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Saneamento básico: Brasil precisa investir R$ 203 por habitante, a cada ano

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Regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico no Brasil, segundo Trata Brasil

Três anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026), o Brasil precisa investir mais para alcançar a meta de universalização até 2033. Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que o país hoje investe R$ 82 por ano — por habitante — , quando deveria investir R$ 203, de acordo com o Plan SAP, o Plano de Saneamento Básico. De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. 

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.

Para ela, é importante que as regras estejam claras, que haja uma regulação adequada e que o mercado privado seja atraído também para esse setor com investimentos. “Que venham aí de fundos das mais diferentes fontes para que a gente melhore a situação”, destaca.

Conforme dados do Trata Brasil, as regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico. O Norte, por exemplo, tem apenas 60% da população com acesso à água e 14% de coleta e tratamento de esgoto. A região investe em média R$ 50 por ano por habitante em saneamento básico. Os municípios considerados regulares investem cerca R$ 113,03 por habitante em saneamento básico  —  duas vezes a mais do que os municípios em situação pendente investem: R$ 55,22 por habitante.

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o Brasil tem uma situação muito crítica em relação ao saneamento básico. Ele diz que o país ainda não conseguiu avançar significativamente no setor, desde 2013. “Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. 

Um estudo da Abcon, em parceria com a KPMG, mostra que o Brasil precisará investir R$ 893.340,25 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033, como prevê o marco legal. Conforme o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar para a universalização do esgoto, principalmente. 

“Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”. Percy acredita que existem condições para isso a partir do que foi estabelecido no marco legal do saneamento. “Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta. 

Empenho do Brasil

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, reconhece o esforço do Brasil ao trazer o saneamento para a pauta do debate, buscando estudos para encontrar alternativas para cada um dos estados e municípios. 

“Todo esse movimento e esse senso de urgência que o marco legal do saneamento básico trouxe, ele já teve como resultado 12 leilões que o BNDES realizou após o novo marco legal, que trouxe uma captação de mais de R$ 60 bilhões a serem investidos em saneamento básico para os próximos 35 anos e tem continuado um processo de estruturação de modelagens em diversos estados. Então, existe uma expectativa por parte do BNDES de mais de R$ 120 bilhões em investimentos em saneamento básico”, comemora.

Apesar dos avanços, Luana Pretto diz que ainda existem diferentes realidades no país. “As desigualdades são muito grandes e isso faz com que, em regiões onde os indicadores de saneamento básico são piores, seja necessário um maior investimento para que a população tenha acesso ao serviço. E, infelizmente, o que a gente vê no nosso país é que nas regiões onde a gente tem os piores indicadores é onde a gente tem os piores índices de investimento”, lamenta.

De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, o Acre é um exemplo dessa desigualdade. “O Acre tem 67% da população com acesso à água, 15% de coleta e tratamento de esgoto e um investimento médio de R$ 5  por ano para habitante. Enquanto em São Paulo, esses índices são muito melhores e muito próximos da universalização, com um investimento médio de mais de R$ 200 por ano, para cada habitante”, revela.

Segundo Luana Pretto, cada estado precisa entender a situação dos seus municípios, entender como acontece a regionalização desses serviços, que é um dos princípios do marco legal. 

“A união de cidades grandes e pequenas para viabilização dessa operação, contratar modelagens para entender qual vai ser a solução ou captar recursos para aumentar o volume de investimentos, ter uma agência reguladora forte cobrando, independente, cobrando o avanço desse processo para que lá em 2033, grande parte dos nossos municípios possam ter evoluído bastante ou então até atingido, em muitos casos, as metas do marco legal”, salienta.

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável  —  e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.

Decretos do saneamento 

Após a aprovação do marco legal, coube ao governo federal a regulamentação do setor de saneamento. Mas os decretos 11.466 e 11.467, publicados em abril, foram considerados inconstitucionais em alguns de seus artigos, o que levou o Congresso a se movimentar para sustar os trechos em desacordo com a lei. 

Em julho, o governo decidiu revogar os decretos e fazer as alterações nos pontos considerados inconstitucionais pelo Congresso. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, defende a importância da lei do saneamento para se atingir universalização até 2033.

“Este governo por decreto queria alterar a lei e era inconstitucional, alguns artigos. Então o governo assumiu o compromisso agora de refazer os decretos porque se fosse aprovado, se a gente deixasse o decreto da forma como o governo fez, 2033 não tinha a mínima chance de recuperar.”

Para o senador, o marco legal do saneamento tal como foi aprovado é fundamental para viabilizar a meta prevista. “O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento.”   

Fonte: Brasil 61

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Piaçabuçu

Festa das Mães em Piaçabuçu foi adiada para 18 de Maio, no próximo sábado.

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A tradicional celebração da Festa das Mães em Piaçabuçu, inicialmente agendada para 12 de maio, às 15 horas a festa das mães na Praça São Francisco de Borja, teve de ser adiada em virtude das condições climáticas adversas previstas para o período originalmente programado. Em uma decisão cautelosa, os organizadores optaram por transferir o evento para o dia 18 de maio, próximo sábado no mesmo horário e local, visando garantir a segurança e o conforto de todos os participantes.

A programação da Festa das Mães permanece praticamente inalterada, com todas as atividades e homenagens previstas para o novo dia. O Djalma Beltrão e Adriana Breda estão trabalhando para garantir que o evento seja um momento memorável para todas as mães e suas famílias, mesmo com a mudança de data.

Um evento será cheio de prêmios e muita diversão.

Entre os vários prêmios, E AGORA SERÃO DUAS MOTO ZERO KM, e contará também com barracas de comidas típicas e brincadeiras para as crianças, proporcionando um ambiente familiar e divertido para todos os presentes.

A iniciativa está no 7º ano consecutivo, com o objetivo de valorizar e homenagear as mães de Piaçabuçu e povoados, promovendo momentos de alegria e confraternização para toda a comunidade.

“Há 7 anos realizamos esse grande sorteio para as mamães e esse ano não será diferente. Quero convidar a todas vocês, que possam aproveitar e comemorar o dia das mães do jeito que merecem”, disse a Adriana Brêda.

Diante da previsão de fortes chuvas, a Festa das Mães em Piaçabuçu foi adiada para o dia 18 de maio, garantindo a segurança e o conforto de todos os participantes.

A decisão demonstra o compromisso dos organizadores com o bem-estar da comunidade, assegurando que a celebração seja um momento especial para homenagear todas as mães da região.

Venha participar dessa da festa emocionante e celebrar o amor e a dedicação das mães de Piaçabuçu!

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Alagoas

Paulo Dantas e Lula autorizam investimentos em mais de R$ 500 milhões para o 5° trecho do Canal do Sertão

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Maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas tem transformado a realidade do agricultor, gera renda, emprego e desenvolve economicamente a região do semiárido

por Agência Alagoas

O Canal do Sertão é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, e uma das maiores do Nordeste. A continuidade deste empreendimento está inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), do Governo Federal, em sua terceira fase, graças à responsabilidade social e fiscal e de gestão no governo Paulo Dantas.

Devido à habilidade do governo e interesse em assegurar o acesso à água nos municípios da região Agreste e Sertão, mais uma etapa – a quinta do Canal do Sertão –, será autorizada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e garantida pelo governador Paulo Dantas, nesta quinta-feira (9), na cidade de São José da Tapera, em agenda prevista para começar a partir das 16h

O Trecho V do Canal do Sertão Alagoano vai se estender do Km 123,4 ao Km 150, abastecendo milhares de famílias residentes nos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores. Quanto aos investimentos do Governo Federal nesta etapa, o custo da obra será de R$ 565.951.268,60.

Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, mostram que a quinta fase da obra contempla 26,6 quilômetros de extensão e vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira, dando condições de irrigar cerca de três mil hectares. Quando estiver concluída, a obra de infraestrutura hídrica alcançará a marca de 250 Km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.

Impacto hídrico, social e econômico

Em paralelo ao desenvolvimento da obra existe a humanização e o poder de transformação social e econômica na região do semiárido. De acordo com a Seinfra, mais de mil agricultores já utilizam a água do Canal do Sertão para produzir.

O governador Paulo Dantas tem autorizado investimentos do Estado para dar continuidade à transformação social para quem tem o Canal do Sertão como uma fonte sustentável. Na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), mantém em pleno funcionamento o “MIPAs”, um projeto de desenvolvimento rural visando à transformação ambiental e produtiva, um importante instrumento para geração de renda de agricultores familiares do Sertão alagoano.

O projeto também disponibiliza assistência técnica – equipe de implantação, formação e acompanhamento –, para tornar o Canal do Sertão um marco de desenvolvimento rural sustentável para famílias residentes na região de influência no Alto Sertão.

Em 2023, por exemplo, foram instalados 60 módulos nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Olho D’Água do Casado, com investimento até o momento foi de aproximadamente R$ 2 milhões.

Os agricultores também vivenciam um novo cenário graças aos kits de irrigação distribuídos pelo Governo de Alagoas nos municípios de Delmiro Gouveia (5 kits), Água Branca (5 kits), Pariconha (5 kits) e São José Da Tapera (10 kits). O investimento ultrapassa os R$ 500 mil e contempla, diretamente, mais de 120 famílias. A entrega dos kits de irrigação prioriza grupos pertencentes a populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, promovendo inclusão social e preservação de suas culturas.

O governo alagoano também contempla os agricultores familiares da região do Canal do Sertão com atenção do programa Planta Alagoas, que promove a inclusão produtiva com a entrega de sementes de milho e feijão. A iniciativa fortalece, principalmente, produtores de subsistência, sendo um importante aliado no combate à fome; além de fomentar a produção agrícola com oportunidades de emprego, geração de renda e estímulo ao desenvolvimento local.

Assistência técnica e extensão rural são realidades na vida dos agricultores, que graças a essa qualificação promovida pela Emater, órgão vinculado à Seagri, tem sido fundamental na inclusão produtiva. Os extensionistas aprendem técnicas e entendem processos produtivos mais organizados. Ao longo do Canal do Sertão, são atendidos 260 agricultores familiares, beneficiando diretamente 1.040 pessoas na região com atendimentos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Em Inhapi, são 40 agricultores contemplados; Água Branca, 60 agricultores; Olho D’Água do Casado, 30 agricultores; Pariconha, 30 agricultores; Delmiro Gouveia, 20 agricultores e São José da Tapera, 80 Agricultores.

Qualidade da água

Uma maior oferta hídrica, seguida pelo acesso democrático à água, estimula o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Acompanhada de perto pela gestão Paulo Dantas, as ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), causam impacto positivo na vida das famílias.

Já foram entregues 1.123 microssistemas na região do semiárido alagoano, um o sistema composto por seis caixas d’água de 10 mil litros cada, responsáveis pelo armazenamento e filtragem da água proveniente do Canal do Sertão. Somente nesta ação, mais de 10 mil pessoas estão contempladas.

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Brasil

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

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As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa. 

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

  • Murici (ES)
  • Itajá (GO)
  • São Domingos (GO)
  • Poços de Caldas (MG)
  • Antônio João (MS)
  • Miranda (MS)
  • Nova Alvorada do Sul (MS)
  • Alto Taquari (MT)
  • Canarana (MT)
  • Dom Aquino (MT)
  • Rio Branco (MT)
  • São José do Povo (MT)
  • Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Fonte: Brasil 61

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