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Alagoas

Campanha “Imposto do Bem” incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para o desenvolvimento dos municípios

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Por assessoria

A Associação dos Municípios Alagoanos(AMA) lança nesta quinta-feira, 18 de abril, a campanha “Imposto do Bem”, com o apoio de diversos parceiros, incluindo o Governo de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), o Ministério Público Estadual, a Receita Federal e organizações da sociedade civil como o Sindjornal e conselhos estaduais e municipais.

Sob o slogan “Invista no Futuro da sua Cidade: Destine seu Imposto de Renda para os Conselhos Municipais!”, a campanha tem como objetivo promover a destinação de parte do Imposto de Renda a pagar para os Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da pessoa Idosa, ressaltando os benefícios diretos para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.

A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar o trabalho realizado pelos conselhos de direitos que atuam nos municípios alagoanos, fomentando ações e projetos sociais que buscam levar dignidade e garantir os direitos daqueles que mais precisam.

Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

Zélia Cavalcanti, Gerente de Comunicação da AMA, apresentou a proposta de campanha interinstitucional para os assessores de comunicação dos órgãos e entidades envolvidas e destacou o poder da ação dentro das cidades.

“Alagoas apresenta um grande potencial financeiro  de destinação de parte desses impostos para os Conselhos Municipais. Reconhecendo isso e a necessidade de ampliar esse assunto, criamos a campanha para alavancar as doações e possibilitar o financiamento de ações que defendem as crianças, os adolescentes e as pessoas idosas dos nossos municípios”, afirmou Zélia.

A campanha conta com o apoio de importantes parceiros, incluindo o Governo de Alagoas, TCE-AL, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Sindjornal, Conselho Regional de Contabilidade, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

A “Imposto do Bem” representa uma oportunidade única para os contribuintes de Alagoas direcionarem uma parcela de seus impostos para projetos que impactam diretamente suas cidades, contribuindo assim para um futuro mais justo e próspero para todos.

Como funciona:

– Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.

– Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

– Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.

– Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.

Como destinar:

1 – Após reunir toda a documentação para iniciar a declaração e preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.

2 – Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”.

3 –  Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinará.

ATENÇÃO: o limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto Devido mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo. Você não precisa calcular estes valores, pois o programa traz as somas disponíveis já calculadas.

4 – Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”. 

5 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.

NÃO SE PREOCUPE: Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido.

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Alagoas

Governador anuncia para 1º de maio envio do Projeto de reajuste dos servidores

Governador Paulo Dantas anunciou que dia 1º de maio enviará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores públicos

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Paulo Dantas pediu apoio da Assembleia Legislativa para celeridade na aprovação


 por Agência Alagoas

Durante a edição do Governo Trabalhando, realizado no domingo (28), em Olho D’Água Grande, o governador Paulo Dantas anunciou que, no dia 1º de maio, enviará à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para o reajuste salarial dos servidores estaduais. Paulo ainda aguarda a finalização dos estudos econômicos para definir o índice do aumento.

“No início do ano, divulgamos o calendário de pagamento dos salários para que os servidores saibam os dias em que receberão. Mensalmente, antecipamos esses repasses. Esse é o nosso compromisso com os mais de 80 mil servidores e, agora, nosso segundo compromisso é com o reajuste. Por isso, no próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, encaminharemos esse Projeto de Lei à Assembleia para que os salários sejam ajustados e aplicados conforme os procedimentos administrativos após a aprovação”, afirmou o governador.

Paulo também aproveitou a presença do deputado estadual Breno Albuquerque em Olho D’Água Grande para solicitar que o projeto seja apreciado e aprovado rapidamente pelos parlamentares, garantindo o reajuste dos servidores estaduais.

Leia mais informações no link https://alagoas.al.gov.br/noticia/governo-de-alagoas-leva-diversos-servicos-de-combate-a-fome-a-olho-d-agua-grande 

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Alagoas

Escolas têm até 1º de maio para se inscreverem na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Mostra de Foguetes

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Procedimento deve ser feito pela plataforma app.oba.org.br; em Alagoas, mais de 42 mil estudantes participaram das duas competições em 2023

Escolas públicas e particulares de todo o Brasil têm até 1º de maio para se inscreverem na edição 2024 da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). O procedimento deve ser feito pela plataforma app.oba.org.br.

Podem participar das duas competições alunos de escolas públicas e particulares que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. Se a unidade de ensino já participou da OBA e da MOBFOG em outras edições, o professor responsável precisa apenas cadastrar os alunos que participarão da prova/lançamento. No entanto, se esta é a primeira participação, é preciso inscrever escola e alunos.

As provas da OBA serão presenciais e devem ser aplicadas no dia 17 de maio, data limite também para os lançamentos de foguetes da MOBFOG.

Alagoas

Em 2023, 42.640 estudantes de 298 escolas alagoanas participaram da OBA e da MOBFOG – pela rede estadual de ensino, foram 5.683 alunos de 51 escolas inscritos nas duas competições. As escolas estaduais também se destacaram na premiação, somando 152 medalhas (66 na OBA e 86 na MOBFOG), das quais 80 ouros, 38 pratas, 34 bronzes conquistados por 11 unidades de ensino.

Dentre as unidades de ensino premiadas em 2023 estão as escolas estaduais Francisco Domingues, de Limoeiro de Anadia; Fernandes Lima e Edmilson Pontes, de Maceió; Padre Aurélio Gois, de Junqueiro; Constança de Góes Monteiro, de Major Izidoro; Humberto Mendes e Nova Jersey, de Palmeira dos Índios; Julieta Ramos Pereira, de Paripueira; Senador Rui Palmeira e Colégio Tiradentes (unidade Agreste), de Arapiraca.

Jornada de Foguetes

A Escola Estadual Francisco Domingues foi um dos destaques da OBA/MOBFOG 2023 em Alagoas. Com 508 estudantes inscritos nas duas competições, a instituição somou 79 medalhas – 53 ouros, 14 pratas, 12 bronzes -, sendo 77 na Mostra de Foguetes e 2 na OBA. A escola, por sinal, superou seu próprio recorde de premiação: em 2022, foram 29 ouros na MOBFOG, enquanto, em 2023, foram conquistadas 50 medalhas a mais.

Este resultado fez com que a escola fosse convidada para participar da 44ª Jornada Brasileira de Foguetes, realizado em setembro de 2023 no município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro, com a presença das equipes com os melhores desempenhos na MOBFOG. Os alagoanos voltaram para casa com a medalha de 4º lugar a nível nacional. A escola também teve ainda a estudante Letícia Melo como uma das duas alagoanas classificadas para as provas da Olimpíada Internacional de Astronomia.

O resultado é consequência da intensa mobilização realizada na escola para as olimpíadas de conhecimento, por meio do Projeto Chiquinho Olímpico. A partir desta iniciativa, os professores incentivam e preparam os estudantes para a participação em diversas olimpíadas, a exemplo das de Matemática, Geografia, Cartografia, Física, dentre outras.

“Em 2023, o Projeto Chiquinho Olímpico colheu excelentes resultados e os nossos professores e alunos estão de parabéns. Foram 133 medalhas em competições do porte da OBA, MOBFOG, Olimpíada Brasileira de Geografia e Olimpíada Alagoana de Química. Continuaremos focados para alcançarmos novas conquistas”, assegura o gestor Rafael Vieira.

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Alagoas

Sedics destaca a importância do cooperativismo e impacto na sociedade

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Pesquisa do Sistema OCB aponta reconhecimento crescente do cooperativismo

Por agencia Alagoas

O cooperativismo tem desempenhado um papel fundamental na sociedade, tanto do ponto de vista econômico, quanto social. Uma pesquisa de Imagem do Cooperativismo, realizada pelo Sistema OCB, órgão máximo de representação do cooperativismo no país, aponta que, em 2023, 88% dos 11.522 entrevistados consideram o movimento atual, moderno e inovador.

Em um intervalo de seis anos, a pesquisa revela mudanças na percepção e no reconhecimento das cooperativas. Em 2018, 55,6% dos entrevistados admitiram não se lembrar de nenhuma cooperativa e, em 2023, esse número caiu para 23%, o que demonstra uma consciência e familiaridade maior com o conceito cooperativista.

E não para por aí. Em Alagoas, com a humanização e o desenvolvimento econômico andando lado a lado, a Secretaria Executivo de Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), tem como uma das principais missões, o fomento das atividades que compõem a Economia Solidária no estado.

Sendo uma das atividades que cresce cada vez mais no estado, o setor cooperativista alimenta mais de 300 mil alagoanos, além de promover a geração de empregos diretos e indiretos para cerca de 200 mil pessoas por meio das mais de 240 cooperativas espalhadas por todo o estado.

O secretário Executivo de Cooperativismo, Adalberon Sá Júnior, ressalta que em detrimento de todo esse trabalho, o cooperativismo passou a ser reconhecido como um vetor de desenvolvimento econômico e social de vital importância, não só para Alagoas, mas também para todo o Brasil.

“O cooperativismo, como agente de geração de desenvolvimento, emprego e renda, faz com que haja prosperidade na sociedade onde ele está inserido. E é reconhecendo essa potência que Alagoas tem caminhado cada vez mais para consolidar-se como um “case” de sucesso no país”, pontuou o gestor. 

Dentre outras ações, a Sedics busca promover benefícios fiscais ao setor, como também, condutas no intuito de fortalecer espaços de comercialização, atuando em conjunto com outras secretarias, possibilitando que o próprio estado seja o primeiro comprador dos produtos da agricultura familiar, assim como o principal contratante das cooperativas do ramo do trabalho.

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