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Ministério da Cultura orienta estados e municípios sobre a execução da Lei Paulo Gustavo

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A Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura e do Governo Federal, é uma realidade e está proporcionando o maior investimento da história na cultura de todo o país. São R$ 3,8 bilhões que foram distribuídos a todos os estados e a 98% das cidades brasileiras que aderiram à iniciativa. 

Agora, chegou o momento do lançamento dos editais, prêmios e chamamentos públicos estaduais e municipais. 

O Ministério da Cultura trabalhou intensamente na regulamentação da Lei Paulo Gustavo e para garantir que todo o país tivesse acesso aos recursos. Agora, o ministério também acompanha a execução da lei e definiu diretrizes e princípios obrigatórios a serem seguidos por estados e municípios. Essas medidas estavam previstas no termo de adesão aos recursos, assinado pelos entes federados.

O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, orienta que a execução dos editais deve estar de acordo com a legislação em vigor e as boas práticas da gestão pública.

O diretor de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Thiago Rocha Leandro, da Secretaria dos Comitês de Cultura, explica algumas das estratégias para se comunicar com o público, utilizadas pelo Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo. “Além dos materiais didáticos de assistência e orientação como guias, cartilhas, reuniões, lives e atendimentos, o Ministério da Cultura, através do Comitê Gestor da Paulo Gustavo, utiliza o instrumento dos comunicados para soltar e reforçar informações para todos os gestores no que se refere a Lei Paulo Gustavo. Neste último comunicado número quatro, de 2023, foram reforçados dois pontos principais: o primeiro do papel da sociedade civil da construção dos editais e na fiscalização e controle social das boas práticas e regramentos que a lei determina. Um edital pactuado e construído coletivamente é um edital mais democrático e, consequentemente, mais eficaz para atingir os objetivos da política pública. O outro elemento é da obrigatoriedade de todos os gestores observarem o decreto 11.453, que é o decreto do fomento. Na Lei Paulo Gustavo não se aplicam nos editais de cultura a lei de licitação, é uma lei própria que tem instrumentos próprios estabelecidos no decreto e devem ser observados por todos conforme o termo de adesão e compromisso assinado pelos gestores no momento do recebimento dos recursos. Então, é isso, pessoal. Fiquem atentos para novas orientações e comunicados do Ministério da Cultura”.

As medidas propostas buscam atender aos mecanismos de democratização, desconcentração territorial e busca ativa. Além de estímulo à participação e ao protagonismo de grupos sociais minorizados.

A necessidade de realizar escutas e consultas públicas antes da publicação dos editais da Lei Paulo Gustavo é um dos itens abordados. Outra recomendação diz respeito à simplificação das inscrições.

De acordo com o Ministério da Cultura, são proibidos critérios que restrinjam ou limitem, sem justificativa, a participação de agentes culturais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, potenciais beneficiários das ações previstas na Lei Paulo Gustavo.

A prestação de contas junto à administração pública e a disponibilização do relatório final na plataforma transferegov.br, ao final da execução dos recursos, também são abordadas. 

O Ministério da Cultura lembra que os editais de fomento podem ser objeto de controle social pela sociedade civil, conselhos municipais, estaduais e distrital de cultura. E a prática de irregularidades, se comprovada, é passível de responsabilização do gestor.

O Ministério da Cultura se coloca à disposição para orientar estados e municípios quanto à correta aplicação dos dispositivos legais. 

A pasta assegura que faz parte do seu trabalho, zelar pelo fiel cumprimento das normas, princípios e diretrizes que regem a Lei Paulo Gustavo. 

O diretor de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Thiago Rocha Leandro, do Ministério da Cultura, detalha o trabalho do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo e como o grupo age para avaliar a execução da lei no Brasil. “O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo instituído no âmbito do Ministério da Cultura se reúne periodicamente para avaliar como anda a execução da lei Brasil afora. Se os editais estão sendo lançados nos estados, nos municípios, se recebemos alguma denúncia na última semana, alguma novidade, algum novo questionamento, dúvida que surgiu e, a partir deste diagnóstico periódico, são lançados comunicados ou reforçados determinadas ações com vistas a sanar, deixar mais nítido qual o posicionamento do MinC sobre determinados temas relativos à Lei Paulo Gustavo. Então, é essa a prática que vem sendo utilizada pelo comitê sempre que se identifica algum ponto, algumas questões que precisam ser reforçadas a orientação, soltamos um comunicado disparando para todos os gestores, para toda a sociedade civil ter bem claro, ter bem nítido qual a posição do Ministério da Cultura sobre determinado tema”.

Para saber mais sobre as diretrizes e princípios obrigatórios para a execução da Lei Paulo Gustavo, acesse a página www.gov.br/cultura.

A Lei Paulo Gustavo é uma realização do Ministério da Cultura e do Governo Gederal. 

Fonte: Brasil 61

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Piaçabuçu

Festa das Mães em Piaçabuçu foi adiada para 18 de Maio, no próximo sábado.

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A tradicional celebração da Festa das Mães em Piaçabuçu, inicialmente agendada para 12 de maio, às 15 horas a festa das mães na Praça São Francisco de Borja, teve de ser adiada em virtude das condições climáticas adversas previstas para o período originalmente programado. Em uma decisão cautelosa, os organizadores optaram por transferir o evento para o dia 18 de maio, próximo sábado no mesmo horário e local, visando garantir a segurança e o conforto de todos os participantes.

A programação da Festa das Mães permanece praticamente inalterada, com todas as atividades e homenagens previstas para o novo dia. O Djalma Beltrão e Adriana Breda estão trabalhando para garantir que o evento seja um momento memorável para todas as mães e suas famílias, mesmo com a mudança de data.

Um evento será cheio de prêmios e muita diversão.

Entre os vários prêmios, E AGORA SERÃO DUAS MOTO ZERO KM, e contará também com barracas de comidas típicas e brincadeiras para as crianças, proporcionando um ambiente familiar e divertido para todos os presentes.

A iniciativa está no 7º ano consecutivo, com o objetivo de valorizar e homenagear as mães de Piaçabuçu e povoados, promovendo momentos de alegria e confraternização para toda a comunidade.

“Há 7 anos realizamos esse grande sorteio para as mamães e esse ano não será diferente. Quero convidar a todas vocês, que possam aproveitar e comemorar o dia das mães do jeito que merecem”, disse a Adriana Brêda.

Diante da previsão de fortes chuvas, a Festa das Mães em Piaçabuçu foi adiada para o dia 18 de maio, garantindo a segurança e o conforto de todos os participantes.

A decisão demonstra o compromisso dos organizadores com o bem-estar da comunidade, assegurando que a celebração seja um momento especial para homenagear todas as mães da região.

Venha participar dessa da festa emocionante e celebrar o amor e a dedicação das mães de Piaçabuçu!

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Alagoas

Paulo Dantas e Lula autorizam investimentos em mais de R$ 500 milhões para o 5° trecho do Canal do Sertão

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Maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas tem transformado a realidade do agricultor, gera renda, emprego e desenvolve economicamente a região do semiárido

por Agência Alagoas

O Canal do Sertão é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, e uma das maiores do Nordeste. A continuidade deste empreendimento está inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), do Governo Federal, em sua terceira fase, graças à responsabilidade social e fiscal e de gestão no governo Paulo Dantas.

Devido à habilidade do governo e interesse em assegurar o acesso à água nos municípios da região Agreste e Sertão, mais uma etapa – a quinta do Canal do Sertão –, será autorizada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e garantida pelo governador Paulo Dantas, nesta quinta-feira (9), na cidade de São José da Tapera, em agenda prevista para começar a partir das 16h

O Trecho V do Canal do Sertão Alagoano vai se estender do Km 123,4 ao Km 150, abastecendo milhares de famílias residentes nos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores. Quanto aos investimentos do Governo Federal nesta etapa, o custo da obra será de R$ 565.951.268,60.

Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, mostram que a quinta fase da obra contempla 26,6 quilômetros de extensão e vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira, dando condições de irrigar cerca de três mil hectares. Quando estiver concluída, a obra de infraestrutura hídrica alcançará a marca de 250 Km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.

Impacto hídrico, social e econômico

Em paralelo ao desenvolvimento da obra existe a humanização e o poder de transformação social e econômica na região do semiárido. De acordo com a Seinfra, mais de mil agricultores já utilizam a água do Canal do Sertão para produzir.

O governador Paulo Dantas tem autorizado investimentos do Estado para dar continuidade à transformação social para quem tem o Canal do Sertão como uma fonte sustentável. Na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), mantém em pleno funcionamento o “MIPAs”, um projeto de desenvolvimento rural visando à transformação ambiental e produtiva, um importante instrumento para geração de renda de agricultores familiares do Sertão alagoano.

O projeto também disponibiliza assistência técnica – equipe de implantação, formação e acompanhamento –, para tornar o Canal do Sertão um marco de desenvolvimento rural sustentável para famílias residentes na região de influência no Alto Sertão.

Em 2023, por exemplo, foram instalados 60 módulos nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Olho D’Água do Casado, com investimento até o momento foi de aproximadamente R$ 2 milhões.

Os agricultores também vivenciam um novo cenário graças aos kits de irrigação distribuídos pelo Governo de Alagoas nos municípios de Delmiro Gouveia (5 kits), Água Branca (5 kits), Pariconha (5 kits) e São José Da Tapera (10 kits). O investimento ultrapassa os R$ 500 mil e contempla, diretamente, mais de 120 famílias. A entrega dos kits de irrigação prioriza grupos pertencentes a populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, promovendo inclusão social e preservação de suas culturas.

O governo alagoano também contempla os agricultores familiares da região do Canal do Sertão com atenção do programa Planta Alagoas, que promove a inclusão produtiva com a entrega de sementes de milho e feijão. A iniciativa fortalece, principalmente, produtores de subsistência, sendo um importante aliado no combate à fome; além de fomentar a produção agrícola com oportunidades de emprego, geração de renda e estímulo ao desenvolvimento local.

Assistência técnica e extensão rural são realidades na vida dos agricultores, que graças a essa qualificação promovida pela Emater, órgão vinculado à Seagri, tem sido fundamental na inclusão produtiva. Os extensionistas aprendem técnicas e entendem processos produtivos mais organizados. Ao longo do Canal do Sertão, são atendidos 260 agricultores familiares, beneficiando diretamente 1.040 pessoas na região com atendimentos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Em Inhapi, são 40 agricultores contemplados; Água Branca, 60 agricultores; Olho D’Água do Casado, 30 agricultores; Pariconha, 30 agricultores; Delmiro Gouveia, 20 agricultores e São José da Tapera, 80 Agricultores.

Qualidade da água

Uma maior oferta hídrica, seguida pelo acesso democrático à água, estimula o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Acompanhada de perto pela gestão Paulo Dantas, as ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), causam impacto positivo na vida das famílias.

Já foram entregues 1.123 microssistemas na região do semiárido alagoano, um o sistema composto por seis caixas d’água de 10 mil litros cada, responsáveis pelo armazenamento e filtragem da água proveniente do Canal do Sertão. Somente nesta ação, mais de 10 mil pessoas estão contempladas.

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Brasil

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

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As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa. 

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

  • Murici (ES)
  • Itajá (GO)
  • São Domingos (GO)
  • Poços de Caldas (MG)
  • Antônio João (MS)
  • Miranda (MS)
  • Nova Alvorada do Sul (MS)
  • Alto Taquari (MT)
  • Canarana (MT)
  • Dom Aquino (MT)
  • Rio Branco (MT)
  • São José do Povo (MT)
  • Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Fonte: Brasil 61

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