A Praça São Francisco de Borja foi o cenário de uma grande celebração em homenagem às mães piaçabuçuenses neste último sábado, 18 de maio. Organizada por Djalma Beltrão e Adriana Brêda, a festa foi marcada por sorteios variados, trazendo alegria e emoção para todas as mães presentes.

O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo os os vereadores Loura Amaral, Deda Lobo, Menininho e Édson Gordo. Além deles, os secretários também estiveram presentes, juntamente com o deputado estadual Dudu Ronalsa.

O público compareceu em peso, lotando a praça e participando ativamente das atividades programadas. Durante a festa, várias mães foram agraciadas com presentes sorteados, tornando o dia ainda mais especial. A atmosfera de felicidade e animação tomou conta do local, com todos os presentes elogiando a organização e o sucesso absoluto do evento.

Parabéns ao Prefeito Djalma Beltrão, Adriana Brêda e a todos os envolvidos pela realização de um evento tão significativo e bem-sucedido para a comunidade de Piaçabuçu.

A prefeitura de Piaçabuçu está autorizada a conceder reajuste de 8% no plano de cargo e carreira dos professores. O projeto de lei complementar nº 07/24, enviado pelo prefeito Djalma Beltrão que garante o reajuste, foi aprovado nesta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.

O projeto modifica a Lei Municipal n° 560/2023 e foi aprovado por unanimidade, irá agora para o gabinete do prefeito Djalma Beltrão para ser sancionado.

O aumento será aplicado conforme as tabelas do Anexo Único da nova lei.

“A valorização dos professores municipais é uma prioridade da nossa gestão. Reconhecemos o papel fundamental que eles desempenham na educação e estamos comprometidos em garantir que recebam o reconhecimento e apoio que merecem. Investir na valorização dos professores é investir no futuro de nossa cidade.” Ressaltou o Secretário de educação Gutto Beltrão.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a partir de 1º de maio de 2024. A aprovação deste reajuste representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da educação em Piaçabuçu, reafirmando o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua do ensino.

Os professores da rede pública municipal já podem se preparar para receber os benefícios deste reajuste em seus próximos contracheques, um incentivo que certamente refletirá positivamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos de Piaçabuçu.

Por agencia Brasil

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.