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FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

Publicado

7 meses atrás

em

Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do Fundo, em 2023. O PLP ainda prevê compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios, estados e União é de R$ 27 bilhões.

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.   

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O  assessor de orçamento César Lima explica  que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa .

Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios
Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

Ainda de acordo com a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita —  e as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados. Por fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam. 
Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70 mil habitantes — reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à arrecadação. 
 
“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde — onde diversos municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional — o que vem prejudicando as contas de forma a tornar muito difícil a administração municipal.” 

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios.” comemora. 

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo que isso resulte em menos serviços para a população.. 

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação.”  
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/repasse-extra-a-municipios-r-27-bilhoes-para-compensar-perdas-de-arrecadacao-bras239840

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Piaçabuçu

Abastecimento da água de Piaçabuçu está paralisado, devido um problema na rede elétrica.

Publicado

7 horas atrás

em

1 de maio de 2024

De

Por assessoria

A Casal informou à Águas do Sertão que, nesta quarta-feira (01/05), em virtude de uma queda de energia na captação Penedinho, o abastecimento foi interrompido para a zona urbana de Piaçabuçu.

A empresa responsável pela energia elétrica já foi acionada e a previsão é que o serviço seja concluído até o final da tarde de hoje. A Águas do Sertão aguarda a retomada plena da produção da Casal para normalizar gradativamente o abastecimento nas horas seguintes.

Os clientes que necessitarem de informações adicionais podem entrar em contato diretamente com a equipe de atendimento da Águas do Sertão no 0800 000 2122 (com chamada de voz e WhatsApp), pelo novo aplicativo da concessionária, disponível para Android e IOS, ou pelo site www.aguasdosertao.com.

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Alagoas

Governador anuncia para 1º de maio envio do Projeto de reajuste dos servidores

Governador Paulo Dantas anunciou que dia 1º de maio enviará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores públicos

Publicado

2 dias atrás

em

29 de abril de 2024

De

Paulo Dantas pediu apoio da Assembleia Legislativa para celeridade na aprovação

 por Agência Alagoas

Durante a edição do Governo Trabalhando, realizado no domingo (28), em Olho D’Água Grande, o governador Paulo Dantas anunciou que, no dia 1º de maio, enviará à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para o reajuste salarial dos servidores estaduais. Paulo ainda aguarda a finalização dos estudos econômicos para definir o índice do aumento.

“No início do ano, divulgamos o calendário de pagamento dos salários para que os servidores saibam os dias em que receberão. Mensalmente, antecipamos esses repasses. Esse é o nosso compromisso com os mais de 80 mil servidores e, agora, nosso segundo compromisso é com o reajuste. Por isso, no próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, encaminharemos esse Projeto de Lei à Assembleia para que os salários sejam ajustados e aplicados conforme os procedimentos administrativos após a aprovação”, afirmou o governador.

Paulo também aproveitou a presença do deputado estadual Breno Albuquerque em Olho D’Água Grande para solicitar que o projeto seja apreciado e aprovado rapidamente pelos parlamentares, garantindo o reajuste dos servidores estaduais.

Leia mais informações no link https://alagoas.al.gov.br/noticia/governo-de-alagoas-leva-diversos-servicos-de-combate-a-fome-a-olho-d-agua-grande 

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Notícias

Irregularidades em operações com cartão de crédito estão entre as maiores queixas feitas aos bancos

Publicado

2 dias atrás

em

29 de abril de 2024

De

Segundo Banco Central, também foram registradas queixas sobre problemas com débito automático, diferenças em transações bancárias e atraso na liberação de crédito

De acordo com o Banco Central, as irregularidades relativas à cobrança em fatura de cartão de crédito que deveria ter sido estornada, cobrança indevida, compras não reconhecidas feitas com cartão clonado ou roubado, cobranças em duplicidade, não reconhecimento de pagamento de fatura e inconsistências em dados fornecidos aos clientes em fatura ficaram em primeiro lugar no ranking de reclamações de clientes de bancos e instituições financeiras no primeiro trimestre de 2024. No total, foram 1.892 reclamações registradas.

Em segundo lugar, com 856 registros, ficaram as reclamações relativas à não realização de débito automático autorizado, diferenças entre saques e depósitos realizados em caixa convencional, problemas em transações por falha humana e resgates de investimentos sem autorização do cliente.

Além disso, foram feitas 762 reclamações relacionadas a atraso na liberação do crédito, cobrança de parcela já quitada, cobrança duplicada, demora para devolver a parcela cobrada indevidamente e diferença no valor ou quantidade de parcelas.

O Inter ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações de bancos e instituições financeiras, com 1.554 reclamações registradas e mais de 30 milhões de clientes. Em seguida, veio o BTG Pactual/Banco PAN (1.597 reclamações e 23,8 milhões de clientes) e PagBank-PagSeguro (1.531 reclamações e 31 milhões de clientes).

O ranking é feito com base nas reclamações do público, que são registradas nos canais de comunicação do Banco Central, via internet, correspondência, atendimento presencial ou através do telefone.

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Fonte: Brasil 61

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