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Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família

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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também barra nomeação para cargos públicos. Parlamentares se articulam para aprovar pacote anti-invasão em meio ao Abril Vermelho, do MST

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário. 

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo. 

Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país. 

“Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama  de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico”, diz. 

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal. 

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais. 

Invasão zero

Ao Brasil 61, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades para invasores é apenas parte de um “pacote anti-invasão”, que inclui outras 16 propostas. 

O parlamentar diz que a falta de segurança no campo traz prejuízos ao setor. “A insegurança jurídica no campo faz que a gente perca investimentos, empregos, o crescimento do nosso PIB. Lembrando que o agro é responsável por mais de um terço da nossa economia, 30% dos empregos e carregamos o PIB durante a pandemia, ano passado e esse ano, provavelmente faremos de novo, mesmo com a crise que estamos enfrentando.”

Lupion admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho.”Existem vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente fora de propósito”, criticou. 

Entre os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores. 

O texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

“Há uma indústria de invasões que beneficia os líderes sem-terra”, afirma relator da CPI do MST

PEDRO LUPION (PP-PR): “A volta das invasões de terras produtivas é um retrocesso”

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos promove Tarde de Jogos para todas as idades

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Com entrada gratuita, a iniciativa é uma atividade permanente do equipamento cultural
Por Ascom Secult | Fotos: Alexandre Teixeira – Ascom Secult

A Tarde de Jogos, uma atividade permanente da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, tem se tornado um ponto de encontro para pessoas de todas as idades. Realizada todas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, no espaço Geek da Biblioteca, esta ação já em funcionamento há alguns meses tem como propósito oferecer entretenimento e interação para os alagoanos a partir de 10 anos de idade.

 A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, compartilhou sua empolgação com essa iniciativa, ressaltando seu impacto em tornar a cultura e o lazer acessíveis para todas as faixas etárias. “Estamos empenhados em criar espaços acolhedores e acessíveis para todos em nossas instalações culturais. A Tarde de Jogos é mais uma oportunidade para que as pessoas se conectem com nossa biblioteca, participando de momentos de diversão e aprendizado”, disse.

A supervisora da biblioteca, Mira Dantas, ressaltou a diversidade de opções disponíveis durante as tardes de jogos. “Nossa programação inclui uma variedade de jogos como dominó, xadrez, dama, baralho e até mesmo RPG. Queremos proporcionar experiências diferentes para todos os gostos, incentivando a criatividade e a socialização entre os participantes”, destacou.

A participação na Tarde de Jogos é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta comparecer à recepção da biblioteca e identificar a atividade que deseja participar.

A biblioteca é um equipamento cultural do Governo de Alagoas, administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), localizado na Praça Dom Pedro II, no Centro de Maceió.

SERVIÇO
Tarde de Jogos
Onde: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos
Quando: Terças e quintas-feiras
Horário: 14h às 16h

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Notícias

Como o ‘feedback’ pode ser decisivo para a saúde mental

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Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a importância do feedback na gestão de colaboradores ganha destaque como um elemento crucial para o sucesso e para a saúde organizacional das empresas. A advogada especialista em direito trabalhista e treinamento de líderes, Mariana Chicovis (@marianachicovis_ no Instagram), tem sido uma voz ativa nesse contexto, ressaltando como o feedback eficaz dos gestores pode influenciar positivamente a rotina de trabalho e o ambiente corporativo.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos aponta que problemas de saúde mental lideram a lista de motivos de afastamento de trabalho. Isso destaca a necessidade urgente de estratégias que promovam o bem-estar dos colaboradores no ambiente profissional. Nesse sentido, o feedback construtivo e regular dos gestores pode desempenhar um papel significativo na prevenção e diminuição desses problemas ao oferecer suporte, orientação e reconhecimento aos funcionários.

Já um outro estudo, feito por uma agência de educação corporativa, revelou que mais de 50% dos gestores não se sentem capacitados para dar feedback. Esse dado ressalta a importância da qualificação e orientação para os líderes, visando desenvolver habilidades de comunicação e feedback que contribuam para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Segundo a advogada Mariana, o feedback bem estruturado e construtivo é essencial para o desenvolvimento profissional dos colaboradores, contribuindo para a motivação, engajamento e aprimoramento das habilidades individuais e coletivas.

Ela enfatiza que, mais do que apontar erros, o feedback deve ser uma ferramenta de crescimento e alinhamento de expectativas entre gestores e colaboradores. “Um bom feedback não só identifica pontos de melhoria, mas também reconhece conquistas e habilidades dos colaboradores, promovendo um ambiente de confiança e aprendizado contínuo”, conclui.

Quem é a advogada Mariana Chicovis?
Mariana Chicovis, advogada, especializada em Direito do Trabalho, com formação na PUC/PR e especialização na Universitá Sapienza, Itália, e especialista em Gestão e Liderança de pessoas, com mais de 10 anos de advocacia e gestão e liderança em grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia nacionais.Ela também compartilha conteúdo sobre gestão, liderança e direito em suas redes sociais.

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Alagoas

Programa Iberbibliotecas abre inscrições para Cursos de Capacitação para gestores e funcionários de bibliotecas

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Formações gratuitas visam fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social

Por Ascom Secult | Foto de Alexandre Teixeira

Estão abertas as inscrições para dois cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Iberbibliotecas, em colaboração com o Ministério da Cultura e com o apoio de divulgação da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), através do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado.

Os cursos, “Construindo Pontes: Advocacy para Conectar Bibliotecas e Comunidades” e “Desenvolvimento de Soluções Criativas: Bibliotecas que Lideram a Mudança”, foram cuidadosamente desenvolvidos para capacitar profissionais e líderes do setor de biblioteconomia, visando fortalecer o papel das bibliotecas como agentes de transformação social.

O curso “Construindo Pontes” focará em estratégias de advocacy e comunicação para fortalecer a conexão entre bibliotecas e comunidades, proporcionando um quadro de compreensão conceitual e prática para o planejamento de estratégias eficazes.

Já o curso “Desenvolvimento de Soluções Criativas” oferecerá aos participantes a oportunidade de explorar a metodologia Design Thinking para identificar e resolver problemas sociais, capacitando a liderar mudanças significativas em suas comunidades.

Ambos as ações serão ministrados por especialistas renomados e serão oferecidos de forma virtual, garantindo acessibilidade a profissionais de todo o estado de Alagoas.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância da formação contínua para os profissionais da área cultural. “Investir na capacitação dos gestores e funcionários das bibliotecas é fundamental para fortalecermos o acesso à cultura e à informação em nosso estado. Estes cursos oferecem ferramentas essenciais para que as bibliotecas desempenhem um papel cada vez mais relevante em nossas comunidades”, disse.

Já a coordenadora do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de Alagoas e supervisora da Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, Mira Dantas, ressalta o compromisso em promover o desenvolvimento profissional dos bibliotecários locais. “Estamos empenhados em garantir que nossos gestores e funcionários das bibliotecas públicas e comunitárias tenham acesso às melhores práticas e ferramentas disponíveis. Estes cursos são mais uma oportunidade para ampliar conhecimentos e habilidades, capacitando nossos profissionais a oferecerem serviços de alta qualidade às comunidades que atendem”, destacou.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio e podem ser realizadas através do site www.iberbibliotecas.org/cursos

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