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Saneamento básico: Brasil precisa investir R$ 203 por habitante, a cada ano

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Regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico no Brasil, segundo Trata Brasil

Três anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026), o Brasil precisa investir mais para alcançar a meta de universalização até 2033. Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que o país hoje investe R$ 82 por ano — por habitante — , quando deveria investir R$ 203, de acordo com o Plan SAP, o Plano de Saneamento Básico. De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. 

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.

Para ela, é importante que as regras estejam claras, que haja uma regulação adequada e que o mercado privado seja atraído também para esse setor com investimentos. “Que venham aí de fundos das mais diferentes fontes para que a gente melhore a situação”, destaca.

Conforme dados do Trata Brasil, as regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico. O Norte, por exemplo, tem apenas 60% da população com acesso à água e 14% de coleta e tratamento de esgoto. A região investe em média R$ 50 por ano por habitante em saneamento básico. Os municípios considerados regulares investem cerca R$ 113,03 por habitante em saneamento básico  —  duas vezes a mais do que os municípios em situação pendente investem: R$ 55,22 por habitante.

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o Brasil tem uma situação muito crítica em relação ao saneamento básico. Ele diz que o país ainda não conseguiu avançar significativamente no setor, desde 2013. “Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. 

Um estudo da Abcon, em parceria com a KPMG, mostra que o Brasil precisará investir R$ 893.340,25 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033, como prevê o marco legal. Conforme o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar para a universalização do esgoto, principalmente. 

“Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”. Percy acredita que existem condições para isso a partir do que foi estabelecido no marco legal do saneamento. “Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta. 

Empenho do Brasil

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, reconhece o esforço do Brasil ao trazer o saneamento para a pauta do debate, buscando estudos para encontrar alternativas para cada um dos estados e municípios. 

“Todo esse movimento e esse senso de urgência que o marco legal do saneamento básico trouxe, ele já teve como resultado 12 leilões que o BNDES realizou após o novo marco legal, que trouxe uma captação de mais de R$ 60 bilhões a serem investidos em saneamento básico para os próximos 35 anos e tem continuado um processo de estruturação de modelagens em diversos estados. Então, existe uma expectativa por parte do BNDES de mais de R$ 120 bilhões em investimentos em saneamento básico”, comemora.

Apesar dos avanços, Luana Pretto diz que ainda existem diferentes realidades no país. “As desigualdades são muito grandes e isso faz com que, em regiões onde os indicadores de saneamento básico são piores, seja necessário um maior investimento para que a população tenha acesso ao serviço. E, infelizmente, o que a gente vê no nosso país é que nas regiões onde a gente tem os piores indicadores é onde a gente tem os piores índices de investimento”, lamenta.

De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, o Acre é um exemplo dessa desigualdade. “O Acre tem 67% da população com acesso à água, 15% de coleta e tratamento de esgoto e um investimento médio de R$ 5  por ano para habitante. Enquanto em São Paulo, esses índices são muito melhores e muito próximos da universalização, com um investimento médio de mais de R$ 200 por ano, para cada habitante”, revela.

Segundo Luana Pretto, cada estado precisa entender a situação dos seus municípios, entender como acontece a regionalização desses serviços, que é um dos princípios do marco legal. 

“A união de cidades grandes e pequenas para viabilização dessa operação, contratar modelagens para entender qual vai ser a solução ou captar recursos para aumentar o volume de investimentos, ter uma agência reguladora forte cobrando, independente, cobrando o avanço desse processo para que lá em 2033, grande parte dos nossos municípios possam ter evoluído bastante ou então até atingido, em muitos casos, as metas do marco legal”, salienta.

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável  —  e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.

Decretos do saneamento 

Após a aprovação do marco legal, coube ao governo federal a regulamentação do setor de saneamento. Mas os decretos 11.466 e 11.467, publicados em abril, foram considerados inconstitucionais em alguns de seus artigos, o que levou o Congresso a se movimentar para sustar os trechos em desacordo com a lei. 

Em julho, o governo decidiu revogar os decretos e fazer as alterações nos pontos considerados inconstitucionais pelo Congresso. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, defende a importância da lei do saneamento para se atingir universalização até 2033.

“Este governo por decreto queria alterar a lei e era inconstitucional, alguns artigos. Então o governo assumiu o compromisso agora de refazer os decretos porque se fosse aprovado, se a gente deixasse o decreto da forma como o governo fez, 2033 não tinha a mínima chance de recuperar.”

Para o senador, o marco legal do saneamento tal como foi aprovado é fundamental para viabilizar a meta prevista. “O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento.”   

Fonte: Brasil 61

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Piaçabuçu

Prefeitura de Piaçabuçu busca equilíbrio entre comunidade e meio ambiente diante de impasse sobre acesso à Praia do Peba

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Em meio ao desafio de garantir mobilidade para os moradores do Pontal do Peba e proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Piaçabuçu tem atuado de forma transparente e proativa para ajustar as medidas emergenciais adotadas através do Decreto Municipal nº 008/2025, que autoriza temporariamente o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.

Na manhã do último sábado, 14 de junho de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção judicial na região, liderada pelo procurador federal Dr. Érico. O objetivo foi avaliar os impactos e a legalidade do decreto, publicado pela gestão municipal diante da crescente dificuldade de mobilidade urbana e do tráfego desordenado nas vias locais do Pontal.

Durante a visita, o prefeito Rymes Lessa, o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa, o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Castro, e o secretário de Finanças, Guido Beltrão, alguns vereadores outras lideranças acompanharam a comitiva, apresentando argumentos técnicos e sociais que justificam a medida. A comunidade também esteve representada, demonstrando a urgência de soluções viáveis que considerem o bem-estar da população local.

Apesar dos esforços da Prefeitura para encontrar uma saída responsável e temporária, o gerente da APA de Piaçabuçu e representante do ICMBio, agente Macedo, tem adotado uma postura rígida e inflexível, defendendo que a liberação da faixa de areia para veículos deve ser limitada ao extremo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela população.

A APA se manifestou oficialmente destacando que, embora aberta ao diálogo, a medida municipal precisa de ajustes legais para se adequar à legislação federal e à Resolução CEPRAM nº 31/2016, que rege o uso de áreas de proteção ambiental.

O MPF, por sua vez, reconheceu a complexidade da situação e afirmou que irá convocar uma reunião técnica nos próximos dias para discutir alterações no decreto, de forma a conciliar os direitos da comunidade com os princípios da preservação ambiental.

“O diálogo é essencial para construirmos soluções equilibradas. Agradecemos a presença sensível do Dr. Érico e reforçamos nosso compromisso com Piaçabuçu: desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, afirmou o prefeito Rymes Lessa.

A Prefeitura de Piaçabuçu segue empenhada em defender os interesses da população sem abrir mão do respeito ao meio ambiente, buscando um caminho de equilíbrio e responsabilidade compartilhada com os órgãos ambientais.

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Notícias

Penedo inaugura moderno Centro de Hemodiálise no dia 18 de junho

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A saúde pública de Penedo e da 6ª Região de Saúde de Alagoas vai dar um salto histórico na próxima quarta-feira, 18 de junho, com a inauguração do Centro de Hemodiálise Dr. Hélio Nogueira Lopes. A nova unidade especializada representa um marco para os pacientes renais crônicos da região, que atualmente precisam se deslocar a outros municípios em busca de tratamento.

Com 20 máquinas de hemodiálise de última geração já instaladas e capacidade de expansão para até 40 equipamentos, o centro está preparado para atender cerca de 50 pacientes, com sessões realizadas em dois turnos, de segunda a sábado. A estrutura física inclui consultórios médicos, sala de esterilização, setor administrativo, área de serviço social, além de banheiros internos e externos e um salão amplo com cadeiras modernas e confortáveis para o tratamento.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do governador Paulo Dantas, do prefeito Ronaldo Lopes, do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes, do secretário executivo Guilherme Lopes, além de autoridades da área da saúde e representantes das instituições parceiras.

O centro é resultado de uma articulação entre a Prefeitura de Penedo, a Santa Casa de Misericórdia, o Governo de Alagoas (por meio da SESAU) e o Governo Federal. Inicialmente, o funcionamento será viabilizado por um convênio estadual de R$ 300 mil mensais, até que ocorra o credenciamento definitivo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), previsto para os próximos seis meses.

É importante destacar que, conforme a Resolução RDC 11/2014 da Anvisa, que regula as boas práticas nos serviços de diálise, a existência de UTI não é uma exigência para implantação de centros de hemodiálise, o que reforça a viabilidade técnica do novo equipamento de saúde.

A unidade entra em funcionamento a partir de julho e promete garantir mais qualidade de vida aos pacientes, eliminando longas viagens e oferecendo atendimento digno e humanizado dentro do próprio município.

Fonte e Fotos Aqui Acontece

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Alagoas

Alagoas é o 1º do Nordeste e 5º do país em redução da desigualdade de renda

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Indicador contribuiu para que o Estado avançasse dez posições em dez anos, no Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública

O estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024

por Agência Alagoas

Alagoas conquistou a primeira posição do Nordeste como estado que mais reduziu a desigualdade de renda entre a população, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025 divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) — organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.

De acordo com o levantamento, o estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024 e chegou a 72,4 pontos, numa escala que vai de zero a 100. O desempenho de Alagoas coloca o estado com o quinto melhor resultado do país, atrás apenas de Santa Catarina, que ocupa o primeiro lugar do ranking, com 100 pontos, Rondônia (83,85), Mato Grosso (79,69) e Paraná (77,6).

Depois de Alagoas, o estado mais bem colocado no indicador de desigualdade de renda no Nordeste é Pernambuco, que ocupa a 14ª posição do país, com 57,29 pontos. Em seguida vêm o Maranhão (18ª), Sergipe (19ª) e Bahia (20ª). Na outra ponta, o Piauí ocupa a 27ª posição, com zero ponto.

A desigualdade de renda é um dos 99 indicadores que compõem os 10 pilares que medem o Ranking de Competitividade dos Estados: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.

No cômputo geral, Alagoas avançou dez posições no ranking em dez anos, saindo do último lugar do país em 2015 para 17º. Na região Nordeste, o estado ocupa a terceira colocação, atrás apenas da Paraíba, que lidera a lista, e Ceará (2ª).

De acordo com o levantamento da CLP, em 2015 o Estado estava nas últimas colocações em quase todos os pilares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em eficiência da máquina pública.

Atualmente, o pilar de segurança pública saltou do último lugar para 11º do país — um avanço de 16 posições. No quesito sustentabilidade social, que traz a desigualdade de renda como um dos indicadores, Alagoas ganhou duas posições em relação ao 20º lugar registrado em 2015.

Para se ter uma ideia do que isso representa para a diminuição da desigualdade de renda no estado, um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV / IBRE) revela que Alagoas registrou a segunda maior redução da pobreza do Nordeste, entre 2012 e 2024. Os dados mostram que nesse período, o índice saiu de 60,7% para 41,4% – uma retração de 19,3 pontos percentuais.

O desempenho do estado só é menor que o apresentado pela Bahia, cuja taxa de pobreza recuou 19,4 pontos percentuais. No entanto, a redução em Alagoas foi maior do que a média nordestina de 16,9 p.p. O Piauí aparece em terceiro lugar no ranking, com uma redução de 18,3 pontos percentuais. Em seguida aparecem o Maranhão (-18,1), Rio Grande do Norte (-18), Sergipe (-16,7), Paraíba (-16,3), Ceará (-13,9) e Pernambuco (-13,8).

Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela ainda que entre 2022 e 2024 – período do governo de Paulo Dantas – a taxa de pobreza em Alagoas registrou a terceira maior retração, com 13,1 pontos percentuais. A Bahia encabeça o ranking, com queda de 14,5 p.p., seguida da Paraíba (-13,9 p.p.). O Ceará apresentou a menor queda entre os estados nordestinos, com 8,5 p.p..

O estudo destaca que entre 2022 e 2024, a redução nas taxas de pobreza se intensificou, haja vista que a média de declínio anual nesse período é bem superior ao período de 2012 a 2024.

Segundo o estudo, a identificação dos indivíduos pobres foi realizada com base no rendimento domiciliar per capita e nas linhas de pobreza sugeridas pelo Banco Mundial, estimadas em R$ 696 por mês, para o indicador de pobreza, e R$ 218 por mês para o de extrema pobreza.

Para os pesquisadores, a redução da pobreza no Nordeste é consequência do aumento da renda do trabalhador. Em Alagoas, a renda per capita da população registrou o maior crescimento da região, entre 2012 e 2024, com 48,5%. Nesse período, o Rio Grande do Norte apresentou o segundo maior aumento, com 46,6%. Já Sergipe ficou com o menor desempenho da região, com 17,8%.

Quando analisado o período entre 2022 e 2024, a renda média do alagoano apresentou o segundo maior desempenho do país, com avanço de 31,7% – saindo de R$ 1.000 para R$ 1.317. A alta só fica atrás do rendimento de Pernambuco, que registrou crescimento de 32,2% no período.

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