redução de 18,3 pontos percentuais. Em seguida aparecem o Maranhão (-18,1), Rio Grande do Norte (-18), Sergipe (-16,7), Paraíba (-16,3), Ceará (-13,9) e Pernambuco (-13,8).

Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela ainda que entre 2022 e 2024 – período do governo de Paulo Dantas – a taxa de pobreza em Alagoas registrou a terceira maior retração, com 13,1 pontos percentuais. A Bahia encabeça o ranking, com queda de 14,5 p.p., seguida da Paraíba (-13,9 p.p.). O Ceará apresentou a menor queda entre os estados nordestinos, com 8,5 p.p..

O estudo destaca que entre 2022 e 2024, a redução nas taxas de pobreza se intensificou, haja vista que a média de declínio anual nesse período é bem superior ao período de 2012 a 2024.

Segundo o estudo, a identificação dos indivíduos pobres foi realizada com base no rendimento domiciliar per capita e nas linhas de pobreza sugeridas pelo Banco Mundial, estimadas em R$ 696 por mês, para o indicador de pobreza, e R$ 218 por mês para o de extrema pobreza.

Para os pesquisadores, a redução da pobreza no Nordeste é consequência do aumento da renda do trabalhador. Em Alagoas, a renda per capita da população registrou o maior crescimento da região, entre 2012 e 2024, com 48,5%. Nesse período, o Rio Grande do Norte apresentou o segundo maior aumento, com 46,6%. Já Sergipe ficou com o menor desempenho da região, com 17,8%.

Quando analisado o período entre 2022 e 2024, a renda média do alagoano apresentou o segundo maior desempenho do país, com avanço de 31,7% – saindo de R$ 1.000 para R$ 1.317. A alta só fica atrás do rendimento de Pernambuco, que registrou crescimento de 32,2% no período.

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