A Câmara Municipal de Feliz Deserto aprovou, por meio da Lei 12/2023 proposta pela Prefeitura Municipal, a isenção do pagamento da tarifa de água para a população de baixa renda. Essa medida foi viabilizada graças aos votos favoráveis dos Vereadores Idegilson, Gil dos Pontes, Jau do Zezinho, Josan, Lilão, Zé Adilson e Zezinho Possidonio.

A aprovação da matéria foi um processo que exigiu votações em três sessões. Na primeira sessão, houve um consenso entre todos os Vereadores, incluindo César dos Pontes e Marcelo Lessa. No entanto, estes dois últimos se ausentaram nas duas últimas sessões necessárias para a aprovação do projeto de Lei.

Em uma sociedade justa e solidária, é fundamental que todas as pessoas tenham acesso a condições dignas de vida, e isso inclui o acesso a recursos essenciais, como a água. O projeto de lei em questão visa aliviar o ônus financeiro enfrentado pelas famílias carentes, permitindo-lhes destinar recursos para outras necessidades básicas, como alimentação e educação.

Ao conceder a isenção da taxa de água para famílias carentes, a administração municipal demonstra seu compromisso com a equidade e a inclusão social. O vice-prefeito Jorge Nunes que esteve presente na sessão Ordinária, destacou que essa medida é um passo importante para reduzir as desigualdades existentes e proporcionar melhores condições de vida para todos os cidadãos.

Além disso, a iniciativa contribui para a preservação do meio ambiente, incentivando o consumo consciente e responsável da água. Ao garantir que as famílias mais necessitadas não sejam sobrecarregadas com essa despesa, o projeto de lei promove uma maior conscientização sobre o uso sustentável desse recurso vital.

Agora, o projeto será encaminhado à prefeita Rosiana Beltrão para que seja sancionado e, posteriormente, entre em vigor, beneficiando diretamente a comunidade de baixa renda do município.

por assessoria

Além das entrevistas na programação ao vivo, o conteúdo será disponibilizado em Podcast

Por Ascom/Ufal

A equipe da Rádio Ufal está preparada para voltar a Penedo, para acompanhar a programação da 13ª edição do Circuito Penedo de Cinema, com a exibição de mais de cem curtas e 14 longas-metragens. Durante sete dias, a cidade ribeirinha vai reunir artistas, produtores, pesquisadores e amantes da sétima arte.

Ao longo do evento, a Rádio Ufal veicula entrevistas com os participantes, no Boletim Circuito Penedo, durante toda a programação; e realiza ainda a terceira edição do programa Cinema no Ar, transmitido ao vivo, das 18h às 19h, com o resumo das atividades do dia e os comentários sobre as produções que serão exibidas todas as noite.

O Circuito Penedo de Cinema nasceu da junção de quatro consagrados eventos do cinema alagoano: o Festival de Cinema Universitário de Alagoas, o Encontro de Cinema Alagoano, a Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental e o Festival do Cinema Brasileiro. Acompanhe todas as informações na Rádio Ufal.

Link: https://ufal.br/transparencia/noticias/2023/11/radio-ufal-estara-na-cobertura-do-circuito-penedo-de-cinema.

Por Assessoria

Lista contempla 915 beneficiários habilitados

O prefeito Marcelo Beltrão reuniu os beneficiários do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável para o pagamento do abono. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (08).

O gestor conversou com a classe e explicou as opções cabíveis para tentar solucionar o impasse.

“Compreendo que todos querem receber, mas é importante fazer as coisas dentro da legalidade, tanto para me resguardar enquanto gestor, quanto para resguardar vocês enquanto beneficiários. Temos a opção de judicializar os 100% do valor, mas é importante frisar que esse processo pode se arrastar por anos e ainda corre o risco de a justiça dar um parecer negativo. Ou também podemos tentar os 60% através de uma petição, o que dá mais uma esperança, já que já temos resultados positivos em outros municípios. Mas, qualquer decisão precisa ser tomada em conjunto, por isso é importante ouvir vocês para que todos tenham ciência dos próximos passos”, ressaltou.

Josenete Portela, presidente da Comissão Gestora do Fundef, destacou a importância da realização do acordo com a classe.

“Assim como vocês, eu também gostaria de lutar pelos 100%, pois tenho meus sonhos. Mas, já tenho 55 anos e não tenho mais 20 ou 30 anos para esperar esse processo se arrastar, então a melhor decisão é a gente lutar pelos 60%, para que possamos usufruir, visto que muitos de nossos colegas da classe morreram esperando esse dinheiro que nunca chegou, e para nós existe essa possibilidade que está mais perto”, completou.

Após essa fala, a presidente conduziu a votação. Primeiro pediu para que levantasse a mão quem fosse favorável aos 60% e quase todos, assim fizeram. Em seguida pediu para que os favoráveis aos 100% levantassem a mão, apenas duas pessoas fizeram.

O procurador geral do município, Victor Biana explicou como funcionarão os trâmites após o acordo com a classe.

“O diálogo de hoje foi muito importante para que possamos dar prosseguimento às medidas cabíveis através da justiça. Vamos protocolar a petição, que foi embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, que visa promover de maneira legal o pagamento através da homologação do acordo, esperamos que a justiça dê um parecer favorável à classe”, finalizou.

O entendimento da justiça sendo favorável aos profissionais do magistério, o abono será rateado entre os professores da educação básica de Coruripe, que estavam em efetivo exercício de suas funções durante o período entre 1998 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário. Em caso de falecimento, os herdeiros legais estarão habilitados a receber.