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FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

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Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do Fundo, em 2023. O PLP ainda prevê compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios, estados e União é de R$ 27 bilhões.

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.   

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O  assessor de orçamento César Lima explica  que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa .

Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios
Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

Ainda de acordo com a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita —  e as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados. Por fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam. 
Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70 mil habitantes — reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à arrecadação. 
 
“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde — onde diversos municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional — o que vem prejudicando as contas de forma a tornar muito difícil a administração municipal.” 

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios.” comemora. 

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo que isso resulte em menos serviços para a população.. 

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação.”  
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/repasse-extra-a-municipios-r-27-bilhoes-para-compensar-perdas-de-arrecadacao-bras239840

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Piaçabuçu

Prefeitura de Piaçabuçu busca equilíbrio entre comunidade e meio ambiente diante de impasse sobre acesso à Praia do Peba

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Em meio ao desafio de garantir mobilidade para os moradores do Pontal do Peba e proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Piaçabuçu tem atuado de forma transparente e proativa para ajustar as medidas emergenciais adotadas através do Decreto Municipal nº 008/2025, que autoriza temporariamente o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.

Na manhã do último sábado, 14 de junho de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção judicial na região, liderada pelo procurador federal Dr. Érico. O objetivo foi avaliar os impactos e a legalidade do decreto, publicado pela gestão municipal diante da crescente dificuldade de mobilidade urbana e do tráfego desordenado nas vias locais do Pontal.

Durante a visita, o prefeito Rymes Lessa, o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa, o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Castro, e o secretário de Finanças, Guido Beltrão, alguns vereadores outras lideranças acompanharam a comitiva, apresentando argumentos técnicos e sociais que justificam a medida. A comunidade também esteve representada, demonstrando a urgência de soluções viáveis que considerem o bem-estar da população local.

Apesar dos esforços da Prefeitura para encontrar uma saída responsável e temporária, o gerente da APA de Piaçabuçu e representante do ICMBio, agente Macedo, tem adotado uma postura rígida e inflexível, defendendo que a liberação da faixa de areia para veículos deve ser limitada ao extremo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela população.

A APA se manifestou oficialmente destacando que, embora aberta ao diálogo, a medida municipal precisa de ajustes legais para se adequar à legislação federal e à Resolução CEPRAM nº 31/2016, que rege o uso de áreas de proteção ambiental.

O MPF, por sua vez, reconheceu a complexidade da situação e afirmou que irá convocar uma reunião técnica nos próximos dias para discutir alterações no decreto, de forma a conciliar os direitos da comunidade com os princípios da preservação ambiental.

“O diálogo é essencial para construirmos soluções equilibradas. Agradecemos a presença sensível do Dr. Érico e reforçamos nosso compromisso com Piaçabuçu: desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, afirmou o prefeito Rymes Lessa.

A Prefeitura de Piaçabuçu segue empenhada em defender os interesses da população sem abrir mão do respeito ao meio ambiente, buscando um caminho de equilíbrio e responsabilidade compartilhada com os órgãos ambientais.

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Notícias

Penedo inaugura moderno Centro de Hemodiálise no dia 18 de junho

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A saúde pública de Penedo e da 6ª Região de Saúde de Alagoas vai dar um salto histórico na próxima quarta-feira, 18 de junho, com a inauguração do Centro de Hemodiálise Dr. Hélio Nogueira Lopes. A nova unidade especializada representa um marco para os pacientes renais crônicos da região, que atualmente precisam se deslocar a outros municípios em busca de tratamento.

Com 20 máquinas de hemodiálise de última geração já instaladas e capacidade de expansão para até 40 equipamentos, o centro está preparado para atender cerca de 50 pacientes, com sessões realizadas em dois turnos, de segunda a sábado. A estrutura física inclui consultórios médicos, sala de esterilização, setor administrativo, área de serviço social, além de banheiros internos e externos e um salão amplo com cadeiras modernas e confortáveis para o tratamento.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do governador Paulo Dantas, do prefeito Ronaldo Lopes, do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes, do secretário executivo Guilherme Lopes, além de autoridades da área da saúde e representantes das instituições parceiras.

O centro é resultado de uma articulação entre a Prefeitura de Penedo, a Santa Casa de Misericórdia, o Governo de Alagoas (por meio da SESAU) e o Governo Federal. Inicialmente, o funcionamento será viabilizado por um convênio estadual de R$ 300 mil mensais, até que ocorra o credenciamento definitivo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), previsto para os próximos seis meses.

É importante destacar que, conforme a Resolução RDC 11/2014 da Anvisa, que regula as boas práticas nos serviços de diálise, a existência de UTI não é uma exigência para implantação de centros de hemodiálise, o que reforça a viabilidade técnica do novo equipamento de saúde.

A unidade entra em funcionamento a partir de julho e promete garantir mais qualidade de vida aos pacientes, eliminando longas viagens e oferecendo atendimento digno e humanizado dentro do próprio município.

Fonte e Fotos Aqui Acontece

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Alagoas

Alagoas é o 1º do Nordeste e 5º do país em redução da desigualdade de renda

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Indicador contribuiu para que o Estado avançasse dez posições em dez anos, no Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública

O estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024

por Agência Alagoas

Alagoas conquistou a primeira posição do Nordeste como estado que mais reduziu a desigualdade de renda entre a população, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025 divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) — organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.

De acordo com o levantamento, o estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024 e chegou a 72,4 pontos, numa escala que vai de zero a 100. O desempenho de Alagoas coloca o estado com o quinto melhor resultado do país, atrás apenas de Santa Catarina, que ocupa o primeiro lugar do ranking, com 100 pontos, Rondônia (83,85), Mato Grosso (79,69) e Paraná (77,6).

Depois de Alagoas, o estado mais bem colocado no indicador de desigualdade de renda no Nordeste é Pernambuco, que ocupa a 14ª posição do país, com 57,29 pontos. Em seguida vêm o Maranhão (18ª), Sergipe (19ª) e Bahia (20ª). Na outra ponta, o Piauí ocupa a 27ª posição, com zero ponto.

A desigualdade de renda é um dos 99 indicadores que compõem os 10 pilares que medem o Ranking de Competitividade dos Estados: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.

No cômputo geral, Alagoas avançou dez posições no ranking em dez anos, saindo do último lugar do país em 2015 para 17º. Na região Nordeste, o estado ocupa a terceira colocação, atrás apenas da Paraíba, que lidera a lista, e Ceará (2ª).

De acordo com o levantamento da CLP, em 2015 o Estado estava nas últimas colocações em quase todos os pilares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em eficiência da máquina pública.

Atualmente, o pilar de segurança pública saltou do último lugar para 11º do país — um avanço de 16 posições. No quesito sustentabilidade social, que traz a desigualdade de renda como um dos indicadores, Alagoas ganhou duas posições em relação ao 20º lugar registrado em 2015.

Para se ter uma ideia do que isso representa para a diminuição da desigualdade de renda no estado, um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV / IBRE) revela que Alagoas registrou a segunda maior redução da pobreza do Nordeste, entre 2012 e 2024. Os dados mostram que nesse período, o índice saiu de 60,7% para 41,4% – uma retração de 19,3 pontos percentuais.

O desempenho do estado só é menor que o apresentado pela Bahia, cuja taxa de pobreza recuou 19,4 pontos percentuais. No entanto, a redução em Alagoas foi maior do que a média nordestina de 16,9 p.p. O Piauí aparece em terceiro lugar no ranking, com uma redução de 18,3 pontos percentuais. Em seguida aparecem o Maranhão (-18,1), Rio Grande do Norte (-18), Sergipe (-16,7), Paraíba (-16,3), Ceará (-13,9) e Pernambuco (-13,8).

Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela ainda que entre 2022 e 2024 – período do governo de Paulo Dantas – a taxa de pobreza em Alagoas registrou a terceira maior retração, com 13,1 pontos percentuais. A Bahia encabeça o ranking, com queda de 14,5 p.p., seguida da Paraíba (-13,9 p.p.). O Ceará apresentou a menor queda entre os estados nordestinos, com 8,5 p.p..

O estudo destaca que entre 2022 e 2024, a redução nas taxas de pobreza se intensificou, haja vista que a média de declínio anual nesse período é bem superior ao período de 2012 a 2024.

Segundo o estudo, a identificação dos indivíduos pobres foi realizada com base no rendimento domiciliar per capita e nas linhas de pobreza sugeridas pelo Banco Mundial, estimadas em R$ 696 por mês, para o indicador de pobreza, e R$ 218 por mês para o de extrema pobreza.

Para os pesquisadores, a redução da pobreza no Nordeste é consequência do aumento da renda do trabalhador. Em Alagoas, a renda per capita da população registrou o maior crescimento da região, entre 2012 e 2024, com 48,5%. Nesse período, o Rio Grande do Norte apresentou o segundo maior aumento, com 46,6%. Já Sergipe ficou com o menor desempenho da região, com 17,8%.

Quando analisado o período entre 2022 e 2024, a renda média do alagoano apresentou o segundo maior desempenho do país, com avanço de 31,7% – saindo de R$ 1.000 para R$ 1.317. A alta só fica atrás do rendimento de Pernambuco, que registrou crescimento de 32,2% no período.

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