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Pirâmide financeira: prática pode ser considerada crime contra o sistema financeiro e até mesmo se enquadrar como estelionato

Publicado

6 meses atrás

em

Por assessoria

Após CPI, Congresso Nacional propôs projetos de lei para endurecimento das penas para indiciados por esquemas

Com o fim da CPI das Pirâmides Financeiras, que indiciou 45 pessoas por participação em esquemas financeiros com pirâmides, a discussão sobre esse tipo de crime aumentou na esfera penal e criminal. Muitos brasileiros ainda desconhecem sobre o conceito desta prática e como ela se enquadra como um delito.

Uma pirâmide financeira é um esquema baseado no recrutamento de participantes com a promessa de retornos elevados e relativamente fáceis. Para que esses rendimentos sejam pagos, as pessoas que ingressam dependem da entrada de novos membros, que vão aportando dinheiro e chamando novos integrantes para o grupo.

Quanto à tipificação, oficialmente o esquema de pirâmide é considerado um crime contra a economia popular, e está previsto na Lei n°1.521/1951. No entanto, existem algumas peculiaridades quando esses crimes envolvem criptomoedas.

Para o advogado criminalista Ronald Pinheiro, o esquema financeiro já nasce sob a concepção de não dar certo, o que acaba se enquadrando como fraude. “Para que ela gire e se movimente é necessário de uma captação constante de outras pessoas. A base desse esquema de pirâmide é o ingresso de novas pessoas, que geralmente precisam pagar ou dar algum investimento inicial para que gere lucro. Evidentemente sempre o que existe nessas pirâmides financeiras é a promessa de receber uma vantagem, um lucro exponencial, inclusive pela captação de novos integrantes”, conta.

Em seu relatório final, a comissão da CPI recomendou a aprovação de quatro projetos de lei envolvendo esse tipo de crime, que envolve ainda outros tipos como estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros.  

Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. A proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.

“Hoje a punição estabelecida para esse tipo de conduta ainda é incompatível com os danos causados às inúmeras pessoas, trazendo dentro dessa previsão legislativa uma pena que vai de seis meses a dois anos. O que existe dentro do Congresso Nacional é uma mobilização para modificar verdadeiramente este ponto da lei, ampliando a punição com penas que podem chegar até 12 anos, em se tratando principalmente de esquemas envolvendo criptoativos”, explica o advogado.

Para além disso, existe também o interesse do governo em não só fiscalizar e atribuir sanções penais, mas também sanções fiscais para a conduta de empresas ou pessoas que estejam envolvidas nesse tipo de esquema. As grandes empresas que estão sendo alvos de investigações que estão culminando em indiciamentos trarão modificações na realidade legislativa do Brasil, ampliando a pena para situações desta natureza. Existem também procedimentos que interpretam que se trata não só do crime contra o sistema financeiro, mas também o crime de estelionato.

O número e o volume de brasileiros vítimas dessa situação padecem em uma situação extremamente complicada em seu seio familiar. São pessoas que investem tudo o que tem em um sonho e investimentos que posteriormente vem a ser consolidado como uma fraude. Estima-se que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões.

“A apuração específica do caso concreto é que irá nortear a aplicação a essa situação, mas as vítimas desses esquemas podem não só procurar a delegacia de polícia, mas também a justiça para ingressar com uma ação cível pertinente de reparação dos danos materiais, ou seja, o investimento que aportou naquela empresa, e em razão de todo o sofrimento moral, com uma ação de danos morais”, salienta Ronald Pinheiro.

Os demais projetos advindos da CPI pretendem regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo; a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais.

Sobre os influenciadores, o advogado criminalista acredita que a realidade atual mostra que as redes sociais exercem uma influência na vida das pessoas. Ele aborda que existe uma tramitação legislativa no sentido de buscar eventuais responsabilidades sobre esse marketing de influência.

“Atualmente, esta questão que envolve os criptoativos tem despertado uma atenção específica do país a ponto de se entender que a punição para as pessoas que pratiquem esse tipo de crime a partir desta modalidade virtual tenham uma pena maior que aquelas pessoas que realizam o crime das pirâmides financeiras envolvendo outras modalidades”, destaca.

A realidade é que com o passar dos anos esses esquemas estão cada vez mais avançados e aprimorados a ponto de não se entender que se está diante de uma pirâmide financeira. Ou seja, é cada vez mais difícil a vítima entender que aquilo na verdade é um crime.

“A medida legislativa hoje se impõe como necessária, e mais do que isso, exige uma compreensão e principalmente um empoderamento das pessoas sobre finanças, para que elas entendam quais são os investimentos lícitos e legais para se investir. É preciso ter a compreensão de onde se está investindo”, finaliza Ronald.Estamos disponíveis para dúvidas e esclarecimentos. 

Para contactar como sugestão para entrevistas: 

Contato: (82) 99691-4286 (Flávia Yezzi – Assessora de Comunicação)

                (82) 99119-8900 (Camilla Bibiano – Assessora de Comunicação)

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Alagoas

Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos promove Tarde de Jogos para todas as idades

Publicado

2 dias atrás

em

2 de maio de 2024

De

Com entrada gratuita, a iniciativa é uma atividade permanente do equipamento cultural
Por Ascom Secult | Fotos: Alexandre Teixeira – Ascom Secult

A Tarde de Jogos, uma atividade permanente da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, tem se tornado um ponto de encontro para pessoas de todas as idades. Realizada todas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, no espaço Geek da Biblioteca, esta ação já em funcionamento há alguns meses tem como propósito oferecer entretenimento e interação para os alagoanos a partir de 10 anos de idade.

 A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, compartilhou sua empolgação com essa iniciativa, ressaltando seu impacto em tornar a cultura e o lazer acessíveis para todas as faixas etárias. “Estamos empenhados em criar espaços acolhedores e acessíveis para todos em nossas instalações culturais. A Tarde de Jogos é mais uma oportunidade para que as pessoas se conectem com nossa biblioteca, participando de momentos de diversão e aprendizado”, disse.

A supervisora da biblioteca, Mira Dantas, ressaltou a diversidade de opções disponíveis durante as tardes de jogos. “Nossa programação inclui uma variedade de jogos como dominó, xadrez, dama, baralho e até mesmo RPG. Queremos proporcionar experiências diferentes para todos os gostos, incentivando a criatividade e a socialização entre os participantes”, destacou.

A participação na Tarde de Jogos é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta comparecer à recepção da biblioteca e identificar a atividade que deseja participar.

A biblioteca é um equipamento cultural do Governo de Alagoas, administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro de Maceió.

SERVIÇO
Tarde de Jogos
Onde: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos
Quando: Terças e quintas-feiras
Horário: 14h às 16h

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Notícias

Como o ‘feedback’ pode ser decisivo para a saúde mental

Publicado

2 dias atrás

em

2 de maio de 2024

De

Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a importância do feedback na gestão de colaboradores ganha destaque como um elemento crucial para o sucesso e para a saúde organizacional das empresas. A advogada especialista em direito trabalhista e treinamento de líderes, Mariana Chicovis (@marianachicovis_ no Instagram), tem sido uma voz ativa nesse contexto, ressaltando como o feedback eficaz dos gestores pode influenciar positivamente a rotina de trabalho e o ambiente corporativo.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos aponta que problemas de saúde mental lideram a lista de motivos de afastamento de trabalho. Isso destaca a necessidade urgente de estratégias que promovam o bem-estar dos colaboradores no ambiente profissional. Nesse sentido, o feedback construtivo e regular dos gestores pode desempenhar um papel significativo na prevenção e diminuição desses problemas ao oferecer suporte, orientação e reconhecimento aos funcionários.

Já um outro estudo, feito por uma agência de educação corporativa, revelou que mais de 50% dos gestores não se sentem capacitados para dar feedback. Esse dado ressalta a importância da qualificação e orientação para os líderes, visando desenvolver habilidades de comunicação e feedback que contribuam para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Segundo a advogada Mariana, o feedback bem estruturado e construtivo é essencial para o desenvolvimento profissional dos colaboradores, contribuindo para a motivação, engajamento e aprimoramento das habilidades individuais e coletivas.

Ela enfatiza que, mais do que apontar erros, o feedback deve ser uma ferramenta de crescimento e alinhamento de expectativas entre gestores e colaboradores. “Um bom feedback não só identifica pontos de melhoria, mas também reconhece conquistas e habilidades dos colaboradores, promovendo um ambiente de confiança e aprendizado contínuo”, conclui.

Quem é a advogada Mariana Chicovis?
Mariana Chicovis, advogada, especializada em Direito do Trabalho, com formação na PUC/PR e especialização na Universitá Sapienza, Itália, e especialista em Gestão e Liderança de pessoas, com mais de 10 anos de advocacia e gestão e liderança em grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia nacionais.Ela também compartilha conteúdo sobre gestão, liderança e direito em suas redes sociais.

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Alagoas

Programa Iberbibliotecas abre inscrições para Cursos de Capacitação para gestores e funcionários de bibliotecas

Publicado

2 dias atrás

em

2 de maio de 2024

De

Formações gratuitas visam fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social

Por Ascom Secult | Foto de Alexandre Teixeira

Estão abertas as inscrições para dois cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Iberbibliotecas, em colaboração com o Ministério da Cultura e com o apoio de divulgação da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), através do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado.

Os cursos, “Construindo Pontes: Advocacy para Conectar Bibliotecas e Comunidades” e “Desenvolvimento de Soluções Criativas: Bibliotecas que Lideram a Mudança”, foram cuidadosamente desenvolvidos para capacitar profissionais e líderes do setor de biblioteconomia, visando fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social.

O curso “Construindo Pontes” focará em estratégias de advocacy e comunicação para fortalecer a conexão entre bibliotecas e comunidades, proporcionando um quadro de compreensão conceitual e prática para o planejamento de estratégias eficazes.

Já o curso “Desenvolvimento de Soluções Criativas” oferecerá aos participantes a oportunidade de explorar a metodologia Design Thinking para identificar e resolver problemas sociais, capacitando a liderar mudanças significativas em suas comunidades.

Ambos as ações serão ministrados por especialistas renomados e serão oferecidos de forma virtual, garantindo acessibilidade a profissionais de todo o estado de Alagoas.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância da formação contínua para os profissionais da área cultural. “Investir na capacitação dos gestores e funcionários das bibliotecas é fundamental para fortalecermos o acesso à cultura e à informação em nosso estado. Estes cursos oferecem ferramentas essenciais para que as bibliotecas desempenhem um papel cada vez mais relevante em nossas comunidades”, disse.

Já a coordenadora do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Alagoas e supervisora da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, Mira Dantas, ressalta o compromisso em promover o desenvolvimento profissional dos bibliotecários locais. “Estamos empenhados em garantir que nossos gestores e funcionários das bibliotecas públicas e comunitárias tenham acesso às melhores práticas e ferramentas disponíveis. Estes cursos são mais uma oportunidade para ampliar conhecimentos e habilidades, capacitando nossos profissionais a oferecerem serviços de alta qualidade às comunidades que atendem”, destacou.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio e podem ser realizadas através do site www.iberbibliotecas.org/cursos. 

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